Você sabe quando a empresa pode colocar o nome de um consumidor no SPC? Então acompanhe este artigo e fique por dentro de tudo!
Quando a empresa coloca o nome de alguém no SPC, isso significa que esta pessoa ficará com o nome negativado.
Atualmente, um grande número de pessoas, infelizmente, estão inadimplentes no Brasil.
Essa situação ainda é herança da crise sanitária que assolou o mundo todo em virtude da pandemia do Coronavírus.
Isso porque muitas pessoas, com a crise econômica que se desencadeou, acabaram perdendo os seus empregos, o que as deixou cada vez mais vulneráveis financeiramente.
Nesse sentido, existem diversos motivos para que uma empresa possa colocar o nome de um consumidor no SPC.
Se quiser descobrir quais são, então fica ligado(a) neste artigo e descubra tudo sobre este assunto!
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Quando a empresa pode colocar um nome no SPC?
Como dissemos anteriormente, quando uma empresa coloca o nome de um cliente no SPC, isso significa que esta pessoa ficará com o nome negativado.
Em resumo, ficar com o nome negativado quer dizer que você tem uma dívida em atraso e, por conta disso, a empresa colocou seu nome no SPC.
Quando alguém tem uma dívida em atraso que gera uma negativação, o nome dela pode ser encaminhado para os órgãos de proteção ao crédito.
No Brasil, é possível ter seu nome negativado no SPC, Serasa e CCF.
Uma coisa importante para entender melhor sobre o assunto, é saber que a dívida negativada é a causa da negativação.
Mas muita gente não sabe a diferença entre dívida negativada e conta atrasada, e as duas coisas são bem diferentes.
Como dissemos, a dívida negativada é o que dá origem à negativação no nome do consumidor.
Enquanto uma conta atrasada é apenas um boleto que passou do vencimento há alguns dias.
Nesse cenário, poucos consumidores sabem quais são as regras para negativar nome, tampouco quais são os direitos do cidadão negativado.
Mas não se preocupe, separamos tudo que precisa saber sobre a inclusão do nome de um consumidor no SPC.
Quais são as regras que a empresa deve seguir para colocar o nome do consumidor no SPC?
O Código de Defesa do Consumidor não estipula um prazo mínimo para inclusão do nome do inadimplente no SPC.
Geralmente as empresas credoras costumam ser mais tolerantes, mas existem algumas regras que as empresas costumam seguir:
- Geralmente, no Brasil, o credor espera até 30 dias antes da incluir o nome do devedor no cadastro de inadimplentes;
- O credor normalmente tenta contatar o devedor antes de notificar os órgãos de proteção ao crédito .
- Além disso, é preciso que o credor tenha cuidado para escrever o nome do devedor de forma correta.
- O credor, ao negativar o nome do devedor, deve respeitar as regras de negativação informando os requisitos para retirar o nome.
- Todas as empresas que negativam o cliente devem respeitar a regra de retirar o nome do SPC dentro do prazo legal.
Afinal, quando a empresa pode colocar o nome de alguém no SPC?
Existem algumas situações que podem fazer com que uma empresa possa colocar o nome de um indivíduo no SPC.
É importante saber os motivos que levam uma pessoa a ficar negativada.
Isso porque com a negativação o cidadão encontra barreiras para fazer diversos tipos de movimentações financeiras.
Então separamos os 5 principais motivos que levam uma empresa a colocar o nome do consumidor no SPC.
Possuir vínculo com empresa em falência
Apesar de muitas pessoas não saberem até que aconteça com elas, possuir uma sociedade ou negócio próprio que venha a falir pode fazer seu nome parar no SPC.
Nesse caso, o indivíduo fica automaticamente com o nome sujo, pois os responsáveis fazem uma solicitação por meio de processo judicial para decretar o ocorrido.
Por outro lado, se ela atuar como sócia, vai depender do regime jurídico da companhia.
Ou seja, em alguns casos, os sócios podem assumir responsabilidade quanto ao pagamento de dívidas e assim não ficam com o nome no SPC.
Golpes e fraudes
É comum que aplicadores de golpes e fraudes se apropriem dos dados de consumidores para fazer compras, como é o caso dos golpes do cartão de crédito.
Além de golpes para financiamentos e contratar empréstimos, por exemplos.
São inúmeros os casos de golpes por aí nos quais devemos ficar atentos, pois isso, sem dúvidas, é um grande problema.
Portanto, uma vez que um consumidor cai em um golpe assim, a empresa credora coloca o nome do indivíduo no SPC.
Isso porque se um golpista se utiliza da identidade de uma pessoa para realizar uma transação financeira, obviamente a vítima desconhece esse débito e não paga a dívida.
E, infelizmente, muita gente só descobre que foi vítima quando a empresa coloca o nome do consumidor no SPC
Protesto de dívida em cartório e/ou ação judicial
Caso o cidadão realize uma compra em uma loja e deixe de fazer o pagamento, precisa estar ciente de que a empresa poderá ir ao cartório abrir uma reclamação.
Depois de reivindicar a dívida de forma legal, o devedor tem um prazo para pagar o débito.
Se, mesmo com a reclamação legal, o devedor não quitar a dívida, então a empresa pode colocar o nome desse cidadão no SPC.
De maneira semelhante a quando se faz um protesto de uma dívida no cartório, há possibilidade de uma empresa entrar com uma ação judicial contra o cidadão.
Nesse caso, a empresa pode colocar o nome do devedor no SPC por meio da ação judicial que mover contra esse indivíduo que não quitou esse débito.
Atrasar pagamento das contas
A causa mais comum e conhecida de muitos consumidores é quando a empresa coloca o nome do cidadão no SPC por não pagar as dívidas que possui.
Portanto, se deixar atrasar o pagamento de contas, seja de um estabelecimento comercial, seja de um serviço essencial como a conta de energia, você pode ficar com o nome no SPC.
Mas vale ressaltar que a negativação vai ocorrer se o consumidor não se interessa de pagar uma conta vencida há um tempo.
Ou até mesmo quando deixa uma conta vencer e não se disponibiliza a fazer algum acordo com a empresa credora desse débito.
Agora que você já descobriu por que e em que situações uma empresa pode colocar o nome de uma pessoa no SPC, esteja sempre atento(a) aos seus direitos.
Se identificar algum caso de negativação indevida em seu nome, não fique aí de braços cruzados, você pode exigir seus direitos sem sair de casa!
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Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?
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Supervisora de Operações Legais e advogada de formação, Melyssa Diniz escreve artigos para o Portal da Resolvvi sobre nome negativado, facilitando informações sobre tudo que os consumidores precisam saber.