Descubra se é possível sacar o FGTS mesmo trabalhando, conheça regras e alternativas legais. Saiba como solicitar o saque e dicas úteis.
Em alguma vez na vida você já se questionou se é possível sacar o FGTS mesmo estando empregado?
Se sim, saiba que você não está sozinho(a) isso porque é comum que surja essa dúvida.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores.
Mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre as condições para efetuar o saque enquanto estão com algum tipo de vínculo empregatício.
Sabendo disso, escrevemos este artigo para fornecer as principais informações sobre saque de FGTS mesmo trabalhando.
Assim, vamos esclarecer essa questão e trazer informações importantes sobre o assunto.
Veremos se há restrições, quais são os casos em que é permitido sacar o FGTS mesmo trabalhando e se o empregador pode interferir nesse processo.
Continue lendo para descobrir os detalhes e seus direitos relacionados ao FGTS mesmo estando empregado.
Posso sacar o FGTS mesmo trabalhando?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo com o fim de servir de reserva para os trabalhadores.
Sendo assim, o fundo é alimentado mensalmente pelos empregadores e equivale a 8% do salário dos empregados.
O Ministério da Economia estabelece as diretrizes e normas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Brasil.
É permitido sacar o FGTS mesmo estando trabalhando, porém existem determinadas situações que poderão variar de acordo com cada caso. O Ministério da Economia
Então, se você está se perguntando se é possível sacar o FGTS mesmo estando empregado, é importante compreender as condições e situações em que essa possibilidade é permitida.
Embora o FGTS seja um benefício voltado para a proteção do trabalhador em situações específicas, existem casos em que é possível realizar o saque mesmo estando com vínculo empregatício.
Dessa forma, conhecer seus direitos é fundamental para tomar decisões assertivas.
Assim, vamos explorar as circunstâncias em que é permitido sacar o FGTS enquanto se está trabalhando, bem como as restrições e requisitos necessários para essa modalidade.
Desse modo, continue a leitura para compreender as condições e situações em que essa possibilidade é permitida.
Quais são as condições para sacar o FGTS mesmo estando empregado?
Como informamos anteriormente, para ficar bem informado do assunto, é preciso prestar atenção aos detalhes que tornam possível sacar o FGTS mesmo trabalhando.
Porém, o saque do FGTS enquanto se está empregado é mais restrito.
Portanto, saiba que é possível sacar o FGTS mesmo trabalhando:
- Demissão sem justa causa: Caso você seja demitido sem motivo justificado, tem direito ao saque do FGTS, mesmo trabalhando;
- Acordo de rescisão: Quando há um acordo entre empregado e empregador para a rescisão do contrato de trabalho;
- Consenso com o empregador: Em situações específicas, é possível realizar um acordo com o empregador para efetuar o saque do FGTS;
- Suspensão do contrato de trabalho: Durante períodos de suspensão temporária do contrato de trabalho, como ocorrido em situações de calamidade pública, é possível sacar o FGTS;
- Saque aniversário: Nessa modalidade é possível sacar uma parte do valor uma vez por ano. Então, há a possibilidade de retirar uma parcela entre 5% e 50%, além de um valor fixo todos os anos;
- Compra de imóveis próprios: Seja para pagar a entrada do financiamento, reduzir o valor devido ou quitar. Porém, existem requisitos, como estar empregado de carteira assinada há pelo menos três anos e não possuir outro imóvel em seu nome no mesmo município;
- Doença grave: Se o trabalhador ou um de seus dependentes estiver com alguma doença grave, como câncer;
- Desastres naturais: Caso um trabalhador sofra com algum desastre natural, como deslizamento de terra ou inundação, poderá sacar o FGTS mesmo trabalhando;
- 70 anos ou mais: Trabalhadores que possuem mais de 70 anos de idade têm o direito de sacar o FGTS, mesmo que ainda estejam trabalhando.
Assim, é fundamental ressaltar que as condições para o saque do FGTS podem ser atualizadas.
Porém, é necessário consultar a legislação vigente e a Caixa Econômica Federal.
Como consultar o saldo do FGTS?
Agora que você já conhece as condições que permitem sacar o FGTS mesmo trabalhando, lhe ensinaremos como consultar o seu saldo usando o CPF.
