Sumário
Você sabe quando tem direito de exigir dano moral por extravio de bagagem?
O extravio de bagagem é, infelizmente, um problema muito comum entre os passageiros.
E, além de comum, pode trazer vários problemas para quem está viajando.
Por exemplo, quando o extravio de bagagem gera dano moral e material ao passageiro.
Por isso, é muito importante conhecer seus direitos em casos de extravio de bagagem.
E, dessa forma, saber que pode buscar seus direitos, exigindo uma indenização de danos morais por extravio de bagagem, de forma totalmente online, segura e sem burocracias.
Quer saber como? Acompanhe a leitura e aprenda como pedir danos morais por extravio de bagagem.
Como acontece o extravio de bagagem?
O extravio da bagagem acontece quando, ao desembarcar do voo, o passageiro se dirige à esteira para pegar sua bagagem e não a encontra.
E esse extravio pode ocorrer de forma definitiva ou temporária.
Por exemplo, quando a companhia aérea desiste da procura da bagagem por um determinado período de tempo, considera-se como extravio definitivo da bagagem.
Segundo a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), são considerados 21 dias para voos internacionais e 7 dias para voos nacionais para esse extravio ser definitivo.
Entretanto, em grande parte dos casos, o extravio é apenas temporário.
De primeiro, a companhia não encontra a bagagem, mas após registrar formalmente essa perda, localiza-se a bagagem e entrega ao passageiro.
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O que fazer em casos de extravio de bagagem?
No momento em que o passageiro não localizar a bagagem na esteira, este deve encaminhar-se ao balcão da companhia aérea para informar esse extravio.
Nesse balcão da companhia aérea, o passageiro deverá solicitar e preencher o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem), que é o documento que comunica formalmente à companhia que a bagagem foi extraviada.
O passageiro deve preencher o RIB com o máximo de detalhes possível, como:
- a descrição da mala e seu peso;
- a descrição de cada objeto que que está dentro da mala assim como o valor desses objetos.
Em quanto tempo a companhia aérea deve devolver a bagagem extraviada?
Em caso de o extravio da bagagem ocorrer em um voo nacional, a companhia aérea deverá devolver a bagagem em até 7 dias.
Porém, este prazo poderá prorrogar-se por mais 14 dias, ou seja, totaliza um prazo de 21 dias.
Para os casos de voos internacionais, a companhia deverá devolver a bagagem extraviada em até 21 dias.
Passado o prazo, tanto em voo nacional como internacional, esse extravio já é definitivo, onde a companhia para de buscar a localização da sua bagagem.
Nesses casos, o extravio da bagagem não gera apenas danos morais, mas materiais também.
Por que extravio de bagagem gera dano moral ao passageiro?
Perder suas malas durante uma viagem não é uma situação agradável, sem dúvidas.
Por exemplo, o passageiro chegar ao seu destino de férias e descobrir que todas as peças de roupa que planejou usar estão desaparecidas por erro da companhia aérea.
Por isso, de acordo com a Súmula 362 do STJ, o extravio de bagagem gera dano moral ao passageiro por conta do desconforto, decepção e os transtornos causado pelo erro da empresa.
Dessa forma, a companhia aérea deverá reparar de forma monetária o seu mau funcionamento.
Quando extravio de bagagem gera dano moral?
Primeiramente, saiba que um dano moral é todo e qualquer prejuízo que a companhia aérea deverá pagar ao passageiro por todo aborrecimento que este passou devido à falha na prestação de serviço da companhia.
Dessa forma, extravio da bagagem gera danos morais no caso de o extravio durar mais que 72h nos voos de ida ou caso seja definitivo nos voos de ida e da volta.
Além do dano moral, quando o extravio da bagagem gera dano material?
Para a ANAC, o dano material ocorre caso haja alguma perda dos objetos que estavam dentro da bagagem ou até mesmo do valor da própria mala.
Sendo assim, nos casos de o extravio durar menos de 72h é considerado apenas dano material.
E, além disso, o dano materiais só é válido se o passageiro tiver algum gasto extra ou não receber nenhuma assistência da companhia.
Por isso, é importante ressaltar que você, como consumidor, guarde o máximo de provas possíveis, tais como a passagem aérea, o RIB e comprovantes que mostrem que teve gastos extras.
Dessa forma, quanto mais provas você possuir, mais são as chances de receber uma indenização por danos morais em decorrência da bagagem extraviada.
Como receber indenização de danos morais por extravio de bagagem?
Se você passou por esse transtorno de ter a sua bagagem extraviada, você pode buscar uma indenização por danos morais agora mesmo.
E, para exigir seus direitos, basta contar com a ajuda da Resolvvi, que facilita seu acesso a advogados especialistas para buscar seus direitos de uma maneira fácil e sem burocracias.
Para isso, basta se cadastrar na plataforma da Resolvvi e informar os dados e as provas necessárias para uma avaliação do caso.
Tudo isso ocorre de forma totalmente online, em todas as partes do processo.
Não esqueça que é preciso guardar a sua passagem aérea e o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB), pois são provas importantes para que um advogado especialista busque a sua indenização.
Do contrário, não precisa se preocupar, a Resolvvi arca com todos os custos necessários.
Já são mais de 5 mil pessoas indenizadas com a ajuda da Resolvvi, totalizando mais de R$20 milhões recuperados em indenizações. Faça parte desse sucesso!
Como evitar o extravio de bagagem?
Além de saber quando o extravio de bagagem gera danos morais, é importante saber também como evitar o problema.
Por isso, trouxemos algumas dicas valiosas para evitar o extravio de bagagem em sua viagem.
Confira abaixo:
- Assegure-se de que sua bagagem foi despachada corretamente no momento do check-in;
- Esteja sempre de posse do seu comprovante de despacho da bagagem;
- Ao desembarcar em seu destino, verifique imediatamente se sua bagagem consta na esteira para retirada;
- Certifique-se sempre de que a sua bagagem está sendo transferida corretamente em voos que possuam conexão;
Como evitar perder itens essenciais por conta do extravio de bagagem?
Por outro lado, outra informação importante é saber como evitar perder itens essenciais por conta do erro da companhia aérea.
Dessa forma, você poderá estar com seus documentos e itens de valor em outra mala que não a despachada.
Confira abaixo nossas dicas:
- Busque sempre ter consigo uma lista que registra cada item contido em sua mala;
- Guarde itens como seus documentos, objetos de valor, dinheiro e remédios na sua bagagem de mão;
- Caso possua itens de valor elevado dentro da mala, faça uma declaração desses objetos no momento do check-in;
- Se for necessário comprar itens essenciais que substituam a perda dos seus, solicite um auxílio emergencial para a companhia ou guarde os comprovantes dos gastos extras para que possa haver um ressarcimento;
Conclusão
Agora você sabe tudo sobre dano moral e extravio de bagagem!
E, além disso, quando você pode exigir seus direitos e pedir uma indenização pelo problema.
Não se esqueça de, caso sofra com um extravio de mala, exigir o Registro de Irregularidade de Bagagem no balcão da companhia aérea.
Dessa forma, você poderá exigir seus direitos sem dor de cabeça.