Descubra se banco pode descontar dívidas da conte corrente do devedor. Entenda o que é permitido e o que é abuso nos descontos.
Se você já se questionou sobre a possibilidade de um banco descontar dívidas diretamente de sua conta corrente, está longe de estar sozinho.
Afinal, a relação entre instituições financeiras e clientes levanta diversas dúvidas, especialmente quando se trata de questões tão sensíveis quanto as finanças pessoais.
Portanto, neste artigo, exploraremos a legalidade dessa prática e discutiremos os direitos dos consumidores em relação a essa situação.
O banco pode tirar dinheiro da minha conta corrente?
A ação de descontar dinheiro de forma automática na conta de um cliente é conhecida pelo termo débito automático.
Nesse sistema, o banco pode debitar de forma automática esse dinheiro.
Contudo isso só pode acontecer se o cliente autorizar esse serviço.
Ou seja, é necessário provar essa autorização de alguma forma, seja por escrito ou de algum outro modo.
Afinal, toda conta corrente, seja de pessoa física ou pessoa jurídica, possui uma proteção jurídica.
Isso quer dizer que somente o proprietário de uma conta pode fazer algum tipo de movimentação.
Porém, quanto a possibilidade de o banco descontar dívidas da conta corrente, saiba que isso só pode ocorrer também com autorização do cliente ou por situações especiais, como por meio de ordem judicial.
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Quando o banco pode descontar dívida da conta corrente?
Como mencionamos, existem situações em que o banco pode descontar dívida da conta corrente. São elas:
- Ordem judicial: Se um tribunal determinar, por meio de uma ordem judicial, que ocorra o desconto de dívida diretamente na conta do devedor, o banco será obrigado a seguir essa ordem.
- Empréstimo com garantia: Se o cliente for beneficiado com algum empréstimo com garantia, com permissão de fazer os pagamentos acordados, o banto pode ter o direito de recuperar os débitos da venda do ativo garantido.
- Acordos prévios: Em certos casos, o cliente pode fazer um acordo prévio que permite o desconto automático de dívidas diretamente da conta corrente. Normalmente, esses acordos fazem parte de contratos de empréstimos ou outras linhas de crédito.
A seguir confira outras situações em que o banco pode descontar dinheiro da conta corrente, mas que não necessariamente se tratam de dívidas.
O banco pode descontar dinheiro da conta corrente sem que seja de dívidas?
No tópico anterior você acompanhou as situações em que o banco pode descontar dívidas da conta corrente.
Agora acompanhe outras situações em que o banco pode descontar dinheiro da sua conta, mas que não necessariamente se tratam de dívidas:
- Tarifas bancárias: Pode haver desconto de tarifas, que normalmente são embutidas em serviços oferecidos pelo próprio banco, como saques e outros serviços.
- Juros: Que normalmente são cobrados por pagamentos em atraso.
- Débito em conta: Desde que com sua permissão ou até mesmo solicitação, o débito em conta é um desconto automático para pagamento de contas.
- Compensação de Cheque Especial: Se você precisou utilizar valores do Cheque Especial, o banco certamente irá realizar o desconto. Lembre-se que as taxas de Cheque Especial costumam ser altas. Portanto, a cobrança será acima do que você utilizou.
- Erros de operação: Mesmo que não seja uma situação comum, é possível que uma falha operacional cause descontos na sua conta corrente. Por isso, não se confunda, não se trata do banco descontando dívida da sua conta corrente, mas de um erro. Se isso te ocorrer, entre em contato com o banco o quanto antes.
A seguir fique por dentro das proteções legais dos consumidores clientes de contas correntes.
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Proteções legais para o consumidor
É importante que você saiba que, enquanto consumidor cliente de conta corrente em bancos, você possui proteções legais para evitar abusos por parte dos bancos.
Portanto, aqui estão algumas das principais:
- Notificação prévia: Os bancos devem notificar os clientes anteriormente a qualquer desconto de dívida que pretendem fazer em suas contas correntes.
- Limites de desconto: Em certos casos, há limites para a quantidade de dinheiro que o banco pode descontar de uma conta corrente, sobretudo de contas utilizadas para recebimento de benefícios sociais.
- Recusa de pagamentos essenciais: Os bancos também não devem descontar dívidas que afetam de forma negativa o pagamento de despesas essenciais, tais como moradia e alimentação.
Nesse sentido, se o banco descontar uma dívida da sua conta corrente sem que possua sua autorização ou que viole alguma das proteções legais mencionadas acima, não deixe de tomar medidas para resolver a situação.
Portanto, a seguir confira o que fazer se o banco desrespeitar as regras.
O que fazer se o banco descontar dívidas de forma indevida?
Se você se encontrar em uma situação em que o banco descontou dívidas de forma irregular, é importante agir prontamente.
Portanto, aqui vai um passo a passo:
O que fazer se o banco descontar dívidas de forma indevida
- Entre em contato com o banco
Você pode tentar por meio da ouvidoria ou diretamente na sua agência. Nesse contato você deverá relatar o problema e propor uma solução amigável.
- Se não resolvido, faça uma reclamação ao Banco Central
Se o seu contato com o banco não resultar em uma solução favorável, considere realizar uma reclamação formal ao Banco Central.
- Se o problema persistir, recorra ao PROCON
Caso a reclamação junto ao BC não resolver o problema, sugerimos que você recorra ao PROCON para buscar uma última solução.
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FAQ – Saiba mais sobre “banco pode descontar dívida de conta corrente?”
Em geral, os bancos não podem descontar dívidas diretamente da conta corrente sem notificar ou obter sua autorização. Afinal, existem procedimentos legais que as instituições financeiras devem seguir.
Se o banco descontar uma dívida sem sua autorização, entre em contato imediatamente com a instituição financeira para esclarecimentos. Nesse sentido, em casos mais complexos, consultar um advogado especializado em direito do consumidor pode ser apropriado.
Sim, você tem o direito de contestar descontos indevidos. Portanto, documente as transações, reúna todas as informações relevantes e formalize sua contestação por meio dos canais de atendimento do banco.
Sim, a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, oferece proteção contra práticas abusivas. Assim, descontos excessivos ou sem autorização podem configurar violações dessas leis.
Se a dívida não for reconhecida e o desconto persistir, é essencial buscar assistência jurídica. Portanto, um advogado pode orientá-lo sobre os passos apropriados para resolver a situação, incluindo a possibilidade de ingressar com uma ação judicial.
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Supervisora de Operações Legais e advogada de formação, Melyssa Diniz escreve artigos para o Portal da Resolvvi sobre nome negativado, facilitando informações sobre tudo que os consumidores precisam saber.