Com o aumento nas contas de água, muitas pessoas querem saber sobre o lacre vermelho no corte de água, o que significa?
Afinal, por falta de pagamento devido à inflação, muitas residências acabam tendo seu fornecimento de água cortado.
Desse modo, nós vamos te explicar como funciona o corte de água, como também explicaremos o lacre vermelho no corte de água: o que significa.
Por isso, continue a leitura e fique por dentro de que vamos explicar sobre o assunto!
Lacre vermelho no corte de água: o que significa? Descubra agora como acontece o corte de água!
Em resumo, a água é um bem essencial em nossa vida, por isso o corte de água pode se tornar um problema para os consumidores!
Porém, a fim de realizar serviços que prezam pela segurança, as empresas realizam a interrupção do envio de água para a população.
Mas, em caso de inadimplência por parte do consumidor, a lei 14.015, de 2020 dá aval para a interrupção de fornecimento de serviços como esse.
Porém, o corte de água não pode acontecer nas sextas-feiras, nos sábados, nos domingos ou em feriados.
Ademais, o serviço de fornecimento de água, para cortar a água, deve respeitar os horários de 08h às 18 horas.
Nesse caso, existe o corte de água devido, que é quando o consumidor deixa de pagar a conta de água e a empresa se vê no direito de cortar o fornecimento da água.
Nesse caso, por lei, a empresa de água não pode cortar o fornecimento desse recurso até completar um período de 90 dias de atraso do pagamento.
Mas, é fato que a água passa a chegar de modo mais reduzido.
Além disso, a empresa deve avisar com 15 dias de antecedência que cortará a água do cliente.
Mas uma vez que esse aviso não chega ao cliente, existe o caso de corte de água indevido.
O corte de água indevido não deixa de ser uma realidade de muitos consumidores!
Então, antes de entender o lacre vermelho no corte de água, o que significa, leia o tópico seguinte!
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Lacre vermelho no corte de água: o que significa e como acontece o corte de água indevido?
Em suma, o corte de água indevido ocorre nas seguintes situações:
- Suspensão sem motivo;
- Uma vez inadimplente, o cliente não recebe a devida notificação do corte de água com antecedência.
Nesses casos, o cliente pode perder bens materiais, já que o corte de água foi suspenso de modo inoportuno.
Além disso, o cliente pode se sentir danado moralmente, que é quando a empresa de água atinge a honra ou integridade moral do consumidor.
Em situações assim, o consumidor de água pode solicitar a abertura de uma reclamação no JEC (juizado Especial Cível) ou no Juizado de Pequenas Causas.
Caso você não saiba, o Código de Defesa do Consumidor protege o consumidor de passar por esse tipo de perrengue.
Pois, de acordo com o Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor:
“O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de
culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos
relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou
inadequadas sobre sua fruição e riscos.”
Isto é, uma vez que esse tipo de serviço deixa de ser fornecido de modo brusco, sem informação, o consumidor tende a ter prejuízos.
Assim, a empresa responsável pelo corte de água deve pagar por isso.
Agora que você entendeu como acontecem os tipos de cortes de água, é a vez de saber sobre o lacre vermelho no corte de água: o que significa?
Acompanhe a leitura!
Lacre vermelho no corte de água: o que significa?
Como afirmamos, existem formas diferentes de corte de água. Assim, os consumidores possuem dúvidas de como isso aparece no medidor de água.
De modo geral, é chamado de Lacre Antifraude para hidrômetros, ou seja, ele é um dispositivo bloqueador do envio de água, cuja cor é vermelha.
Conforme muitos lacres antifraude, a instalação desse dispositivo bloqueador ocorre no cavalete de água, e partir dele você tem a certeza de que a água está cortada.
Em síntese, ele existe porque há muita adulteração do sistema medidor de água por parte de consumidores que não querem ou não podem pagar a conta de água.
Sabendo que a água é um tipo de Patrimônio Público, de acordo com o Código penal, no § 4º, II, do Art. 155, fraudar o fornecimento de água é crime!
Como resultado, com esse lacre é possível que ninguém venha a fraudar o fornecimento de água, isto é, romper o lacre que está no registro de água da residência do consumidor.
Pois caso isso aconteça, o consumidor titular da conta de água é obrigado a pagar uma multa que custa R$ 880,00.
Por fim, existem casos de alteração no registro de água de alguns consumidores.
Nesses casos, é essencial que, ao perceber alguma alteração, o consumidor ligue para a empresa responsável pelo fornecimento de água, e explique a alteração.
Como fazer religação da água cortada?
Agora que você entendeu como funciona e para que serve o lacre vermelho no corte de água, o que significa, então nós vamos te orientar a realizar a religação da água.
Em conclusão, você não pode religar uma água sozinho!
Para ter a religação de um serviço básico, como água e luz, a primeira coisa que o consumidor precisa fazer é quitar as dívidas com a empresa responsável pelo serviço.
Em seguida, a empresa irá ver no sistema que você realizou o pagamento das dívidas e assim estará pronta para fazer a religação.
Portanto, a empresa sempre deve ser a responsável por religar sua água!
Mas, atente-se aos prazos: se você está com corte de água por inadimplência ou está sem o serviço por interrupção no fornecimento, a empresa deve religar a água de 24 a 48 horas!
Ademais, é sempre bom ligar para a empresa de água após o pagamento de suas dívidas, pois isso pode ajudar na aceleração da religação da água.
Finalmente, observe o endereço ou o telefone da sua empresa de água no papel da conta de água que você recebe mensalmente.
Ademais, é possível que sua empresa também disponibilize uma comunicação por App ou por mensagem.
Com as nossas informações, agora você ficará bem atento ao lacre vermelho no corte de água, o que significa, e como ele deve funcionar normalmente!
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Analista de Operações Jurídicas e advogado de formação, Gabriel Camurça escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre problemas com corte de serviços essenciais, como água e energia elétrica, alertando os consumidores sobre seus direitos.