Sofreu um overbooking na LATAM? Então não deixe de conferir nosso artigo e ficar por dentro dos seus direitos!
Imagina só planejar a sua viagem e acabar sendo impedido pela companhia de embarcar?
Parece absurdo, mas este é um problema real e até comum entre os passageiros.
A prática de Overbooking é uma realidade não só na LATAM, mas entre as companhias aéreas, e pode até mesmo gerar danos morais ao consumidor!
Por isso, é comum nos depararmos com usuários da Aviação Civil com questionamentos como : “Será que impedimento de embarque é uma prática legal?“.
E como nosso dever é manter você, passageiro(a) informado sobre os seus direitos, neste artigo você poderá ficar por dentro de tudo que envolve este problema e de com agir diante dele.
Ficou curioso(a)? Então não deixe de acompanhar a leitura.
O que é Overbooking?
Antes de qualquer coisa, achamos importante definir do que se trata esse problema com voo.
Overbooking é uma expressão em Inglês usada para tratar de uma prática em que empresas oferecem e vendem um serviço mais do que podem atender.
Trazendo este termo para a aviação civil, ele é usado para quando uma companhia vende mais assentos no voo do que a aeronave suporta.
Com isso, outras nomenclaturas estão ligadas ao problema, como preterição de embarque ou embarque negado.
É isso mesmo! Quando um passageiro sofre Overbooking, quer dizer que ele foi impedido de embarcar, mesmo possuindo a passagem.
Pensar nisso chega a ser absurdo, mas é uma prática adotada pelas companhias aéreas de forma corriqueira.
Sendo assim, qualquer passageiro está sujeito a sofrer Overbooking na LATAM ou em outra companhia!
Então quer dizer que a LATAM faz Overbooking?
Sim, como já mencionamos, é provável sofrer Overbooking não só na LATAM, mas em qualquer companhia aérea.
Isso porque as companhias oferecem mais bilhetes dos que podem operar para evitar prejuízos, como com No-show, ou seja, com passageiros que não comparecem ao voo.
Elas alegam que o No-Show pode acabar gerando baixa ocupação, o que pode fazer com que a operação do trecho não compense financeiramente.
Porém, outras situações podem causar o problema, como:
- Manutenção programada de aeronaves: Neste caso, a companhia busca acomodar os passageiros em uma outra aeronave, que pode ser de menor capacidade, fazendo com que alguns usuários fiquem sem assento;
- Realocação de passageiros: Pode ocorrer por diversas motivações, e é possível que a quantidade de passageiros a embarcar seja maior do que a capacidade da aeronave.
Mas de tão absurdo, você pode estar se perguntando “O que o Código de Defesa do Consumidor tem a dizer sobre esta prática?“.
O que o CDC diz sobre Overbooking em voos?
Ao analisar o artigo 39 do CDC, é possível perceber que Overbooking se trata de uma prática abusiva!
Sendo assim, é ilegal.
No artigo 39, o CDC expressa:
“É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (…) inciso XII -“deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério;“.
Ou seja, se você sofrer Overbooking na LATAM, estará sendo vítima de uma prática abusiva!
Sofri um Overbooking na LATAM, quais os meus direitos?
De acordo com o que a ANAC propõe, são direitos do passageiro em casos de Overbooking:
- Saber do motivo do impedimento de embarque;
- Se já estiver no aeroporto, receber assistência material de acordo com o tempo de espera;
- Solicitar remarcação de voo;
- Pedir reembolso de passagem;
- Ser acomodado em outro voo;
- Em alguns casos, exigir danos morais por voo cancelado, afinal o passageiro deixou de viajar.
Diante disso, você pode escolher qual opção se encaixa melhor na sua realidade!
Como exigir os meus direitos em casos de Overbooking na LATAM?
Ao sofrer um Overbooking na LATAM, não deixe de buscar a companhia e solicitar uma das opções que mencionamos acima.
Se você sentir que não foi amparado devidamente, é hora de buscar outros meios, como as reclamações.
Para isso, você poderá contar com a ajuda de sites e órgãos como:
- Reclame Aqui;
- Consumidor.gov;
- PROCON.
Mas se ainda assim a sua situação não for resolvida, você pode exigir indenização pelos danos morais sofridos!
Afinal, pelo simples fato de ter contratado um serviço que não foi realizado, você já estará sofrendo um dano.
E quando a empresa não age de forma amigável na resolução do problema, a situação se torna ainda mais problemática.
Porém, saiba que também é possível receber indenização por Overbooking quando a situação atrasar a sua chegada ao destino final em 4 ou mais horas em relação ao horário previsto!
Como provar que sofri Overbooking na LATAM?
Para que você consiga a sua indenização por danos morais, será necessário apresentar algumas provas à Justiça, como:
- Todos os cartões de embarques (o do voo cancelado e, se houver, o do novo voo em que foi realocado);
- O e-mail de confirmação de compra da passagem;
- E uma declaração do ocorrido emitida pela Companhia Aérea, conhecida como declaração do cancelamento de voo.
Além disso, a situação pode ser agravada nos casos de passageiros que sofreram com a perda de compromissos importantes como escolares, acadêmicos, familiares, profissionais e médicos.
Para que a Justiça entenda estas perdas como agravante para o pedido de indenização, é necessário contar com provas como:
- Print do google agenda;
- Convite de evento (casamento, batizado, aniversário);
- Inscrição em evento (congresso, prova);Print de mensagens lamentando uma perda de compromisso (reunião, similar);
- Horário que seria o check in do hotel;
- Comprovante de locação de carro/transfer;
- Ingresso de passeio, evento, museu, e etc.
Uma vez com as provas em mãos, é hora de contar com quem entende do assunto e que poderá te ajudar com o pedido de indenização!
Mas antes, que tal aproveitar a oportunidade e receber o nosso guia para ser indenizado? Para isso, basta deixar o seu e-mail abaixo:
Como pedir indenização por Overbooking?
Estando certo de que a LATAM não resolveu seu problema com Overbooking de forma amigável ou que a situação atrasou a sua chegada ao destino final em 4 ou mais horas, conte com a Resolvvi para fazer justiça!
A Resolvvi existe para diminuir o abismo que existe entre você, consumidor(a), e a busca pelos seus direitos pelos danos e injustiças sofridas no mundo do consumo.
Por isso, avaliando o seu caso grátis em nosso site, você estará contando com uma forma online, sem burocracias ou audiências para conseguir a sua indenização por danos morais!
Com a ajuda da Resolvvi, você poderá acompanhar todo o andamento do seu caso, ao passo que é informado(a) sobre todas as atualizações.
E o melhor de tudo: você só paga pelo serviço se ganhar!
Portanto, não deixe de buscar os seus direitos! Se eles existem, devem ser respeitados.
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Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?
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Chief Operating Officer na Resolvvi, advogado de formação, Jesus escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre os problemas com voo que milhares de passageiros enfrentam todos os dias.