Venha saber tudo sobre a Convenção de Varsóvia e Montreal neste artigo que preparamos para tirar suas dúvidas!
Em suma, a história da aviação está intrinsecamente ligada à evolução das normas e regulamentos que buscam assegurar a segurança e os direitos dos passageiros.
Assim, duas convenções desempenharam papéis cruciais nesse cenário: a Convenção de Varsóvia, estabelecida em 1929, e a Convenção de Montreal, promulgada em 1999.
De acordo com o Jusbrasil,
A Convenção de Varsóvia [foi] promulgada pelo Decreto nº 20.704/1931, [visando] a unificação das regras sobre o transporte aéreo internacional. Jusbrasil
Dessa forma, ambas representam marcos na aviação, moldando responsabilidade das companhias aéreas, direitos dos passageiros e os procedimentos em caso de incidentes.
Por isso, neste artigo, embarcaremos em uma jornada para desvendar os aspectos essenciais dessas convenções, explorando sua origem, evolução e impacto.
Afinal, ao compreendermos a importância desses instrumentos legais, poderemos analisar criticamente como eles influenciam a segurança, os direitos dos passageiros etc.
Nesse sentido, prepare-se para decolar conosco neste estudo esclarecedor sobre a Convenção de Varsóvia e a Convenção de Montreal.
Quais são os principais pontos da Convenção de Varsóvia e da Convenção de Montreal?
Em suma, a Convenção de Montreal, adotada em 1999, buscou aprimorar e modernizar as disposições da Convenção de Varsóvia.
Ou seja, a Convenção de Montreal substitui a Convenção de Varsóvia em muitos aspectos, modernizando normas e ampliando direitos dos passageiros.
Sendo assim, seus objetivos foram mais amplos, incluindo a proteção dos direitos dos passageiros e a responsabilidade das companhias aéreas em casos de danos causados.
Além disso, responsabilidade das companhias a passageiros e bagagens, além de introduzir medidas mais abrangentes para aprimorar a segurança do transporte aéreo internacional.
Para mais, a Convenção de Montreal também buscou estabelecer padrões mais elevados de responsabilidade financeira para as companhias aéreas.
Mas, isto em casos de danos aos passageiros, removendo os limites de indenização estabelecidos pela Convenção de Varsóvia.
Com essa evolução, a Convenção de Montreal objetivou oferecer uma proteção mais abrangente e justa aos passageiros que utilizam os serviços de transporte aéreo internacional.
Agora, entenda mais sobre o tema Convenção de Varsóvia e Montreal a seguir!
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Quais são os direitos dos passageiros garantidos pela Convenção de Montreal?
De antemão, a Convenção de Varsóvia e Montreal estabelece diversos direitos e proteções para os passageiros que utilizam serviços de transporte aéreo internacional.
Em resumo, alguns dos principais direitos garantidos por esta convenção incluem:
- Responsabilidade estrita da companhia aérea, ou seja, a companhia é considerada responsável por danos causados em casos específicos, independentemente de culpa;
- Indenização por danos pessoais: os passageiros têm o direito de buscar indenização por danos pessoais, incluindo ferimentos ou morte, causados por acidentes aéreos;
- Indenização por danos à bagagem: a convenção estabelece normas para a indenização em caso de danos, perda, ou atraso na entrega de bagagem;
- Limites de responsabilidade financeira, isto é, passageiros têm direito a compensação financeira limitada, a menos que a companhia prove que não foi negligente;
- Proteção com direitos e compensações em caso de atrasos de voo, cancelamentos e rerroteamentos;
- Documentação de viagem, ou seja, passageiros têm o direito de receber documentação clara e completa relacionada ao seu transporte aéreo;
- Proteção contra discriminação: a Convenção proíbe discriminação com base em nacionalidade, residência ou qualquer outro critério na prestação de serviços aéreos.
Em outras palavras, a Convenção de Varsóvia e Montreal visa fornecer uma base sólida de proteção aos passageiros que viajam internacionalmente.
A seguir, veja como a Convenção de Varsóvia e Montreal se aplica em caso de bagagem perdida!
Como as convenções são aplicadas em casos de bagagem perdida ou danificada?
As convenções, especialmente a Convenção de Varsóvia e Montreal, estabelecem diretrizes específicas para casos de bagagem extraviada, danificada ou atrasada.
Portanto, aqui estão as principais considerações:
- Se a bagagem for perdida durante o transporte aéreo internacional, a companhia aérea é automaticamente responsável, se não tomou todas as medidas necessárias;
- Se a bagagem sofrer danos durante o transporte aéreo, a Convenção de Montreal estabelece que a companhia aérea é responsável;
- Se a bagagem for entregue com atraso, a Convenção de Montreal estabelece que a companhia aérea é responsável pelos danos;
- Em todos os casos, é importante que os passageiros notifiquem a companhia aérea sobre a perda, dano ou atraso da bagagem o mais rápido possível.
Por fim, é crucial que os passageiros estejam cientes de seus direitos e ajam prontamente ao enfrentar problemas relacionados à bagagem durante viagens internacionais.
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O que fazer se minha bagagem for extraviada em um voo?
De antemão, sabendo da Convenção de Varsóvia e Montreal, veja como exigir seus direitos de passageiro caso tenha bagagem extraviada!
Passo a passo sobre como agir se sua bagagem for extraviada
- Informe à companhia aérea
Dirija-se ao balcão de atendimento da companhia aérea imediatamente. Posteriormente, dê informações relevantes, como número de voo e descrição da bagagem.
- Solicite um relatório de extravio
Desde já, peça um relatório do extravio, isto é, o Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB). Afinal, isso é crucial para documentar o incidente.
- Mantenha a calma
Em suma, mantenha a calma e tenha educação com o pessoal da companhia aérea, afinal, eles estão lá para ajudar os passageiros.
- Reivindique despesas necessárias
Você tem o direito de reivindicar despesas relacionadas ao extravio, como roupas e itens de higiene pessoal. Por isso, guarde todos os recibos.
- Acompanhe o progresso
Mantenha contato regular com a companhia aérea para verificar o progresso na busca por sua bagagem.
- Mantenha registros
Documente todas as interações e comunicações com a companhia aérea, incluindo datas, horários e nomes das pessoas com quem você conversou.
Por fim, esteja ciente dos direitos do consumidor em relação ao extravio de bagagem, incluindo a indenização por danos morais e reembolso através da Convenção de Varsóvia e Montreal.
FAQ – Saiba mais sobre Convenção de Varsóvia e Montreal
Em suma, são acordos internacionais que regulamentam responsabilidades das companhias aéreas, direitos dos passageiros e procedimentos em casos de acidentes na aviação internacional.
A Convenção de Varsóvia foi estabelecida em 1929, focada em responsabilidade e indenização. A Convenção de Montreal, de 1999, ampliou os direitos dos passageiros e atualizou normas de responsabilidade.
Incluem responsabilidade estrita da companhia aérea, indenização por danos pessoais e à bagagem, limites de responsabilidade financeira, proteção em casos de atrasos e discriminação proibida.
Estabelecem responsabilidade automática da companhia aérea em caso de perda, exigem prova de medidas preventivas em caso de dano, e garantem indenização limitada. Em caso de atraso, despesas razoáveis são cobertas.
Sim, a Convenção de Montreal substitui a Convenção de Varsóvia em muitos aspectos, modernizando normas e ampliando direitos dos passageiros.
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Chief Operating Officer na Resolvvi, advogado de formação, Jesus escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre os problemas com voo que milhares de passageiros enfrentam todos os dias.