Ficou com o nome sujo e quer saber mais sobre o assunto? Então confira o nosso artigo e saiba o que é e como saber se está negativado.
Em momentos de crise, é bastante comum que muitos consumidores não consigam cumprir com os compromissos financeiros.
Geralmente, isso acontece por dificuldades financeiras, por estar desempregado ou sequer tendo renda.
Essa situação de inadimplência preocupa tanto por conta da importância de negociar e pagar as dívidas, mas também em relação ao nome sujo.
Segundo dados do Serasa, cerca de 63,2 milhões de brasileiros estão na condição de nome negativado, chegando a quase metade da população de brasileiros no ano de 2019.
Apesar disso, poucos devedores sabem que, apesar de a situação de inadimplência e de estar com o nome sujo, existem direitos e leis de proteção para o devedor.
Se você está lidando com a inadimplência ou nome sujo e deseja saber qual a melhor forma de recuperar sua saúde financeira, continue a leitura!
O que é nome sujo?
De maneira geral, estar com o nome sujo na praça significa que o consumidor possui alguma dívida que não foi paga, gerando uma restrição feita no CPF pela empresa para a qual deve.
Nesse sentido, nome sujo pode ser o mesmo que “restrição no nome”, “CPF sujo” ou “nome negativado”.
Além disso, é muito importante estar atento ao modo como essa negativação do CPF surge, pois existem dois tipos de dívida que levam ao nome sujo: a legítima e a indevida.
A dívida legítima costuma acontecer de maneira simples: o consumidor faz uma dívida com uma empresa e não consegue cumprir com o compromisso. Com o não pagamento, ele é inscrito nos birôs de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
Por outro lado, se você não reconhece a dívida que levou à negativação, muito provavelmente você pode ter sido alvo de um golpe, como cartão clonado, que gera despesas não reconhecidas no cartão de crédito , sendo o gasto feito por uma terceira pessoa.
Isso também pode ter acontecido por conta de uma restrição gerada por uma empresa que você não teve vínculo, para a qual você não deve nada.
Ambos os casos são configurados como nome sujo indevidamente.
Diante desse problema, o consumidor possui dois direitos principais: a retirada da negativação com urgência e indenização por nome negativado indevidamente.
Se for o seu caso, conte com a Resolvvi para fazer justiça! Nós lhe ajudaremos a dar entrada no pedido de indenização.
Basta avaliar o seu caso grátis em nosso site. Tudo é feito de forma online, sem burocracias e você só paga pelo serviço se ganhar!
Quais são as regras para sujar um nome?
Primeiramente, devemos dizer que uma empresa, banco ou instituição financeira não pode negativar o nome de um consumidor de forma desregrada.
Afinal, se não houvesse regras para negativação de um nome, possivelmente consumidores seriam vítimas de injustiças.
Mas afinal, quais as regras para negativar nome? Confira a lista abaixo, separamos cinco regras que devem ser cumpridas, veja:
- Geralmente o credor no Brasil tem por regra para negativar o nome do devedor, esperar até 30 dias antes da incluir no cadastro de inadimplentes.
- O credor normalmente manda pelo menos três avisos ao devedor, antes da notificação aos órgãos de proteção ao crédito .
- O nome do devedor deve ser escrito de forma correta, e um dos cuidados que o credor deve ter antes de negativar o nome do devedor.
- O credor ao negativar o nome do devedor deve respeitar as regras de negativação informando ao cliente os requisitos para a retirada do nome.
- Todas as empresas que negativam o cliente devem respeitar como regra para nome negativado, retirar o mesmo dentro do prazo legal.
Leia também: “O que fazer quando o cartão é clonado? Aprenda agora!“.
Quais os direitos do consumidor em caso de nome sujo?
Partindo das regras que devem ser seguidas pelo credor para sujar o nome de um consumidor, nos deparamos com os direitos do negativado.
Afinal, com o nome sujo ou não, todos podem se valer dos direitos básicos do consumidor.
Nesse sentido, o próprio Código de Defesa do Consumidor tem previsões que protegem a dignidade do devedor como, por exemplo, a proibição a cobrança vexatória.
