Indenização: cartão bloqueado indevidamente gera direitos ao consumidor para que ele receba indenização? Entenda agora!
O bloqueio indevido de um cartão de crédito pode gerar muitos transtornos na vida financeira de uma pessoa.
Além de impedir o acesso ao crédito, o bloqueio pode prejudicar a realização de compras importantes e até mesmo causar prejuízos financeiros.
No entanto, é importante saber que em casos de bloqueio indevido, o consumidor tem direito a receber indenização pelos danos que sofreu, sejam materiais ou moral.
Pois, como diz Miguelles Rodrigues sobre o dano moral e direitos do consumidor:
O dano moral ou extrapatrimonial ocorre quando ao consumidor é infligido sofrimento, vexame, ou humilhação que, distanciando-se da normalidade, acaba alterando o comportamento psicológico do indivíduo, de modo a atingir sua integridade moral, em afronta ao que consta do art. 5º, inciso X, da Constituição Federal.ADVOGADO, ESPECIALISTA EM DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO, ATUANTE NA ÁREA DE DIREITO DO CONSUMIDOR.
Isto é, se você sofreu algum tipo de constrangimento, estresse, vexame, humilhação etc. por cartão que bloquearam indevidamente, você pode exigir seus direitos!
E, assim, pode receber indenização danos morais por bloqueio indevido de conta bancária.
Neste artigo, vamos explicar em detalhes os direitos do consumidor em caso de bloqueio indevido de cartão de crédito, e como agir para garantir a indenização devida!
Por que meu cartão foi bloqueado indevidamente?
“Por que meu cartão foi bloqueado indevidamente?” é uma pergunta que pode ter diversas respostas.
Assim, algumas das razões mais comuns incluem:
- Fraude: se o banco identificar alguma atividade suspeita em seu cartão, ele pode bloqueá-lo para proteger sua conta e evitar fraudes;
- Inadimplência: se você não pagar sua fatura do cartão de crédito em dia, o banco pode bloquear seu cartão até que você quite a dívida;
- Limite de crédito: se você ultrapassar o limite de crédito do seu cartão, o banco pode bloquear o cartão até que a dívida seja paga;
- Erros do banco: em alguns casos, o banco pode cometer erros ao bloquear cartões de crédito. Por exemplo, pode bloquear um cartão por engano ou um erro de sistema.
Mas, independentemente do motivo, se o bloqueio do seu cartão de crédito foi indevido, você tem direito a receber indenização pelos danos que lhe causaram.
Diante disso, é importante conhecer seus direitos e saber como agir para garantir que seus direitos sejam respeitados.
A seguir, entenda como agir diante do bloqueio indevido do cartão. Será que há indenização cartão bloqueado indevidamente? Veja acompanhando a leitura!
O que é possível conseguir através da indenização?
Em suma, a indenização por bloqueio indevido de cartão de crédito é um direito do consumidor garantido por lei.
Com isso, o valor da indenização varia de acordo com o dano sofrido pelo consumidor.
Entre as possíveis indenizações que o consumidor pode receber, destacam-se:
- Dano moral;
- Dano material;
- Lucros cessantes;
- Juros e correção monetária.
Primeiro, a indenização por dano moral é concedida para reparar os danos causados à imagem, reputação e honra do consumidor.
Por exemplo, se o bloqueio indevido do cartão de crédito causou constrangimento ou humilhação para o consumidor, ele pode receber indenização por dano moral.
Em se tratando da indenização por dano material, ela é concedida para reparar os prejuízos financeiros causados ao consumidor.
Por exemplo, se o bloqueio indevido do cartão de crédito impediu o consumidor de realizar uma compra importante ou de pagar uma conta, ele pode receber essa indenização.
Terceiro, a indenização por lucros cessantes é concedida para reparar os lucros que o consumidor deixou de obter devido ao bloqueio indevido do cartão de crédito.
Portanto, se o consumidor perdeu uma oportunidade de negócio ou de investimento por causa do bloqueio do cartão, ele pode receber indenização por lucros cessantes.
Por fim, além da indenização pelos danos sofridos, o consumidor também pode receber juros e correção monetária sobre o valor da indenização.
Dessa forma, o consumidor recebe essa indenização para compensar a perda financeira decorrente do tempo que passou sem poder utilizar o cartão.
Isto é, é uma indenização por cartão bloqueado indevidamente!
É importante lembrar que cada caso é único e que o valor da indenização dependerá das circunstâncias específicas de cada situação.
Agora, antes de ir atrás de ajuda, você deve pelo menos ter certeza se o seu nome está negativado e se a dívida apontada não é realmente sua!
Como comprovar o dano moral causado pelo bloqueio indevido?
Para comprovar que deve ganhar a causa de danos morais por bloqueio indevido de conta bancária, o consumidor deve apresentar evidências que demonstrem os prejuízos que sofreu.
Assim, algumas das formas de comprovar o dano moral são:
- Testemunhas;
- Provas documentais;
- Laudos e pareceres técnicos.
Na primeira forma de comprovação que citamos, o consumidor pode apresentar testemunhas que presenciaram a situação do bloqueio indevido do cartão de crédito.
