Por se tratar de uma dívida como qualquer outra, faculdade pode negativar o nome do aluno.
Da mesma forma que a faculdade deve respeitar os direitos do consumidor (por se tratar de um serviço contratado prestado), o aluno deve cumprir com os pagamentos.
Do contrário, a faculdade poderá se utilizar do que é previsto pelo Código de Defesa do Consumidor para negativar o nome do aluno.
Para entender tudo isso nos detalhes, continue com a leitura dos próximos tópicos.
A faculdade pode negativar nome do aluno?
Sim. Não há nenhuma lei que impeça que uma faculdade ou qualquer instituição de ensino registre o nome de seus devedores em órgãos de proteção ao crédito ou em outros bancos de dados. Então, sim, faculdade pode negativar nome do aluno.
Isso porque, de acordo com o Código de Defesa ao Consumidor, o estudante da rede privada nada mais é do que um consumidor de serviços educacionais.
A inadimplência da mensalidade é considerada uma dívida de consumo e pode gerar uma negativação.
Por ser de tamanha importância, tanto pessoal quanto financeira, se manter com as mensalidades em dia requer um bom planejamento financeiro.
Leia também: “FIES suja o nome do consumidor? Entenda agora!“.
O aluno negativado pela faculdade pode ser impedido de assistir aula?
O aluno negativado pela faculdade não pode ser impedido de assistir aula ou realizar provas, de acordo com o Art. 6o do Código de Defesa do consumidor.
A legislação prevê que são proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplência.
Entretanto, poderá ocorrer o desligamento do aluno por inadimplência ao final do ano ou semestre semestre letivo, ficando este impedido de renovar a matrícula para o semestre seguinte.
Assim, caso o aluno mantenha o débito com a instituição, a faculdade pode negativar nome e barrar rematrícula.
Com a rematrícula barrada, o aluno estará em uma situação que não poderá ter acesso às disciplinas, já que não está matriculado(a) nelas.
Ou seja, de certo modo, e se esta for a situação, o aluno ficará atrasado em relação os períodos do curso.
O que fazer se não puder pagar a mensalidade no momento?
Se o aluno não tiver mais condições ou interesse de continuar com o pagamento das mensalidades, ele poderá conferir as cláusulas do contrato para verificar se há ou não multas por cancelamento.
E se for o caso de não haver, ou de querer arcar com as multas, cancelar é uma opção.
Por outro lado, nenhuma medida diante de uma dívida existente é tão importante de ser tomada quanto a negociação.
Só assim a bola de neve será evitada. E se a faculdade já negativou o nome do aluno inadimplente, o pagamento da dívida retirará a negativação em até 5 dias úteis após efetuado.
Faculdade pode negativar nome do aluno indevidamente?
Não. Nem a faculdade e nenhuma outra empresa pode negativar o nome do aluno ou consumidor indevidamente.
Por outro lado, é bem comum que algumas pessoas vejam seus nomes sujos indeviamente por instituições de ensino superior, o que gera um grande transtorno.
Isso pode ocorrer por diversos motivos:
- Conta já paga – Você pagou a mensalidade e mesmo assim foi negativado por ela;
- Serviço não contratado – Você nunca estudou na faculdade e mesmo assim se deparou com seu nome negativado por ela;
- Dívida vencida há mais de 5 anos – Você está com o seu nome negativado por uma dívida com data de vencimento de mais de 5 anos atrás;
- Cancelamento de serviço – Você cancelou a sua matrícula e foi negativado por cobranças de dívidas indevidas posteriores ao cancelamento.
Seja de forma legítima ou não, a negativação pode trazer consequências negativas ao consumidor.
O consumidor que tiver seu nome negativado indevidamente deve exigir seus direitos, limpando seu nome imediatamente e recebendo uma compensação em dinheiro pelo erro da empresa.
Descubra mais artigos relacionados:
Nome negativado indevidamente pela faculdade: o que fazer?
