O direito do consumidor em aluguel de carros é uma área dos direitos do consumidor que nem todos entendem bem!
Por isso, a Resolvvi decidiu trazer este artigo com as informações mais básicas sobre direito do consumidor em aluguel de carros.
Afinal, todo consumidor têm os seus direitos previstos por lei, através do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Além disso, aluguel de carros têm sido uma saída positiva para quem viaja e precisa de locomover, como também para quem está sem o seu automóvel.
Então, consumidor, acompanhe a leitura para entender seu direito do consumidor em aluguel de carros!
Direito do consumidor em aluguel de carros: o que é?
Em suma, o direito do consumidor é um ramo da nossa sociedade que lida com as relações de consumo.
Infelizmente, por desconhecerem seus direitos, diversos consumidores passam por situações de incômodos sem saber como exercer os seus direitos.
Dessa forma, entender o direito do consumidor em aluguel de carros é de extrema importância para que você, consumidor, saiba como se proteger e se defender.
Sobretudo, quando se trata de um contrato de aluguel, é necessário ter bastante atenção, pois você pode sofrer vantagens ou desvantagens.
Por isso, leia nossas dicas para saber tudo sobre direito do consumidor em aluguel de carros!
Direito do consumidor em aluguel de carros: o que diz o CDC?
O direito do consumidor em aluguel de carros é assegurado em forma de Lei através do Código de Defesa do Consumidor, o CDC.
O CDC, portanto, é um documento legal que serve para proteger os consumidores, já que o consumidor é, de fato, o lado mais frágil nas relações de consumo com fornecedores.
Desse modo, o CDC diz que o consumidor que faz algum tipo de locação está amparado por lei.
Uma vez que a empresa de aluguel não pode utilizar meios comerciais coercitivos e desleais com seus clientes, a empresa de aluguel automóveis deve arcar com seus erros!
Por exemplo, você reserva um carro de aluguel antecipadamente, mas quando vai buscar o carro, ele não está disponível.
Nesse caso, a empresa locadora de veículos deve lidar com o prejuízo, pois, de acordo com o CDC, isso se configura como deslealdade para com você, consumidor.
Entretanto, esse é apenas um exemplo dentre vários outros problemas que podem ocorrer se você não estiver atento ao seu direito de consumidor.
A exemplo disso:
- Cobranças abusivas de penalidades por sujeira no carro;
- Cobranças abusivas por rasuras no carro que já estavam antes do veículo ser locado;
- Cobrança de um seguro que não foi contratado;
- A empresa pode colocar o carro para alugar, mesmo esse apresentando anormalidades;
- Cobrança abusivas por taxas de retorno etc.
Veja o que você pode fazer caso seus direitos sejam ameaçados por alguma empresa de aluguel de automóvel!
O que fazer para exigir meus direitos?
Primeiramente, entenda qual direito seu foi lesado e, em seguida, parta para a ação!
O consumidor que passa por alguma situação de violação de direitos deve guardar a maior quantidade de provas possíveis que conseguir.
Então, as principais provas para se ter em mãos devem ser as seguintes:
- Comprovante de aluguel do carro;
- Comprovante do seguro do aluguel do carro;
- Comprovante de reserva de aluguel do carro;
- Comprovante de pagamento;
- Conversas por e-mail ou por WhatsApp, através de prints.
Ademais, é importante ter um documento que comprove a classe ou modelo de automóvel escolhido.
Assim, procure a empresa, com suas documentações pessoais e essas provas, para abrir reclamação.
Depois, aguarde um retorno para que a empresa possa tirar você do prejuízo que lhe foi causado.
Se a empresa fizer pouco caso da situação, não lhe resta alternativas: você deve conseguir uma indenização na justiça!
Como pedir uma indenização?
Algumas situações da nossa vida acabam nos dando direito a uma indenização, caso lesem a nossa integridade material ou a nossa integridade moral de algum modo.
Com isso, iremos lhe explicar como pedir uma indenização caso seu direito do consumidor em aluguel de carros tenha sido violado!
Inicialmente, você deve entender que uma indenização pode ser por danos morais ou por danos materiais.
Então, se você teve seu psicológico abalado ou se sentiu humilhado e constrangido de alguma forma por uma empresa de aluguel de carros, você pode pedir indenização por danos morais!
E, em caso de danos materiais, é o prejuízo que você tem com perdas de bens ou coisas que tenham valor econômico para você.
Em primeiro lugar, perceba qual tipo de dano você sofreu e, em seguida, junte suas provas!
Tenha em mãos conversas por redes sociais e e-mails, contratos, recibos, notas fiscais e comprovantes de pagamento, como falamos anteriormente.
Aliado a isso, você pode utilizar pessoas para testemunhar para você, como também áudios, vídeos e até fotografias!
Juntamente com isso, procure um apoio de uma equipe especializada que possa lhe ajudar ou mesmo um advogado, para evitar que você passe por um estresse emocional ainda maior!
Então, o pedido de dano moral pode ser feito na petição junto ao Juizado Especial Cível do lugar onde você mora.
Agora que você sabe tudo sobre direito do consumidor em aluguel de carros, a seguir veja como evitar passar por perrengues ao alugar carros!
Dicas chaves para alugar carros:
Para evitar que você passe por situações de desconforto ao alugar automóveis, é importante que você tenha uma lista de cuidados para tomar!
Primeiro, confira se realmente o carro que você irá alugar está em bom estado, para que a empresa de aluguel de carro não passe a perna em você.
Não deixe de chegar nem os pneus!
Segundo, tenha cuidado com carros de aluguéis sem seguro, pois muitas vezes o prejuízo pode ser maior para você.
Afinal, se alguma coisa acontecer com o veículo, você terá que pagar o prejuízo para a empresa.
Além disso, não confie o carro de aluguel a terceiros, a menos que a locadora de carros seja devidamente avisada.
Eventualmente, se algum problema com o carro acontecer nas mãos de outro condutor que não é você, isso vai te gerar sérias dores de cabeça!
Por fim, guarde os contatos de emergência da empresa de aluguel de carros antes de pegar o carro.
Isso é essencial para a sua segurança e, também, para evitar prejuízos financeiros maiores a você.
Agora, veja a seguir e descobrir como a Resolvvi consegue ajudar consumidores de todo o Brasil!
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Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?
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