O pedido de restituição do INSS acima do teto é um direito legítimo de todo trabalhador que recebeu descontos maiores que o limite máximo de contribuição em sua folha de pagamento.
Esse problema é particularmente comum para pessoas com mais de um vínculo empregatício, uma vez que dois empregadores recolhem os valores de forma independente e sem se atentar à existência um do outro.
Além disso, simples erros de cálculo do departamento contábil da empresa podem gerar esse tipo de imprecisão.
A parte boa é que o contribuinte não precisa se alarmar! Afinal, o pedido de restituição do INSS acima do teto está disponível de maneira acessível pelo e-CAC ou até presencialmente com a Receita Federal.
Saiba quando pedir, como funciona a solicitação e como acompanhar o andamento do processo de forma simples e rápida. Boa leitura!
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Restituição do INSS acima do teto: quem tem direito?
Todos os contribuintes que estão sob o guarda-chuva da Previdência Social têm direito a fazer o pedido a restituição. Afinal, esse é o tipo de situação que pode ocorrer com:
- empregado;
- trabalhador avulso;
- produtor rural pessoa física;
- contribuinte individual;
- segurado especial;
- e até associações esportivas que gerem equipes profissionais.
Caso algum dos contribuintes citados sofrer um desconto referente a um valor superior ao teto do INSS em 2025, que é de R$ 8.157,40, ele está elegível para exigir uma restituição.
Por exemplo, imagine um empregado que ganhe R$7.500,00 em uma empresa X e R$ 5.000,0 em uma Y. A soma dos salários dá R$12.500,00, o que é um valor bem superior ao teto de R$ 8.157,40.
Nesse caso, se cada empresa recolher os valores sem tomar conhecimento da existência da outra, o desconto será bem maior que o do teto, o que lesaria o empregador e o tornaria elegível a uma restituição.
Como funciona a restituição do INSS acima do teto?
A restituição do INSS acima do teto atente a todos os contribuintes que descontaram um valor superior ao limite de contribuição imposto pelo Instituto de Segurança Social (R$ 8.157,40).
Portanto, se um médico, por exemplo, atende a dois hospitais diferentes, com remuneração de R$6.000,00 em cada um deles, ele terá direito a restituição.
Afinal, as duas instituições recolhem os alíquotas de forma independente, ou seja, R$12.000,00, o que é um valor bem superior ao limite, servirá como base de cálculo.
Diante deste quadro, é papel do contribuinte entrar em contato com algum canal do INSS para solicitar o pedido de restituição.
Como solicitar a restituição do INSS acima do teto?
Entenda como fazer um requerimento ao INSS com o pedido de restituição dos valores acima do teto:
- Verifique o enquadramento do seu caso
Em caso de empregado CLT com erro no cálculo do desconto, o pedido deve ser feito junto á Receita Federal. Já se você tem dois vínculos empregatícios, solicite a restituição pelo Imposto de Renda. Por fim, o contribuinte individual deve usar a guia de recolhimento.
- Acesse o site do e-CAC com seus dados
No Portal e-CAC, também conhecido como Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, faça logins com o CPF e a senha do GOV.BR.
- Vá até a aba “Restituição e Compensação”:
No menu, pesquise pela opção “Restituição e Compensação” e, em seguida, “Acessar PER/DCOMP WEB”.
- Clique em “Pedido de Restituição”
Nessa opção, você inicia o processo de solicitação. Marque “Não” em “Documento Retificador?*”. Por sua vez, em “Tipo de Crédito”, selecione “Contribuição Previdenciária Indevida ou Maior”. Por fim, preencha a opção “O crédito será detalhado neste documento”.
- Insira os documentos necessários e finalize o processo
Agora basta inserir os dados e os documentos pedidos pelo e-CAC para confirmar a operação.
A outra opção a esse passo a passo é a solicitação da restituição presencialmente na Receita Federal mais próxima.
Documentos necessários para a restituição do INSS acima do teto
Confira a lista de informações e documentos necessários para solicitar a restituição do INSS acima do teto:
- CPF ou RG do contribuinte.
- Informações bancárias para restituição do valor.
- Extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
- Anotações da Carteira de Trabalho.
- Informe de rendimentos fornecidos pela empresa em que trabalho.
- Recibos de pagamentos da Guia da Previdência Social (GPS), ou guia de recolhimento, em casa de contribuinte individual.
- Cálculo da valor pago a mais e demais documentos que comprovem o valor excedente.
Conte com um profissional de contabilidade com experiência para fazer o demonstrativo de cálculos e ajudá-lo na reunião de todos os documentos e informações necessárias para iniciar o processo.
Quanto tempo leva para receber a restituição do INSS acima do teto?
Geralmente leva bastante tempo para o recebimento da restituição do INSS acima do teto. Pela Receita Federal, por exemplo, o pedido demora até 5 anos para casos mais complexos.
Procedimentos mais simples ou prioridades geralmente demoram de 6 meses a 2 anos.
O prazo para solicitar a restituição, por sua vez, é de 5 anos após o primeiro caso de desconto excedente. Em resumo, você só receber a o retorno dos valores dos últimos 60 meses.
Como saber se pagou INSS acima do teto?
Quando levamos em consideração a maior alíquota de desconto, que é de 14%, e o teto do salário de contribuição, que é de R$ 8.157,40, o valor máximo que um contribuinte deve pagar é de R$ 960,85.
Portanto, basta acessar o total recolhido em sua(s) folha(s) de pagamento e verificar se o desconto é superior a R$960,85. Caso positivo, você está pagando INSS acima do teto e está elegível para a restituição.
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O que fazer se o pedido de restituição do INSS acima do teto for negado?
Se o contribuinte pretende manter o processo pelas vias administrativas, não há outra solução a não ser esperar uma decisão da Receita Federal.
Entretanto, ele pode reunir os mesmos documentos comprobatórios para entrar com uma ação na justiça para exigir seus direitos de forma alternativa.
Vale a pena pedir a restituição do INSS acima do teto?
O trabalho e o tempo de espera para receber a restituição do INSS acima do teto são consideráveis. Portamos, resta ao contribuinte analisar se o valor a ser recebido é alto o suficiente para valer esse esforço.
Analise também se a sua restituição não se processa automaticamente pelo Imposto de Renda. Dessa forma, você recebe seu dinheiro e não tem o trabalho de solicitá-lo junto à Receita Federal.
Gostou das nossas dicas? Nós estamos aqui para te ajudar! Inclusive, caso tenha percebido que seu nome surgiu na lista de negativados indevidamente, conte com o time de advogados da Resolvvi para exigir seus direitos de forma rápida, 100% on-line e sem burocracias!
Até a próxima!
FAQ – Tudo sobre a restituição do INSS acima do teto
Quem pagou contribuições previdenciárias acima do limite máximo estabelecido pelo INSS.
É necessário fazer um requerimento ao INSS com documentos que comprovem o pagamento excedente.
O prazo varia, mas pode levar meses dependendo da análise do INSS.
O segurado pode recorrer administrativamente ou entrar com ação judicial.
Sim, pois o valor pago a mais pode ser recuperado e utilizado de outras formas.
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