Utilizando o seu CPF, consulte o seu PIS no portal Meu INSS. No entanto, se já possuir, tudo ficará mais fácil.
Uma vez com o número do PIS em mãos, acesse o site da Caixa Econômica Federal, para então ter acesso ao extrato do FGTS.
Já no site, basta seguir o passo a passo:
- Vá em “acessar conta”;
- Informe o número do PIS;
- Clique em “cadastrar senha”, leia o regulamento e aceite as condições;
- Feito isso, preencha o cadastro com os dados pessoais;
- Crie uma senha de até 8 dígitos;
- Confirme a senha; e
- Volte ao menu, insira o seu PIS e senha e vá em “verificar extrato do FGTS”;
Além do site da Caixa Econômica Federal, também é possível acessar o saldo pelo app do FGTS, que está disponível nas lojas de apps dos sistemas Android e IOS.
Assim, já no app, basta seguir o passo a passo:
- Clique em “primeiro acesso”;
- Leia e aceite os termos;
- Digite o número de identificação do NIS e clique em “continuar”;
- Preencha com cuidado o formulário e continue; e
- Crie a senha e clique em “cadastrar”;
Uma vez cadastrado(a), o saldo do seu FGTS estará disponível para consulta, assim como outras informações.
Afinal, o empregador pode impedir o saque do FGTS mesmo que eu esteja trabalhando?
A resposta para essa pergunta é simples e direta: Não!
Dessa forma, o empregador não pode impedir o saque do FGTS mesmo que você esteja trabalhando.
Isso porque o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador e está previsto na legislação trabalhista brasileira.
Dessa forma, o empregador é responsável por realizar os depósitos mensais na conta do FGTS do trabalhador.
E todo trabalhador tem o direito de sacar esses valores de acordo com as regras estabelecidas.
O saque do FGTS está previsto em situações específicas, como demissão sem justa causa, doenças graves, aquisição de imóvel, entre outras condições que foram ditas no tópico “Quais são as condições para sacar o FGTS mesmo estando empregado?”.
Para esclarecer ainda mais essa questão, veja abaixo algumas informações importantes:
- Direito ao saque: O trabalhador tem o direito de sacar o FGTS, mesmo que esteja trabalhando;
- Responsabilidade do empregador: O empregador não pode impedir o saque do FGTS, pois se trata de um direito do trabalhador. Caso o empregador esteja retendo o fundo de maneira indevida, é possível buscar orientação junto aos órgãos competentes, como o Ministério da Economia e o sindicato da categoria.
- Penalidades para o empregador: O não cumprimento das obrigações relacionadas ao FGTS por parte do empregador pode acarretar em penalidades, como multas e ações judiciais movidas pelo trabalhador.
É fundamental conhecer os seus direitos trabalhistas, incluindo o saque do FGTS, e estar atento a possíveis irregularidades.
Em caso de dúvidas ou situações em que o empregador esteja impedindo indevidamente o saque do FGTS, é importante buscar orientação e apoio adequados para resolver a questão de forma legal e justa.
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Perguntas e respostas frequentes sobre pode sacar o FGTS mesmo trabalhando
Sim, existem situações específicas em que é permitido sacar o FGTS mesmo estando empregado.
Alguns exemplos de condições especiais são: demissão sem justa causa, aquisição de casa própria, doenças graves, aposentadoria, entre outras.
Normalmente, o FGTS é um benefício de caráter rescisório, ou seja, é um direito do trabalhador em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, entre outros eventos específicos.
É necessário consultar as regras da Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, e seguir os procedimentos específicos para cada situação, como apresentar a documentação necessárias.
Além do saque, existem outras formas de utilizar o FGTS, assim como investir em programas habitacionais, amortizar o saldo devedor de financiamentos imobiliários ou utilizar o FGTS como garantia de empréstimos.
É essencial estar ciente das implicações legais e das condições específicas que permitem o saque do FGTS. Então certifique-se de ter toda a documentação necessária e consulte um profissional especializado, se necessário.
Para obter informações atualizadas e detalhadas sobre o saque do FGTS, é recomendável consultar o site oficial da Caixa Econômica Federal ou entrar em contato com a instituição para esclarecer suas dúvidas específicas.
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Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.
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