Aprenda como pedir a restituição de contribuição previdenciária passo a passo! Receba de volta valores pagos indevidamente ao INSS.
Saber como pedir a restituição de contribuição previdenciária pode ser um processo complexo, mas essencial para recuperar valores pagos indevidamente ao INSS.
Este guia completo e atualizado oferece um passo a passo detalhado para ajudar segurados e empresas a solicitarem a restituição de suas contribuições previdenciárias de forma eficiente e segura.
Assim, aqui abordaremos os principais requisitos, procedimentos e dicas práticas para evitar erros comuns e garantir o sucesso da sua solicitação.
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Como funciona a restituição de contribuição previdenciária?
Antes de sber como pedir restituição de contribuição previdenciária, é interessante entender todos os detalhes.
Sendo assim, a restituição de contribuição previdenciária é o processo pelo qual o contribuinte pode recuperar valores pagos ao INSS de maneira equivocada ou acima do teto do INSS.
Porém, para isso, o pedido deve ser feito à Receita Federal, e não diretamente ao INSS.
A Receita Federal é responsável pela arrecadação e fiscalização das contribuições previdenciárias, possuindo a competência necessária para analisar e processar os pedidos de restituição.
Assim, o pedido deve ser apresentado por meio do portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal, uma plataforma online que oferece diversos serviços e informações relacionadas às obrigações fiscais e previdenciárias.
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Quais contribuintes têm direito à restituição de contribuições previdenciárias?
Para saber como pedir restituição de contribuição previdenciária, também é preciso saber quem tem direito a essa restituição.
Dessa forma, todos os tipos de contribuintes podem ter direito à restituição de contribuições previdenciárias, incluindo:
- Empregados;
- Trabalhadores avulsos;
- Contribuintes individuais;
- Contribuintes facultativos; e
- Segurados especiais (que contribuem facultativamente).
Para empregados e trabalhadores avulsos, a restituição é mais comum em situações onde possuem mais de uma fonte de renda e acabam contribuindo acima do teto do INSS.
Mas, por exemplo, profissionais que trabalham em várias atividades ao mesmo tempo e têm salários em pelo menos uma delas que atingem o teto do INSS.
Então, muitas vezes, por desconhecimento, acabam contribuindo duas vezes, uma em cada atividade, excedendo o teto do INSS.
O INSS utiliza apenas uma dessas contribuições (a que atinge o teto) e “descarta” a outra, que pode ser restituída.
Isso também ocorre quando um profissional tem um emprego com salário igual ou superior ao teto do INSS e contribui também como contribuinte individual.
Para contribuintes individuais e facultativos, além das contribuições acima do teto do INSS, a restituição é comum em casos de recolhimento indevido, como pagamento duplicado.
Mas, o uso de código de recolhimento errado ou contribuição em período não correspondente à atividade profissional.
Segurados especiais também tem como pedir restituição de contribuição previdenciária.
Situações em que é possível pedir a restituição de contribuições previdenciárias
Existem duas principais situações em que tem como pedir restituição de contribuição previdenciária:
- Pagamento indevido ao INSS; e
- Recolhimento sobre valor superior ao teto do INSS.
Vamos detalhar cada uma dessas hipóteses e adicionar mais informações sobre o assunto de como pedir restituição de contribuição previdenciária.
- Contribuição acima do teto do INSS: Quando o contribuinte possui mais de uma fonte de renda e, somadas, as contribuições excedem o teto do INSS.
- Pagamentos duplicados: Quando há recolhimento em duplicidade por erro no processo de pagamento.
- Erro no código de recolhimento: Quando a contribuição é feita com o código errado, resultando em pagamento indevido.
- Período de contribuição incorreto: Quando a contribuição é feita para um período não correspondente à atividade profissional do contribuinte.
- Contribuições facultativas de segurados especiais: Segurados especiais que contribuíram facultativamente podem solicitar restituição.
- Empregados com múltiplos empregos: Profissionais que trabalham em mais de uma atividade e contribuem mais de uma vez, com pelo menos uma das contribuições atingindo o teto do INSS.
- Contribuição de contribuintes individuais: Quando contribuintes individuais pagam indevidamente ou excedem o teto do INSS, a restituição pode ser solicitada.
Essas situações ocorrem principalmente devido a erros administrativos, falta de conhecimento dos trâmites corretos ou múltiplas fontes de renda.
Portanto, em todos esses casos, a restituição é um direito do contribuinte para recuperar valores pagos indevidamente ao INSS.
Então assim há como pedir restituição de contribuição previdenciária.
Como pedir a restituição de contribuição previdenciária?
O pedido de restituição de contribuição previdenciária pode ser realizado através do PER/DCOMP, um serviço disponível no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Então, siga os passos abaixo para acessar a versão Web do PER/DCOMP e entende como pedir restituição de contribuição previdenciária:
- Faça login no Portal e-CAC.
Você pode entrar com sua conta gov.br
- Acesse a opção “Restituição e Compensação”.
- Procure e clique na opção “Acessar PER/DCOMP WEB”.
- Selecione a opção “Pedido de Restituição”.
- No campo “Tipo de Crédito”, selecione “Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior”.
Mas, depois, basta preencher as informações da contribuição recolhida indevidamente ou acima do teto do INSS.
Porém, lembre-se, o contribuinte pode fazer o pedido de restituição mesmo que não tenha sido o responsável pelo recolhimento indevido, como é o caso dos empregados.
O prazo para solicitar a restituição de contribuição previdenciária é de 5 anos.
Portanto, após esse período, não tem como pedir restituição de contribuição previdenciária, mesmo que haja justificativa para a restituição.
FAQ – como pedir restituição de contribuição previdenciária
Você pode ter direito à restituição se pagou contribuições ao INSS indevidamente, em dobro ou acima do teto salarial. Porém, em outras situações específicas, como erros no cadastro ou recolhimentos indevidos por empresas, também podem gerar o direito à devolução do valor.
O prazo geral é de 5 anos a partir da data do pagamento indevido. Para servidores públicos, o prazo é de 10 anos. Porém, em casos de erro no cadastro do contribuinte, o prazo não se aplica.
Você pode solicitar a restituição através do Portal e-CAC ou presencialmente em uma Agência do INSS. No Portal e-CAC, utilize o programa PER/DCOMP Web. Então, presencialmente, retire o formulário “Pedido de Restituição ou de Ressarcimento” na Agência e siga as instruções.
É necessário apresentar documento de identidade, CPF, comprovantes de pagamento das contribuições indevidas e documentos que comprovem o seu direito à restituição (certidão de tempo de serviço, contrato de trabalho, laudos médicos, etc.).
Seu pedido será analisado pelo INSS. Se tudo estiver correto, o valor da restituição será depositado em sua conta bancária informada no pedido. Assim, você receberá uma notificação por e-mail ou carta com o andamento do processo e a data prevista para o depósito.
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