Você sabe se pode cortar energia no fim de semana? Não? Não se preocupe pois você não é o único! Leia este artigo e saiba agora!
Ter energia elétrica se tornou algo tão essencial que a falta dela pode ocasionar inúmeros danos, sejam eles morais, materiais e até imateriais.
Com a energia você trabalha, estuda, conserva seus alimentos, utiliza eletrodomésticos e aparelhos de saúde, principalmente para o uso em idosos e em crianças.
Empresas privadas nos disponibilizam essa energia elétrica que precisamos para o nosso bem estar geral, a exemplo temos a Enel que opera dentro do estado do Ceará.
Essas empresas devem funcionar de maneira correta, nos disponibilizando energia quando estamos em dia com o pagamento das faturas e cortando a luz, dentro da lei, caso o consumidor haja de maneira inadimplente.
Porém, algumas vezes, mais comum do que parece, consumidores ainda têm que lidar com o corte indevido de energia.
Infelizmente, muitos consumidores não estão por dentro de seus direitos e isso torna a tarefa de lutar por justiça ainda mais difícil.
Mas a nossa tarefa é mostrar o que você precisa saber para entender sobre as leis existentes que suprem os direitos do consumidor.
E, se agora, a sua dúvida é se pode cortar energia no fim de semana, fique atento(a) a este artigo e fique por dentro de todos os detalhes!
👉 Cortaram sua energia indevidamente? Descubra seus direitos e se pode receber uma indenização!
Pode cortar energia no fim de semana?
Se você está neste artigo é porque a sua dúvida é se pode cortar energia no fim de semana.
Nesse sentido, existem inúmeras regras previstas por lei a respeito desse assunto.
Dessa maneira, também existe uma lei a respeito da proibição do corte de energia elétrica aos finais de semana.
Em junho do ano de 2020, o atual presidente, sancionou a Lei 14.015.
Essa lei refere-se à proibição do corte de energia elétrica na sexta-feira, sábado, domingo, feriado ou no dia anterior a feriado.
Mesmo o usuário estando inadimplente, a luz desse consumidor não poderá ser cortada nos finais de semana, feriado ou no dia anterior ao feriado, de acordo com essa lei.
Além de não poder cortar energia no fim de semana, é proibido ocorrer o corte de energia sem notificação.
Logo, o consumidor precisa receber um aviso de corte na fatura de energia, explicando que a sua luz será cortada.
A Lei 14.015 está publicado no Diário Oficial da União – DOU e tem origem em projeto aprovado no Congresso Nacional.
Portanto, tem validade em todo o território brasileiro, nos seus respectivos estados, Distrito Federal e municípios.
Se não pode cortar energia no fim de semana, o que fazer nesses casos?
Se você chegou até este ponto, já sabe que a empresa fornecedora de energia elétrica não pode cortar energia no fim de semana
Mas como já informamos na introdução do artigo, alguns cortes indevidos ocorrem.
Porém, muitos consumidores não estão por dentro de seus direitos, mas nós da resolvvi te ajudaremos a não se tornar parte da estatística que não luta por seus direitos!
Visto que a interrupção de um serviço essencial, como o corte de luz, de forma injusta ou indevida gera uma dor de cabeça das grandes.
Então, mesmo a empresa sabendo que não pode corta energia no fim de semana, há situações em que isso acaba acontecendo e você deve está preparado para agir!
Pois, quando um erro assim acontece, é evidente a falha na prestação dos serviços da empresa responsável pela distribuição de energia elétrica.
Primeiramente, tente restabelecer sua energia de volta ao entrar em contato com a empresa.
Solicite que a distribuidora restabeleça o serviço em até 24 horas (se área urbana) ou 48 horas (se área rural).
Caso não haja solução dentro do prazo, você pode partir para a via judicial e seguir com uma ação contra corte de energia elétrica.
E a solução pode ocorrer com o auxílio de um advogado, mas você também pode processar uma empresa sozinho.
O valor de indenizações por danos morais variam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil.
As empresas podem cortar energia elétrica?
Você já entendeu que não pode cortar energia no fim de semana, mas agora também é importante entender quando o corte de energia é legalizado.
Na prática, existem algumas situações em que as empresas podem cortar ou suspender a energia elétrica dos consumidores.
E os principais motivos para os cortes legais de energia são:
- Corte de luz por falta de pagamento;
- Corte de luz por falta de leitura; e
- Desligamento para testes.
Primeiramente saiba que não existe um número mínimo de contas em atraso para que a energia seja cortada.
Ou seja, se tiver uma fatura em atraso, seja por falta de planejamento financeiro, esquecimento, ou qualquer outro motivo, a luz poderá ser cortada.
Visto que as empresas precisam enviar notificação com um prazo mínimo de 15 dias, de acordo com as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Caso ocorra, corte sem aviso prévio, ou seja, sem notificação, fique atento e saiba como buscar seus direitos.
Ao contrário disso, o cliente pode receber uma indenização por corte indevido de energia.
Então agora além de saber que não pode cortar energia no fim de semana, você também já sabe quando a energia poderá ser cortada.
Além disso, pôde conferir como agir caso passe por uma situação de corte indevido!
Sendo assim, não deixe de compartilhar o artigo com todos os seus amigos e familiares para que eles também fiquem por dentro de seus direitos!
💡 Conheça a Resolvvi
Já parou para pensar no número de consumidores que nunca buscou seus direitos porque não os conhece bem ou acha que não vai dar em nada?
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Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?
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Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.
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