Diante de uma negativação indevida por parte de faculdade ou outra empresa, você deve exigir o seus direitos, que são ter o nome limpo imediatamente e receber indenização por nome negativado indevidamente.
A justiça brasileira entende a negativação indevida como um dano moral em si, já que traz consequências negativas para a vida financeira do consumidor, tais como:
- negativa de crédito ao tentar solicitar cartões, empréstimos e financiamentos;
- diminuição considerável do score de crédito, entre outras.
Portanto, se a faculdade ou outra empresa negativou o some indevidamente, conte com a Resolvvi para fazer justiça!
Avalie o seu caso grátis em nosso site e juntos buscaremos uma indenização justa para você pelos danos que sofreu:
Tudo é feito de forma online, sem burocracia e você só paga pelo serviço se ganhar!
Como negociar a dívida negativada pela faculdade?
Para negociar uma dívida negativada pela faculdade, o primeiro passo é entrar em contato com a instituição. Muitas faculdades têm setores específicos de cobrança ou de negociação de dívidas, prontos para ajudar ex-alunos ou alunos inadimplentes.
Você pode pedir para agendar uma reunião ou conversar por telefone ou e-mail.
Antes de negociar, é importante ter em mente o valor total da dívida e avaliar quanto você pode pagar mensalmente.
A faculdade pode oferecer diferentes opções de parcelamento ou desconto à vista
Muitas vezes, pagar a dívida integralmente à vista pode resultar em descontos consideráveis.
Se o pagamento à vista não for viável, tente negociar prazos mais longos com parcelas que caibam no seu orçamento.
Algumas faculdades também aceitam renegociação via instituições financeiras ou programas governamentais que ajudam estudantes a quitar suas dívidas.
Caso sua dívida tenha sido repassada a uma empresa de cobrança, as regras de negociação podem variar.
Nesse cenário, a comunicação será feita diretamente com essa empresa, que normalmente oferece opções de parcelamento ou acordos de quitação.
Fique atento a possíveis taxas ou juros adicionais que possam ser aplicados durante a negociação e sempre verifique se o acordo está dentro das suas possibilidades financeiras.
Após fechar o acordo, lembre-se de solicitar um documento que comprove a quitação ou o parcelamento da dívida.
Além disso, se o seu nome foi negativado por conta dessa dívida, peça também que a faculdade ou a empresa de cobrança faça a solicitação de retirada do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa ou SPC, assim que o pagamento for feito.
FAQ – Saiba mais sobre se a faculdade pode negativar o nome do aluno
Sim, uma faculdade particular pode negativar o nome do aluno junto aos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC, em caso de inadimplência, desde que siga os procedimentos legais e notifique o estudante previamente.
Sim, muitas faculdades oferecem opções de renegociação de dívidas antes de negativar o nome. É importante procurar o setor financeiro da instituição para tentar um acordo ou parcelamento da dívida.
Se a negativação ocorrer de forma indevida, o aluno pode contestar diretamente com a faculdade ou recorrer aos órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon, para exigir que o nome seja limpo. Além disso, o aluno também pode contar com a Resolvvi para fazer justiça ao exigir uma indenização por danos morais por negativação indevida.
Após o pagamento da dívida, a faculdade tem o prazo de até cinco dias úteis para solicitar a retirada do nome do aluno dos órgãos de proteção ao crédito. Caso isso não ocorra, é possível exigir a remoção por meio de reclamação formal.
O aluno negativado pela faculdade não pode ser impedido de assistir aula ou realizar provas, de acordo com o Art. 6o do Código de Defesa do consumidor. No entanto, fica impedido de realizar matrícula no período seguinte.
Conheça a Resolvvi
💡 Já parou para pensar no número de consumidores que nunca buscou seus direitos porque não os conhece bem ou acha que não vai dar em nada?
A Resolvvi é uma startup que tem como missão garantir o acesso à justiça para todos os brasileiros.
Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?
Nos siga nas redes sociais:
E também faça parte da nossa comunidade de consumidores que não deixam barato e querem fazer justiça.
Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.