Neste caso, os direitos mais comuns do consumidor devedor são:
Ser avisado com antecedência sobre a negativação
Evitando qualquer surpresa do devedor e prezando até mesmo pela negociação prévia dos valores cobrados, existe um prazo para um consumidor ser negativado.
Portanto o fornecedor deve notificar o consumidor, dentro do prazo de 30 dias, de que ele passará a ter o nome sujo em razão dos débitos que tem.
Ter a dívida cobrada de maneira digna
De modo algum o devedor que está com o nome sujo pode sofrer ameaças ou constrangimentos de qualquer natureza.
Nesse sentido, ligações para os familiares e amigos do devedor, divulgações públicas da dívida e até mesmo ligações em horário não conveniente são alguns exemplos de práticas abusivas proibidas pelo CDC.
Além disso, a lei de proteção ao consumidor prevê medidas arbitrárias de cobrança como crime, podendo levar o fornecedor até mesmo a ser detido.
Leia também: Delegacia do Consumidor: Saiba tudo sobre o DECON
E se tiver o nome sujo indevidamente?
Como já dissemos, é possível que o nome fique sujo de forma indevida, como é o caso de nome sujo no SPC ou Serasa indevidamente.
Por mais absurdo que pareça ser, é um problema real e comum.
Nesse sentido, isso ocorre quando uma empresa suja o nome do consumidor por uma dívida que não é dele.
Nestes casos, o consumidor tem direito a ter o seu nome limpo com urgência, bem como dar entrada no pedido de indenização.
Para isso, esse consumidor pode contar com a ajuda da Resolvvi, analisando o caso grátis no site, para que tudo seja feito sem burucracia!
Além disso, é importante saber como comprovar negativação indevida.
Essa comprovação pode ser meio de provas, sendo o comprovante de negativação a principal delas.
Você pode consegui-lo indo diretamente no sites ou aplicativos dos órgãos de proteção ao crédito, na seção de dívidas negativadas ou de débitos já exibidos no mercado.
Além disso, conte com comprovantes de pagamento, boletos e notas fiscais. Quanto mais provas, melhor.
Quais as consequências de estar com o nome sujo?
Que pagar as contas em dia é o melhor para se livrar de problemas financeiros no futuro ninguém tem dúvidas.
No entanto, muitas vezes não é possível arcar com todas as contas e o consumidor acaba caindo em indimplência.
Desse modo, se o nome for sujo por uma dívida não paga, infelizmente o consumidor será vítima de muitas restrições, como:
- Dificuldade para conseguir crédito e financiamento;
- Não conseguir emitir talões de cheque;
- Poder sofrer com rompimento de negócios em andamento;
- Também pode não conseguir alugar imóveis;
- Não conseguir comprar em lojas, principalmente por crediário, ainda mais aquelas que fazem consulta pelo CPF.
Quais e o que são os órgãos de proteção ao crédito?
Quando um consumidor tem o seu nome sujo siginifica que o nome foi inscrito em um dos órgãos de proteção ao crédito.
No Brasil, os órgãos de destaque são o SPC, Serasa e SCPC Boa Vista.
Esses órgãos têm por função principal criar uma lista com os dados de pessoas que contém dívidas atrasadas, seja em bancos ou empresas.
A partir das listas, os bancos ou empresas que oferecem linhas de créditos aos seus clientes poderão ficar por dentro da situação do solicitante, a fim de conhecer melhor a reputação dele no mercado.
Sendo assim, é interessante que todo consumidor mantenha o hábito de consultar a situação nos órgãos.
Leia tmabém: “O que é negativado do Serasa, SPC e SCPC?“.
Como saber se estou com o nome sujo?
Se você desconfia que está com o nome sujo por alguma dívida em aberto, não deixe de consultá-lo nos órgãos de proteção ao crédito.
Portanto, se você quer aprender como saber se seu nome está sujo, saiba que é bastante simples!
