Negativação Indevida: Entenda o que fazer!

Se você desconfia ou está certo(a) de que sofreu uma negativação indevida do seu nome, saiba o que fazer e entenda os seus direitos!

Por mais absurdo que pareça, a negativação indevida é um problema muito comum e pode acontecer com qualquer consumidor!

Como você já deve saber, uma pessoa que não paga as suas contas em dia provavelmente será inscrita nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, por uma dívida negativada.

E, por conta da inscrição, sofrerá com as consequências da negativação do nome, como a dificuldade de conseguir crédito.

No entanto, a situação é mais complexa quando o consumidor é vítima de uma negativação indevida, já que o problema ocorre por um erro da empresa credora.

Afinal, o consumidor ficará com o nome sujo por uma dívida que não fez.

E, por isso, é possível exigir uma indenização por dano moral por negativação indevida! Quer saber como? Acompanhe!

O que é uma negativação indevida?

Infelizmente, é bastante comum uma empresa cadastrar uma dívida negativada nos órgãos de proteção ao crédito sem que o consumidor esteja devendo.

Assim, a melhor definição de o que é uma negativação indevida é, em resumo, a inscrição ou manutenção de uma dívida nos cadastros de inadimplentes de maneira injusta.

Nesses casos, o consumidor negativado indevidamente tem grandes chances de receber uma indenização por danos morais.

Por outro lado, o ponto mais negativo dessa situação é fato de que a vítima sofrerá as mesmas consequências que sofre quem realmente fez uma dívida, sobretudo a negativa de crédito.

Portanto, de modo resumido, este o passo a passo do que fazer ao perceber que foi vítima desse problema:

• Pagou a dívida e seu nome continua no Serasa? Saiba o que fazer!
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Como acontece a negativação indevida?

Mais comum do que você imagina, a negativação indevida acontece quando uma empresa comete o erro de cadastrar uma dívida nos birôs de proteção ao crédito, como o Serasa e SPC, sem que o consumidor esteja devendo.

E quando falamos empresa, pode ser qualquer empresa em que aconteça uma relação de consumo.

Por exemplo, até mesmo o banco pode não tirar seu nome do Serasa após o pagamento de uma dívida, o que também é uma forma de negativar indevidamente.

Assim, a negativação indevida pode ocorrer nas seguintes situações:

• por uma dívida ou conta já paga;
• por um acordo de renegociação de dívida já pago;
• cobrança e negativação por um serviço não contratado, até mesmo em situações de golpes e fraudes;
• e por um serviço cancelado que não foi registrado, gerando a negativação.

Portanto, confira os tópicos a seguir, onde apresentaremos cada uma dessas razões de forma detalhada.

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1) Dívida ou conta já paga

Muitas vezes a negativação indevida acontece através da manutenção de uma dívida negativada já paga.

Por exemplo, o consumidor pagou a dívida inscrita no Serasa mas permaneceu negativado.

Nesse caso, provavelmente a empresa não deu baixa no pagamento e, dessa forma, não retirou a inscrição.

Porém, é importante lembrar que se o pagamento foi feito, a empresa responsável tem até 5 dias úteis para limpar o nome do consumidor.

Após o prazo dos 5 dias, caso a dívida continue negativada, já podemos considerar como negativação indevida.

Afinal de contas, o consumidor não deveria continuar com a fama de mau pagador na praça quando, na verdade, já pagou a dívida.

Porém, também é possível que a negativação indevida ocorra sem que a conta esteja em atraso, portanto, sem razão para ser negativada.

2) Acordo de renegociação de dívida já pago

Além disso, a regra também é a mesma em caso de negociação de dívidas e acordos.

Como você já deve ter visto, alguns órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa, oferecem acordos de negociação de dívida.

Como é o caso do Serasa Limpa Nome, que é famoso por suas ofertas de acordos.

No entanto, muitas vezes, ao renegociar a dívida, uma nova dívida surge no lugar da antiga.

E, dessa forma, surge também um novo prazo para quitar o valor.

