Busca saber se faculdade pode negativar nome do aluno? Confira nosso artigo e fique por dentro das principais informações!
Com o aumento do desemprego e a redução de salários gerada pela pandemia, muitos estudantes de instituições privadas do ensino superior estão ficando inadimplentes.
Segundo uma pesquisa divulgada pela Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), a inadimplência de mensalidades tem crescido e, em algumas instituições, chega a ser 75% maior.
Nesse sentido, um aluno nessa situação pode se questionar: “faculdade pode negativar o nome?”.
Isso porque as consequências da negativação podem ser verdadeiras pedras no sapato de um consumidor, afinal a concessão de crédito e a possibilidade de fazer empréstimos e financiamentos ficam comprometidas nesses casos.
Diante disto, muitas vezes, para manter-se estudando e com o nome limpo, uma das saídas é negociar com as universidades.
Portanto, escrevemos este artigo para informar nossos leitores sobre a possibilidade de uma faculdade negativar o nome de um aluno inadimplente, bem como para tratar sobre os direitos em casos de nome negativado indevidamente.
A faculdade pode negativar nome de estudantes?
Sim. Não há nenhuma lei que impeça que uma faculdade ou qualquer instituição de ensino registre o nome de seus devedores em órgãos de proteção ao crédito ou em outros bancos de dados.
Isso ocorre porque, de acordo com o Código de Defesa ao Consumidor, o estudante da rede privada nada mais é do que um consumidor de serviços educacionais.
Ou seja, a inadimplência da mensalidade é considerada uma dívida de consumo e pode gerar uma negativação.
Por ser de tamanha importância, tanto pessoal quanto financeira, se manter com as mensalidades em dia requer um bom planejamento financeiro.
Para que isso seja feito de forma eficaz e bem controlada, ter uma planilha de planejamento financeiro pode ser uma ótima opção.
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No entanto, devemos atentar para um problema que, por mais absurdo que pareça ser, pode ocorrer: a negativação indevida.
Nome sujo indevidamente ocorre quando um consumidor tem o seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito por uma dívida que não fez ou que já foi paga.
Diante disso, esse aluno consumidor tem o direito ser retirado da lista de inadimplência com urgência, além de poder pedir uma indezição por danos morais por negativação indevida.
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Leia também: “FIES suja o nome do consumidor? Entenda agora!“.
O aluno negativado pela faculdade pode ser impedido de assistir aula?
Já que faculdade pode negativar o nome de um aluno, você deve estar se questionando: “o aluno que sofreu a negativação sofrerá impedimento de assistir às aulas?”
Primeiramente, podemos dizer que não, o aluno não pode ter suas atividades pedagógicas suspensas.
De acordo com o Art. 6o do Código de Defesa do consumidor, são proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplência.
Entretanto, poderá ocorrer o desligamento do aluno por inadimplência ao final do ano letivo, no caso de escolas, ou, no ensino superior, ao final do semestre letivo (se a escola adotar o regime didático semestral).
Assim, caso o aluno mantenha o débito com a instituição, a faculdade pode negativar nome e barrar rematrícula.
Com a rematrícula barrada, o aluno estará em uma situação que não poderá ter acesso às disciplinas, já que não está matriculado(a) nelas.
Ou seja, de certo modo, e se esta for a situação, o aluno ficará atrasado em relação os períodos de aula.
Não tenho condições de pagar a mensalidade atrasada no momento: o que fazer?
Sabendo que faculdade pode negativar o nome do aluno inadimplente, você deve saber o que fazer no caso de não estar em condições de arcar com a mensalidade.
Nesse sentido, caso o estudante não possua mais interesse ou condições de continuar pagando as mensalidades, ele deve estar atento às cláusulas do contrato, verificando se não há multas pelo cancelamento.
Além disso, em casos de mensalidades atrasadas ou que já geraram uma dívida negativada, a melhor saída é buscar como negociar as dívidas, o que geralmente pode ser feito diretamente com o credor ou nos órgãos de proteção ao crédito.
Assim, negociar as dívidas pode lhe manter estudando, sem que tenha o seu progresso perdido ou evitar que o sonho de se formar se barrado.
Isso porque, diante do fato de que a faculdade pode negativar o nome do estudante, ter que lidar com as consequências da negativação não é nada agradável.
Desse modo, entre as consequências, podemos destacar o impedimento em concessão de crédito, dificuldade em conseguir empréstimos ou financiamentos.
Além disso, a quebra de acordos em andamento e, até mesmo, a possibilidade de fazer compras em lojas que oferecem crediário também são consequências.
E mais: não se pode, simplesmente, abandonar o curso sem nada avisar à instituição.
Isso porque você estará comprometido contratualmente a pagar as mensalidades até a próxima matrícula.
As multas para o cancelamento são normalmente são de 10% do valor das mensalidades que ainda não foram pagas.
No entanto, caso a multa seja mais alta, esta pode ser considerada abusiva, podendo ser contestada até mesmo judicialmente.
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Faculdade pode negativar nome do aluno indevidamente?
É bem comum que algumas pessoas vejam seus nomes sujos indeviamente por instituições de ensino superior, o que gera um grande transtorno.
Isso pode ocorrer por diversos motivos, que explicaremos a seguir:
- Conta já paga – Você pagou a mensalidade e mesmo assim foi negativado por ela;
- Serviço não contratado – Você nunca estudou na faculdade e mesmo assim se deparou com seu nome negativado por ela;
- Dívida vencida há mais de 5 anos – Você está com o seu nome negativado por uma dívida com data de vencimento de mais de 5 anos atrás;
- Cancelamento de serviço – Você cancelou a sua matrícula e foi negativado por cobranças de dívidas indevidas posteriores ao cancelamento.
Assim como já dito, seja de forma legítima ou não, a negativação pode trazer consequências negativas ao consumidor.
Nesse sentido, o consumidor que tiver seu nome negativado indevidamente deve exigir seus direitos, limpando seu nome imediatamente e recebendo uma compensação em dinheiro pelo erro da empresa.
Portanto, você pode contar com a Resolvvi para limpar o seu nome e receber uma compensação justa pelos danos morais sofridos!
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Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.