Você sabe qual o direito do consumidor em parcelamento de dívida? Acompanhe a leitura e entenda seus direitos ao pagar a dívidas.
Na atual situação econômica do Brasil, quem mais se prejudicam são os consumidores que se veem equilibrando dívidas na tentativa de não terminar o mês no vermelho.
O fato é que, muitos consumidores não sabem que possuem direitos até mesmo na hora de quitar as dívidas.
O parcelamento de dívida é uma das facilidades oferecidas ao consumidores que desejam limpar o nome sujo.
E, através disso, se ver livres dos desconfortáveis telefonemas de cobrança e das limitações impostas pelos órgãos de proteção ao crédito.
Mas o que a maioria dos consumidores não sabe é que existe um prazo para que a empresa retire a negativação do nome após o pagamento da primeira parcela da dívida.
Por isso, ao negociar e parcelar dívidas é importante conhecer bem os direitos dos consumidores.
Como o consumidor pode conseguir o parcelamento de uma dívida?
Em primeiro lugar, é preciso levar em consideração que cada banco, operadora de cartão de crédito, financeira ou empresa tem suas próprias regras sobre o pagamento de dívidas.
Assim, nem sempre é possível optar pelo parcelamento da dívida para sair da inadimplência.
Normalmente, as facilidades e formas de pagamento disponíveis para quitar uma dívida já vencida são oferecidas voluntariamente na negociação da dívida junto à empresa credora.
De fato, não existe lei que obrigue o credor a parcelar as dívidas existentes, mas muitas empresas decidem oferecer essa modalidade de pagamento.
Na verdade, serve para que o devedor tenha maior facilidade em quitar as pendências financeiras de forma mais rápida.
Quer negociar suas dívidas com os melhores descontos? Verifique agora se você tem direito!
Para conseguir um parcelamento de determinada dívida vencida, o consumidor deve entrar em contato diretamente com a empresa através de um canal de atendimento oficial.
Ou seja, SAC, correio eletrônico ou chats no site oficial da empresa.
Uma vez em contato com a empresa, o consumidor deve solicitar contato com o setor de cobrança para quitar uma dívida pendente.
E, em seguida, solicitar que a forma de pagamento seja através do parcelamento, de preferência sem juros.
Prefira entrar em contato com a empresa através de meios de comunicação que deixe documentado tudo que foi conversado.
Por exemplo, em e-mail e chats oficiais, pois só assim você poderá comprovar os termos do acordo fechado caso haja qualquer complicação.
Afinal, qual o direito do consumidor em parcelamento de dívida?
Se de um lado a empresa não é obrigada a oferecer opção de parcelamento para a quitação da dívida, por outro, o consumidor também não está obrigado a aceitar a proposta oferecida pela empresa.
O que realmente ocorre é que ambas as partes, devedor e credor, possuem a liberalidade de saldar os débitos pendentes da forma mais benéfica possível para todos.
Os consumidores que considerarem mais interessante parcelar as dívidas precisam estar atentos a um fator: o juros!
É muito comum que nas opções de pagamento parcelado haja a incidência de juros que podem tornar a dívida muito maior do que o valor original.
Já paguei a primeira parcela da dívida, qual o prazo para a limpeza do meu nome?
Sempre que uma dívida vencida é negociada para pagamento, surge uma nova dívida que substituirá a dívida negociada.
Essa nova dívida irá ter um:
- novo vencimento;
- modo de pagamento;
- contrato;
- e valor atualizado conforme o acordo.
Assim, uma vez firmado o acordo renegociando a dívida, após o pagamento da primeira parcela do acordo a empresa possui o prazo de 5 dias úteis para cessar qualquer restrição que possa existir no CPF do devedor.
Isso ocorre pois, já que o acordo substitui a dívida antiga, ao pagar a primeira parcela o devedor passa a “estar em dia” com a empresa.
E, dessa forma, não existindo mais a dívida atrasada, apenas o acordo de renegociação vigente.
Por isso, é importante ficar atento a todos os termos do acordo firmado.
Do contrário, caso não seja negociado prazo maior, é direito do consumidor ter o nome limpo em até 5 dias úteis após o pagamento da primeira parcela do acordo.
Leia também: Qual a diferença entre conta atrasada e dívida negativada?
Paguei a primeira parcela do acordo mas continuo recebendo cobranças, o que fazer?
Até a quitação da dívida, o devedor pode ser cobrado, contudo, essas cobranças não podem ser feitas de forma constrangedora em nenhuma hipótese.
São exemplos de cobranças abusivas ligações repetidas e mensagens de texto que ocasionam danos psicológicos e emocionais e interfiram no trabalho, descanso e lazer do devedor.
Isso porque, mesmo que a empresa tenha direito de exigir o pagamento, isso não significa que o consumidor pode ser exposto sob ameaça e constrangimento.
Assim, é um direito do consumidor, uma vez que já renegociou a dívida e está pagando o parcelamento em dia, solicitar a finalização das cobranças realizadas diretamente com a empresa.
Já paguei o valor total do parcelamento da dívida, mas meu nome não saiu do Serasa. Quais meus direitos?
Uma vez realizado o pagamento da primeira parcela ou do valor integral da dívida, a empresa deve retirar a negativação do nome em até 5 dias úteis.
Contudo, é preciso ter atenção aos detalhes.
A compensação do pagamento pode variar de acordo com a forma de pagamento escolhida:
- 2 dias úteis para pagamento via boleto;
- e 1 dia útil via débito em conta.
Assim, o consumidor que já realizou o pagamento há mais de 5 dias úteis, tem o direito a indenização por nome negativado indevidamente!
Isso pois após os 5 dias úteis, a negativação se torna indevida, já que a dívida já está paga.
É importante que o consumidor que se encontra essa situação reúna todas as provas necessárias para buscar uma indenização e a limpeza imediata do nome!
- Comprovante de negativação com a data da consulta, comprovando que o nome continuou negativado além do prazo legal;
- Boleto ou fatura da dívida e comprovante de pagamento, demostrando que ja se passou o prazo de 5 dias úteis desde o pagamento da dívida;
- Comprovação de prejuízo que sofreu no prazo em que o nome esteve negativado indevidamente.
Quer saber se seu nome realmente está negativado? Clique aqui e confira nosso passo a passo.
Quer receber uma compensação em dinheiro e limpar seu nome?
O direito a recompensa financeira pelo erro da empresa em manter o consumidor negativado após pagamento da primeira parcela da dívida acontece porque a justiça brasileira entende que a negativação indevida em si já é considerada um dano moral ao consumidor.
Agora, com certeza você sabe que é possível buscar uma indenização pelo seu problema de nome negativado indevidamente.
Exigir seus direitos como consumidor e limpar seu nome nunca foi tão fácil!
A Resolvvi é especialista em direito do consumidor, e atua de forma 100% online, resolvendo problemas de nome negativado indevidamente, sem audiências e sem qualquer custo.
A Resolvvi atua buscando acordo para promover a limpeza do nome dos consumidores e uma indenização em razão dos danos causados por empresas em todo o Brasil que inscreveram indevidamente o CPF de consumidores nos órgãos de proteção ao crédito.
Não se esqueça: Antes de verificar seu caso, certifique-se que você está realmente negativado. Quer saber como? Clica aqui.
Exija a sua indenização agora! É rápido, seguro e você só paga se ganhar. ✔