O meio mais prático de consultar é pela internet, confira!
serasa
Se a sua dúvida é “como saber se meu nome está sujo no Serasa?“, basta seguir o passo a passo:
- Acessar o site (https://www.serasa.com.br/ )
- Clicar em “consultar CPF grátis” e digitar o seu CPF
- Você pode ingressar no sistema utilizando sua conta Google ou e-mail de preferência;
- Se não quiser ingressar pelo e-mail, você pode criar uma conta, informando seu CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e criando uma senha;
- Depois basta declarar que leu e que aceita os Termos;
- Chegará um código de confirmação para o seu e-mail ou celular (qual você preferir);
- Após realizar o cadastro e confirmar o e-mail, você terá acesso a um painel completo, indicando se seu nome está limpo, se existem dívidas em seu nome e a pontuação do seu score;
- No painel, clique na opção “Meu CPF” e busque por dívidas negativadas em seu cpf.
SPC
Primeiramente, devemos informar que a consulta pela plataforma SPC Brasil cobra uma taxa em dinheiro.
O serviço, portanto, custa R$ 9,99 e pode ser localizado via aplicativo ou site pelo site do Spc Brasil.
Você precisará de um registro o qual inclui documentos, como telefone, endereço e nome completo.
Nesse caso, uma vez com o registro feito, basta solicitar e pagar pelo serviço.
Após isso, é só fazer login e você já terá acesso.
Apesar do pagamento, a consulta é bem completa e dá direito a visualizar informações que vão além do registro de inadimplência e de protestos e cheques devolvidos.
Lá você terá acesso a dados cadastrais detidos por empresas associadas, como os últimos endereços e telefones.
Além disso você pode descobrir todas as consultas feitas ao CPF nos últimos 6 meses e eventuais créditos concedidos.
scpc
Para consultar sua situação através do SCPC, o qual é administrado pelo Boa Vista, você possui algumas opções.
Desse modo, se quiser fazer a consulta pelo site, siga o passo a passo:
- Em primeiro lugar, você deverá acessar o site do Consumidor Positivo;
- Lá você digitará seu CPF em um campo escrito “coloque seu CPF“, depois clique em “consultar CPF grátis“.
No entanto, se você preferir fazer a consulta pelo aplicativo:
- Baixe o app para android ou iOS;
- Se não tiver, você precisará fazer um cadastro. Depois informe seu CPF e clique em “Entrar“;
- Assim, para finalizar o cadastro, caso não tenha, você informará dados pessoais e clicará em “próximo“. Um código será recebido por SMS, então crie uma senha e finalize em “confirmar“;
- Na opção “dívidas vencidas” você terá acesso às possíveis pendências em seu CPF;
- Além disso, existem outros ícones para ter acesso a outras situações, como cheques devolvidos, protestos e até mesmo problemas com documentos na praça.
Como posso negociar as dívidas e limpar o meu nome?
Agora que você sabe quais são seus direitos e quais prejuízos é possível ter quando se está com o nome sujo, chegou a hora de aprender como limpar nome sujo, por meio de negociação.
Mas como negociar dívidas? Continue a leitura e aprenda!
Nesse sentido, existem algumas opções para os consumidores que desejam negociar algum débito que gerou o nome sujo, são elas:
1) Negociar diretamente com o fornecedor/empresa
Se tem preferência pelo contato direto com a empresa para a qual está devendo, existem as mais diversas facilidades de canais de contato, podendo ser:
- telefone direto da empresa;
- postos de atendimento presencial;
- redes sociais;
- e-mail;
- plataformas próprias de negociação de dívidas.
Alguns fornecedores, como instituições bancárias, costumam entrar em contato voluntariamente com os devedores, oferecendo descontos no pagamento de dívidas e outras facilidades.
Geralmente, o atendimento por meio deste tipo de plataforma costuma ser livre de burocracias.
Desse modo, para negociar dívida, basta seguir os passos:
- Propor um valor que é viável para seu planejamento financeiro;
- Verificar as facilidades existentes e os valores propostos pela instituição;
- Aceitar a oferta e cumprir as parcelas do acordo.
Além disso, é importante lembrar que não é necessário que o consumidor aguarde horas a fio para que seja atendido, como ocorre, por vezes, em atendimentos presenciais ou via telefone.