Assim, elas podem atestar os danos morais sofridos.
Ainda, é essencial que essas testemunhas tenham presenciado a situação de bloqueio e possam dar informações precisas sobre o que ocorreu.
Segundo, o consumidor pode apresentar documentos que demonstrem os prejuízos causados pelo bloqueio indevido do cartão de crédito.
A exemplo disso, comprovantes de pagamentos que não conseguiu fazer e contratos que perdeu.
Ademais, em alguns casos, pode ser necessário apresentar laudo e parecer técnico de especialistas que demonstrem os danos causados pelo bloqueio indevido do cartão de crédito.
Por exemplo, um laudo médico que ateste o estresse e a ansiedade causados pelo bloqueio do cartão pode ser utilizado como prova do dano moral que sofreu.
Entretanto, é bom entender que cada caso é único e que as formas de comprovar o dano moral podem variar de acordo com as circunstâncias específicas de cada situação.
Dessa maneira, é fundamental que o consumidor busque orientação jurídica para saber quais são as melhores formas de comprovar o dano moral e garantir a indenização devida.
Agora, veja como proceder para indenização por cartão bloqueado indevidamente.
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Danos Morais por Bloqueio Indevido de Conta Bancária: O Que Fazer?
Ao buscar indenização cartão bloqueado indevidamente, é preciso registrar desde o começo as tentativas de negociação que você deve ter tentado fazer com o banco.
Dessa forma, você conseguira mostrar o erro, a negligência dessa empresa ou instituição financeira.
E, com isso, maiores serão as suas chances de vencer por danos morais no processo que enfrentar contra o banco!
Sendo assim, indicamos que o usuário do banco que se sentir lesado:
- Formalize os contatos com o banco, então dê prioridade a e-mails ou canais em que as mensagens fiquem registradas;
- Faça capturas de tela (print screen) se for necessário e, se possível, exija um documento que confirme o atendimento;
- Salve o número de protocolos de atendimento e, principalmente, tenha acesso às gravações de áudios quando o atendimento acontecer por telefone;
- Guarde documentos que ajudem a comprovar a má prestação do serviço.
Depois, você pode ter acesso à Justiça por meio de um representante legal, afinal é um direito de qualquer consumidor!
Nesse sentido, você pode buscar ajuda na defensoria pública ou no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Cível).
Mas se preferir, você também pode registrar o seu caso grátis com a Resolvvi!
Portanto, é importante buscar orientação jurídica para saber quais são as possibilidades de indenização em cada caso.
Banco do Brasil bloqueou meu cartão de crédito, e agora?
O bloqueio indevido do cartão de crédito é um problema que pode afetar qualquer pessoa.
Então, se o Banco do Brasil bloqueou o seu cartão de crédito indevidamente, é preciso tomar algumas medidas para resolver o problema o mais rápido possível.
Afinal, se for bloqueio indevido, é responsabilidade do banco resolver o problema.
Primordialmente, entre em contato com a central de atendimento do Banco do Brasil para tentar entender o motivo do bloqueio e buscar uma solução para o problema.
É importante ter em mãos todos os dados da sua conta, como número do cartão de crédito, CPF e senha, para agilizar o atendimento.
Caso o atendimento telefônico não seja suficiente para resolver o problema, é possível buscar ajuda nas agências do Banco do Brasil.
Para isso, leve documentos pessoais, como RG e CPF, além de comprovantes de residência e renda.
Dessa forma, será possível esclarecer qualquer dúvida sobre o bloqueio e buscar uma solução para o problema, como reembolso por bloqueio indevido.
Se o Banco do Brasil não resolver o problema de forma satisfatória, é possível buscar ajuda de um advogado para entrar com uma ação judicial por danos morais.
Nesse caso, é preciso reunir evidências que comprovem os prejuízos causados pelo bloqueio indevido e a violação contratual do banco, como:
- Faturas de cartão de crédito que não conseguiu pagar;
- Compras que não conseguiu realizar;
- Perda de prazos para pagamento de contas.
Vale lembrar que o Banco do Brasil tem a obrigação de informar o titular do cartão sobre o bloqueio e o motivo do bloqueio.
Caso o bloqueio tenha sido feito indevidamente, o banco é responsável por reparar os danos que causou ao titular do cartão, incluindo danos morais!
Gostou das nossas dicas? Então venha conhecer mais da Resolvvi a partir do próximo tópico!
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Perguntas frequentes sobre indenização: cartão bloqueado indevidamente
O bloqueio do cartão é considerado indevido quando é feito sem justificativa legal ou sem comunicação prévia ao cliente.
O cliente tem direito a indenização danos morais por bloqueio indevido de conta bancária e eventualmente por danos materiais, dependendo do caso.
É possível comprovar os danos morais através de provas como mensagens, e-mails ou telefonemas que tenham sido feitos para o banco solicitando o desbloqueio do cartão, mas que foram ignorados.
O cliente deve entrar em contato com o banco responsável pelo bloqueio para tentar resolver o problema. Caso isso não seja possível, é recomendável procurar um advogado para entrar com uma ação de indenização por danos morais e eventualmente por danos materiais.
Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.