Dessa forma, o recomendado é que o cadastro seja modificado, com o consumidor deixando de ser inadimplente para adimplente, significando que ele irá honrar com o pagamento.

Entretanto, caso aconteça de, mesmo após o pagamento, a dívida continuar negativada, o consumidor também estará sendo vítima de negativação indevida.

E, por isso, tem direito de receber danos morais.

3) Serviço não contratado

A situação mais comum de acontecer uma negativação indevida é quando não há vínculo de consumo entre a empresa e o consumidor.

Por mais absurdo que possa parecer, muitos consumidores são negativados por consequência de uma cobrança indevida.

E, geralmente, isso também acontece por conta de fraudes, golpes ou a cobrança de um valor acima do contratado.

Muitas vezes o consumidor, sabendo que não fez a dívida, recusa-se em fazer o pagamento.

Porém, sem imaginar que aquela cobrança ignorada pode gerar um problema muito maior, acabado sendo negativado.

Além disso, é importante lembrar que vivemos em um momento cheio de golpes digitais.

De acordo com uma pesquisa realizada em 2019 pela CNDL, 9 milhões de brasileiros foram vítimas de fraude no período de 1 ano.

Ou seja, muitos consumidores podem ser vítimas de uma fraude no cartão de crédito, por exemplo. E para piorar, ficam negativados.

No entanto, também pode acontecer uma negativação indevida quando a empresa cobra um valor acima do contratado.

E, sabendo da injustiça, o consumidor decide por não pagar.

Mas, como em muitos casos de cobrança indevida, provavelmente o resultado será o nome negativado.

4) Serviço cancelado

Ao cancelar um serviço, nenhum consumidor imagina que deverá lidar com a empresa novamente, certo?!

Infelizmente, em caso de negativação indevida por serviço cancelado, não é bem assim que acontece.

Nesses casos, o consumidor solicita o cancelamento do serviço, mas a empresa não formaliza o pedido.

Por exemplo, ao solicitar o cancelamento de um plano de banda larga, você acredita que tudo está resolvido após receber a confirmação da atendente da empresa.

Porém, meses depois, recebe uma notificação de negativação pelas faturas atrasadas.

Descobrindo, enfim, que a empresa não fez o cancelamento do perdido.

Por isso, considerando o erro da empresa, o consumidor tem direito de pedir uma indenização por negativação indevida.

Posso ficar negativado sem ser comunicado oficialmente?

Infelizmente também é possível que ocorra a inscrição sem o conhecimento do consumidor.

Nesses casos é importante lembrar que a inscrição não comunicada também é irregular, de acordo com o CDC.

Dessa forma, mesmo que o consumidor realmente esteja devendo, entende-se que houve uma negativação indevida.

Isso acontece porque, para o CDC, o consumidor deve ser notificado por escrito e de forma clara que será negativado.

Além disso, sem saber da situação de inadimplente, o consumidor está sujeito ao constrangimento de só saber da negativação quando enfrentar as consequências dela.

Por exemplo, quando precisa solicitar um financiamento e ser recusado por conta da situação do CPF.

Por isso, é importante lembrar que a inscrição indevida é extremamente prejudicial na vida financeira de um consumidor.

Consequências da negativação indevida

Como já mencionamos, quem tem o nome negativado indevidamente sofre as mesmas consequências de quem está negativado por uma dívida que realmente fez.

Portanto, veja abaixo as principais consequências de uma negativação indevida:

• Não poder tomar posse em concurso público;
• Impedimento para liberação de crédito bancário e financiamento;
• Impedimento para solicitação de empréstimos;
• Rompimento de negócios que estavam em andamento;
• Impossibilitar a compra em determinadas lojas, principalmente as que usam crediário, por exemplo;
• Não poder emitir talonários de cheques;
• Impossibilitar o aluguel de imóveis.

Dessa forma, considerando todos esses fatores, a empresa deve reparar o consumidor pelo erro.

E, por isso, é possível exigir danos morais por negativação indevida.

Quando é possível exigir danos morais por negativação indevida?

A justiça brasileira entende que a negativação indevida gera dano moral ao consumidor.