2) Negociar por meio de terceiros/intermediários
No entanto, se você não deseja buscar diretamente a empresa que fez a negativação, é possível buscar outras instituições que atuam como intermediários na relação entre credor e devedor.
Geralmente, as empresas oferecem negociações facilitadas e em boas condições para o devedor com o nome sujo.
Nesse sentido, em boa parte das opções, a negociação é feita de maneira completamente online, sem necessidade de contato via telefone ou presencial.
Assim, para negociar dívidas online, o passo a passo costuma ser o mesmo e bastante simples, sendo as etapas:
- Escolher o site pelo qual será feita a negociação;
- Informar seus dados e CPF ao acessar a plataforma;
- Consultar as ofertas e informar o quanto deseja pagar;
- Aceitar o acordo e cumprir os pagamentos.
E para escolher a plataforma que mais se adequa às suas necessidades, indicamos o Serasa Consumidor como uma boa opção.
Em ambas, é possível obter todas as facilidades de negociação por meio do passo a passo que citamos anteriormente.
Ficou com o nome sujo? Veja estas dicas importantes de negociação
Apesar das plataformas prometerem facilidades e negociação sem burocracia, é importante prestar atenção em alguns fatores.
O que vale, portanto, tanto se a negociação for direta como se for por meio de terceiros.
Em primeiro lugar, antes de fechar qualquer acordo, faça um bom planejamento financeiro!
Para isto , conte com a ajuda da nossa planilha de planejamento financiero, basta deixar seu e-mail abaixo:
Além disso, busque também aplicativos de finanças, como o Guia Bolso e o Organizze.
Assim, uma vez que você tem um bom controle das suas finanças, é possível saber o quanto de dinheiro terá disponível para pagar suas dívidas, sem deixar os outros compromissos de lado.
Outra dica bastante importante é: esteja atento às condições da negociação!
Desse modo, analisar o valor original da dívida e o valor atual, contando com juros e multa, pode ajudar no momento de negociar valores.
Sempre busque, portanto, os pagamentos com a menor taxa de juros e multa possível, tentando reduzir o valor da dívida o mais próximo do débito original.
Além disso, analise qual é a melhor forma de cumprir o acordo: à vista ou parcelado, sabendo que boa parte das empresas oferecem os menores valores para o pagamento à vista.
Conheça mitos e verdades sobre a inadimplência
Se você ainda tem dúvidas sobre seus direitos e sobre as consequências de estar com o nome sujo, acompanhe a leitura abaixo para conferir alguns mitos e verdades sobre o nome sujo.
Posso ter meu nome sujo por uma dívida que não é minha?
VERDADE!
Como já dito, chamamos isso de nome negativado indevidamente, que pode acontecer nas situações de fraudes feitas no cartão de crédito ou de uma inscrição no SPC ou Serasa por dívida inexistente.
Neste caso, é importante notificar imediatamente a empresa que negativou seu nome, informando que o gasto não foi feito e requerendo a retirada da restrição do seu nome imediatamente.
O banco pode recusar crédito e empréstimos
VERDADE!
Isso porque, por meio da simples consulta ao CPF do consumidor, é possível identificar se seu nome está sujo ou não.
Caso a empresa opte por consultar o CPF do solicitante e identifique um nome negativado, é bem provável que o consumidor não tenha sucesso em obter o empréstimo ou crédito que deseja.
Nesse sentido, a justificativa para isso é, principalmente, o baixo score do consumidor, o que é um reflexo se uma pessoa é ou não uma boa pagadora.
Um score baixo significa justamente um reduzido índice de pagamento dos compromissos financeiros, dentre eles, por exemplo, as contas de cartão de crédito.
Com isso, muitos consumidores se questionam: “como aumentar o meu Score?“, sendo boas opções se manter um dia com as contas, fazer um cadastro positivo e ter um bom planejamento financeiro.
Mesmo que algumas instituições recusem clientes com nome negativado, é importante lembrar que existem diversas opções no mercado para o público com restrição, como os cartões de crédito para negativados e empréstimo pessoal para negativados.
