O que o PROCON pode fazer? Entenda agora!

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Quer saber o que o PROCON pode fazer? Então acompanhe este artigo e confira tudo sobre este órgão e saiba como exigir seus direitos!

O PROCON é um dos órgãos em que se pode contar para resolver problemas que envolvem relações de consumo.

Como isso é um tema um tanto quanto abrangente, muita gente fica na dúvida e não sabe o que pode fazer o PROCON.

Como resultado, também vem a dúvida de saber qual o posicionamento do PROCON em taxa de juros abusiva ou sobre o PROCON e as companhias aéreas, por exemplo.

Na tentativa de solucionar todas as suas dúvidas, trouxemos tudo que você precisa para entender de uma vez por todas o que pode fazer o PROCON!

O que é e o que pode fazer o PROCON?

Leia abaixo para entender o que é o PROCON e o que este órgão pode fazer!

O PROCON é um órgão que realiza a defesa e proteção do consumidor no Brasil por meio do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Sendo, portanto, uma estrutura de atuação em âmbito federal, mas também se projeta nas demais esferas de governo estadual e municipal.

Isso porque há atuação por meio dos Sistemas Estadual e Municipal de Defesa do Consumidor.

Assim o órgão tem atuação ampla em âmbito estadual e cada estado, assim como algumas cidades têm seu próprio PROCON.

Mas o que o PROCON pode fazer? Você deve estar se perguntando…

Em geral, o que o PROCON pode fazer enquanto função administrativa é:

  • Promover de ações para educação;
  • buscar a proteção e a defesa do consumidor através da elaboração e execução de políticas estaduais de proteção e de defesa do consumidor;
  • em resumo, equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores, a fim de solucionar o conflito entre consumidores e empresas.

Além disso, o órgão também atua na esfera individual e coletiva e é considerado como um meio alternativo para a solução de impasses e conflitos decorrentes das relações de consumo.

Agora que você está por dentro do que o PROCON pode fazer, veja também qual a atuação do PROCON mediante o código de Defesa do Consumidor.

O que pode fazer o PROCON em relação ao Código de Defesa do Consumidor?

Vale lembrar que prestar auxílio aos consumidores e garantir que as regras previstas na legislação sejam cumpridas é uma das principais funções que o PROCON pode fazer.

Isso se interliga a oferecer orientação permanente sobre seus direitos e garantias, informar, conscientizar e motivar o consumidor.

O que se conecta ao Código de Defesa do Consumidor, certamente.

Dito isso, a orientação pode ocorrer pessoalmente ou por intermédio dos diferentes meios de comunicação, tais como telefone, e-mail, mídias sociais, palestras ou mesmo publicações.

Quer saber quando pode fazer uma reclamação no PROCON? Então acompanhe o tópico a seguir!

Como saber que poderá fazer uma reclamação no PROCON?

Agora que você sabe o que o PROCON pode fazer para o consumidor e não sabe como fazer uma reclamação no PROCON e em que circunstâncias, fique atento(a).

Em resumo, qualquer problema que tiver diante da aquisição ou prestação de serviços, você tem direito a reclamar e pode procurar uma unidade de PROCON.

Isso porque o PROCON é responsável por reger toda relação que envolve o consumo.

Assim sendo, as principais demandas nas quais pode-se acionar o serviço são:

  • assuntos financeiros – financiamentos, cartões de crédito, carnês de sorteio, bancos, contratos, não pagamento de sinistro, aumento ou encargos abusivos;
  • saúde – mau atendimento em hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios médicos e tudo que possa se relacionar com sua saúde;
  • serviços – demandas referentes a qualidade e pagamento de serviços como telefonia, assistência técnica, profissionais autônomos, vendas por telefone são alguns exemplos;
  • produtos – má qualidade e falta de segurança em brinquedos, eletroeletrônicos, veículos, etc;
  • habitação – contratos de aluguel residencial, loteamento, incorporações e construções, cobrança de taxa indevida, dúvidas sobre cobrança propaganda, venda enganosa, etc;
  • alimentos – produtos vencidos, sem data de validade, sem registro ou composição, fraude no peso, quantidade ou volume, alimentos estragados, má conservação e apresentação dos produtos;
  • consórcios – cobrança indevida e contratos; devolução do valor pago; carta de crédito; dúvidas, não entrega do bem, entre outras.

Tendo em vista que cada estado da federação possui seu representante do PROCON, é necessário procurar especificamente o PROCON de sua região.

Além disso, você também pode procurar o PROCON do local onde está localizado o fornecedor.

O atendimento presencial é feito em alguns postos avançados ou diretamente em sua cidade, nos PROCONS Conveniados.

Outros canais de atendimento do Procon

Outra forma de acionar os serviços do PROCON é buscar o atendimento à distância.

Você pode fazer contato por meio eletrônico no “Espaço do Consumidor”, o qual poderá ter acesso tanto no site quanto no aplicativo.

Dessa forma, as consultas, denúncias e reclamações podem ser realizadas pelo site oficial do órgão ou pelo aplicativo (a maioria das capitais possuem app próprio).

Os aplicativos estão disponíveis para download na play store e apple store.

Além disso, para abrir uma reclamação ou fazer uma denúncia pode ser necessário apresentar alguns documentos que variam de acordo com o tipo de produto ou serviço.

Vale a pena buscar o convênio de sua região para que você também possa ser atendido e acompanhar o encaminhamento de sua reclamação. 

Até porque esses representantes municipais visam estabelecer um intercâmbio de informações entre os municípios e adoção de medidas conjuntas para a valorização e respeito à cidadania.

Vale destacar que você também pode conferir pelas redes sociais se consegue obter algumas das orientações nas principais mídias do PROCON.

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