Veja agora quanto tempo a CNH fica suspensa por dívida! Confira o artigo que preparamos especialmente para tirar suas dúvidas sobre esse tema!
Em meio às diversas obrigações e responsabilidades que envolvem a posse de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a suspensão por questões financeiras é uma realidade.
A suspensão o da CNH por dívida pode acarretar consequências sérias, uma vez que a habilitação é crucial para operar veículos e desempenhar várias tarefas do dia a dia.
Dentre os impactos, ressaltam-se a inaptidão para conduzir, limitação da liberdade de deslocamento e deterioração do padrão de vida.
A seguir, descubra quanto tempo a CNH fica suspensa por dívida!
Quanto tempo a CNH fica suspensa por dívida?
Não existe um intervalo estabelecido de quanto tempo a CNH fica suspensa por dívida, essa determinação será feita pelo magistrado com base na magnitude do caso.
Em determinadas situações, o juiz pode eventualmente empregar o dispositivo 261 do Código de Trânsito Brasileiro que aborda a interrupção da CNH.
Esse dispositivo cita que há suspensão de e 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos.
Além disso, de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional.
No caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263.
De qualquer forma, você deve sempre considerar que esse tempo irá variar de acordo com o caso da dívida e com a decisão do juiz.
Quer saber mais sobre quanto tempo a CNH fica suspensa por dívida? Veja a seguir!
Por que a CNH fica suspensa por dívida?
A suspensão da CNH por dívida pode ocorrer devido a diversos motivos como falta de pagamento de multas de trânsito ou de taxas e impostos veiculares, além de inadimplência em financiamentos.
E como você pôde acompanhar no tópico anterior, o tempo que a CNH fica suspensa por dívida é determinado a partir da magnitude do caso.
Confira de forma mais específica:
- Não pagamento de multas de trânsito, ou seja, o acúmulo de multas não pagas pode levar à suspensão da CNH por dívida;
- Não pagamento de taxas e impostos veiculares, isto é, o não pagamento de IPVA, DPVAT e outras taxas relacionadas ao veículo pode resultar na suspensão da CNH;
- Inadimplência em financiamentos de veículos: caso haja atraso ou falta de pagamento nas prestações do financiamento do veículo, a CNH do proprietário pode ser suspensa;
- Pendências em pedágios: o não pagamento de pedágios pode acarretar na suspensão da CNH por dívida;
- Débitos relacionados a infrações de trânsito: além das multas, a não quitação de valores relacionados a infrações, como o pagamento de indenizações em decorrência de acidentes.
Continue lendo para entender mais sobre quanto tempo a CNH fica suspensa por dívida!
Quais são as consequências de dirigir com a CNH suspensa devido a dívidas?
As repercussões de conduzir com a CNH durante o tempo em que fica suspensa devido a dívidas podem ser severas, e incluem:
- Multas adicionais: dirigir com a CNH suspensa geralmente resulta em multas adicionais, aumentando ainda mais os encargos financeiros do condutor;
- Ao ser pego dirigindo com a CNH suspensa, o condutor pode enfrentar consequências legais mais graves, como processos judiciais e até mesmo detenção em alguns casos;
- A infração de dirigir com a CNH suspensa pode resultar em uma quantidade significativa de pontos negativos na carteira de motorista, o que pode levar à suspensão prolongada;
- Em algumas jurisdições, as autoridades têm o poder de apreender o veículo do condutor flagrado dirigindo com a CNH suspensa, o que pode resultar em custos adicionais;
- Aumento do tempo de suspensão: a reincidência na infração de dirigir com a CNH suspensa pode resultar em um aumento no tempo de suspensão da CNH.
Diante dessas consequências, é fundamental que os condutores evitem dirigir com a CNH durante o tempo em que ela estiver suspensa por dívida e que busquem regularizar sua situação o mais rápido possível!
Como evitar a suspensão da CNH?
Embora a suspensão da CNH possa ser uma medida radical, após a decisão do STF, ela pode ser cada vez mais comum.
Para evitar que você fique sem dirigir durante o tempo em que a CNH fica suspensa por dívidas, o melhor a se fazer é evitar essa situação. Confira como:
Como evitar a suspensão da CNH?
- Renegociar o débito
Isto é, em várias situações, é viável negociar o pagamento da dívida diretamente com a instituição financeira ou empresa credora.
- Consultar um profissional ou equipe especializada
Afinal, isso poderá ajudar na elaboração de um plano de pagamento ou na defesa do consumidor inadimplente
- Oferecer outros ativos como garantia
Se possuir bens que possam servir como garantia, é possível disponibilizá-los à instituição financeira ou empresa credora como forma de quitar a dívida.
- Explorar programas de reestruturação de dívidas
Esses programas podem englobar redução de juros, prazos de pagamento mais longos e até mesmo o perdão parcial da dívida.
E se você teve o seu nome negativado indevidamente, conte com a Resolvvi para fazer justiça!
Consultar uma equipe especializada é fundamental para garantir que seus direitos sejam protegidos de maneira eficaz.
FAQ – Saiba mais sobre quanto tempo a CNH fica suspensa por dívida
O período de suspensão varia de acordo com a gravidade das pendências e decisão do juiz, podendo ser de alguns meses a anos.
Multas não pagas, débitos de IPVA, taxas veiculares atrasadas e outras pendências financeiras relacionadas ao veículo podem levar à suspensão.
Em alguns casos, é possível recorrer da decisão de suspensão, se for uma suspensão indevida com negativação do nome.
Normalmente, regularizar envolve quitar as dívidas pendentes e seguir os procedimentos estabelecidos pelas autoridades de trânsito.
Dirigir com a CNH suspensa por dívida pode resultar em multas adicionais, aumento dos pontos na carteira, apreensão do veículo e até mesmo consequências legais mais graves.
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Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.