Não posso mais utilizar meu cartão de crédito
MITO!
Isso porque, se o cliente já possuía o cartão de crédito antes de estar com o nome sujo, o banco ou a instituição financeira não pode impedir o uso.
Desse modo, se você tem dúvida se nome no SPC bloqueia cartão de crédito, saiba que não, O mesmo vale para o Serasa ou SCPC.
Mas caso o consumidor com nome negativado esteja solicitando um cartão de crédito, é bem possível que seja recusado pelo banco.
Posso ter valores descontados da minha conta corrente
VERDADE!
Desse modo, o desconto dos valores de maneira automática pode acontecer, mas precisa estar previsto em contrato.
Além disso, sobre o quanto pode ser retirado da conta, a princípio não existe limite, mas somente nos casos de empréstimo consignado, nos quais existe um limite de 30% do valor que existe na conta.
Posso ser recusado em uma vaga de emprego
VERDADE!
É muito comum que pessoas se questionem se nome sujo impede de arrumar emprego.
No entanto, fique atento(a)! Pois apenas bancos e instituições financeiras podem negar de contratar uma pessoa com nome sujo.
Desse modo, quanto às demais empresas, fique tranquilo(a), pois ter o nome sujo não deve ser um impedimento.
A empresa pode me cobrar da forma que bem entender
MITO!
Isso porque o Código de Defesa do Consumidor proíbe qualquer tipo de cobrança que prejudique a dignidade do devedor com nome sujo.
A proibição vale seja uma simples ligação fora do horário comercial, podendo ir até situações de ameaça.
Em caso de constrangimento na cobrança de uma dívida, notifique a prática abusiva em uma Delegacia do Consumidor (DECON), encarregada de investigar o caso e punir adequadamente o fornecedor.
A instituição de ensino pode recusar minha matrícula
VERDADE!
O fato de estar ou não com o nome sujo diz muito sobre o consumidor, refletindo se ele é ou não um bom pagador de seus compromissos financeiros.
Principalmente sendo uma instituição de ensino privada, na qual existe o pagamento de mensalidades, é possível existir sim essa restrição, que é feita no momento em que seu nome é verificado nos órgãos de proteção ao crédito.
Preciso ser avisado antes da negativação
VERDADE!
Isso porque o fornecedor tem um prazo de, pelo menos, 30 dias para notificar o consumidor de que seu nome será negativado.
Lembrando que este prazo é para aviso ao consumidor e não limita o fornecedor a fazer a restrição somente dentro de 30 dias.
Meu nome pode continuar sujo eternamente
MITO!
Passados 5 anos, caso a dívida que gerou a negativação esteja vencida, a empresa não pode mais manter o nome do devedor sujo ou mesmo negativar após esse período.
Além disso, dentro de 5 dias a contar do pagamento da dívida o nome do devedor também deve ser normalizado.
Em ambos os casos, se o fornecedor descumpre qualquer dessas normas, o devedor pode ter o direito até mesmo de ser indenizado em danos morais.
Posso ser impedido de abrir uma conta no banco
VERDADE!
Isso porque a instituição bancária tem total liberdade para aceitar ou recusar clientes, principalmente se no momento da aplicação para abrir uma conta for feita a consulta do seu score.
Para alguns bancos, não é interessante correr o risco de lidar com um mau pagador, o que acaba gerando a recusa para abrir uma conta.
Apesar disso, algumas instituições no mercado não verificam se o possível cliente está ou não com o nome sujo, dando a oportunidade de abrir uma conta bancária, mesmo com restrição.
Conheça a Resolvvi
💡 Já parou para pensar no número de consumidores que nunca buscou seus direitos porque não os conhece bem ou acha que não vai dar em nada?
A Resolvvi é uma startup que tem como missão garantir o acesso à justiça para todos os brasileiros.
Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?
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Supervisora de Operações Legais e advogada de formação, Melyssa Diniz escreve artigos para o Portal da Resolvvi sobre nome negativado, facilitando informações sobre tudo que os consumidores precisam saber.