Principalmente considerando que, por conta da negativação, a vida financeira do consumidor é afetada.

O que, em resumo, entende-se como um dano moral.

Por exemplo, ao fazer o financiamento de uma casa e não conseguir realizar este objetivo por conta do erro de uma empresa.

Dessa forma, sabendo que a simples negativação indevida gera dano moral, de acordo com o STJ, você deve buscar seus direitos.

Pedir os danos morais é muito importante não somente para reparar o erro da empresa, mas também para educá-la, evitando que outros consumidores sofram com o mesmo problema.

Como explicamos, dentre as causas principais da negativação indevida, existem algumas situações que costumam ser mais comuns. Veja abaixo:

1. Já paguei a conta e meu nome continua negativado, que pode acontecer em caso de contas pagas em dia e atrasadas;
2. Já paguei o acordo de dívida e meu nome continua negativado, que ocorre quando a empresa não cumpre seu papel de limpar o nome do consumidor;
3. Nunca contratei o serviço e meu nome está negativado, ou seja, você não teve contato com a empresa e está negativado por um serviço que não consumiu;
4. Cancelei o serviço e meu nome foi negativado.

Em todas as situações acima, é bem possível que o consumidor tenha direito de limpar seu nome e receber uma indenização.

Porém, para isso, é muito importante saber como comprovar a negativação indevida.

Como comprovar negativação indevida?

Sabendo que você está sendo vítima de uma negativação indevida, é muito importante ter como comprovar o ocorrido.

Principalmente caso você decida exigir seus direitos e pedir uma indenização pelos danos morais sofridos.

Para entrar com o processo de indenização o consumidor deverá apresentar e solicitar algumas provas que irão comprovar o erro da empresa cobradora. Acompanhe.

Em primeiro lugar, a principal prova para todos os tipos de problemas envolvendo negativação indevida é o comprovante de nome negativado.

Para conseguir essa prova, basta fazer um print da consulta ao seu nome nos sites dos órgãos de proteção ao crédito.

Porém é importante saber que, para comprovar a negativação indevida, o seu comprovante deve conter as seguintes informações:

• A empresa que fez a negativação e seu CNPJ;
• O valor da dívida;
• A data da dívida;
• O número do contrato com a empresa;

Além disso, dependendo do seu caso, outras provas podem ser solicitadas, como:

• Comprovantes de pagamento;
• Boletos;
• Extratos bancários;
• Comprovante de fechamento de acordo de negociação de dívidas e etc.

Com tudo em mãos, é hora de exigir a indenização!

Como pedir danos morais por negativação indevida?

Para limpar seu nome e receber uma indenização pelos danos morais sofridos o consumidor negativado indevidamente pode contar com a Resolvvi!

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Como consultar a negativação indevida?

Agora que você já sabe de tudo sobre negativação indevida, é hora de saber como consultar!

Para isso, saiba que será necessário apenas internet e um pouco do seu tempo.

Portanto, confira os tópicos a seguir a aprenda a fazer consulta no Serasa e no Boa Vista SCPC.

1) Serasa

Para saber se seu nome está negativado na Serasa, basta:

• Entrar no site ou baixar o app da Serasa;
• Realizar um cadastro ou, se já possuir, fazer o login;
• Procure por “Meu CPF” e em seguida clique em “Dívidas negativadas”.

Portanto, se nesse novo espaço constar uma dívida que você desconhece, pode se tratar de uma negativação indevida.

2) Boa Vista SCPC

Semelhante a Serasa, a Boa Vista SCPC também possui um portal online para consulta de dívidas.

Para consultar se há uma negativação indevida, basta clicar na seção de “Dívidas” e verificar as dívidas negativadas em seu nome.

Atenção: A Serasa, como outros órgãos de proteção ao crédito, também funcionam como um canal de negociação de dívidas entre empresas e consumidores.

Por isso, é importante ficar atento caso você esteja visualizando uma dívida que, na verdade, seja apenas uma conta atrasada.

FAQ (Perguntas frequentes) sobre negativação indevida

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