Sofreu restrição no nome, mas não sabe as consequências disso? Saiba agora tudo sobre o assunto e como você pode pedir indenização por nome negativado indevidamente.
Ter o seu nome restringido no Brasil pode significar fazer parte de cerca dos 63 milhões de consumidores não pagadores, segundo pesquisas do Serasa.
O que não se sabe é que restrições no CPF podem não somente gerar uma grande dor de cabeça ao consumidor, mas também diversos outros impactos negativos.
Como, por exemplo, a impossibilidade de contratar serviços, ser contratado em algumas empresas e de obter créditos ou empréstimos.
Leia também: Como consultar nome sujo?
Além de passar por uma situação de restrição no nome, parte dos consumidores não sabe como ela pode surgir e até mesmo o que podem fazer ou não fazer para sair disso.
Porém, entender isso pode ser mais fácil do que você imagina!
Como posso sofrer restrição no nome?
Em primeiro lugar, uma das causas de restrição no nome pode ser o não pagamento de contas.
Geralmente, isso pode ser provocado por diversos fatores. Dentre eles, a dificuldade para pagar as contas é um dos mais recorrentes entre consumidores.
Por isso, antes de comprometer seu orçamento, é extremamente importante colocar todos os gastos na ponta do lápis, e isso pode ser feito através de um planejamento financeiro.
Logo após, analise a real necessidade de fazer esse gasto no momento.
Também determine se é possível cumprir com ele de outra maneira, seja através de parcelas ou pagar boleto com cartão de crédito.
Se, apesar disso, você não puder arcar com os gastos feitos e sofrer restrição no CPF, existem algumas maneiras de sair da situação.
Normalmente, a melhor saída é optar por uma renegociação de dívidas junto à empresa credora.
Além disso, o consumidor deve buscar uma segunda forma de ganhar dinheiro extra para pagar as dívidas por meio de aplicativos ou programas de indicação.
Se você quer saber como ganhar uma grana extra, não deixe de ver nossas dicas.
Como a restrição no nome pode me prejudicar?
Qualquer consumidor que já possui o nome inscrito nos birôs de proteção ao crédito pode sofrer represálias financeiras.
Essas represálias são consequências da restrição do CPF.
Por exemplo, a restrição no nome pode gerar uma baixa no seu score, número consultado por diversas empresas com as quais você pode eventualmente ter vínculo.
Geralmente, as empresas que consultam seu score são aquelas que te concedem crédito, ou mesmo um protesto da dívida em cartório.
Além de seu nome estar restringido por um débito, existem muitas outras dores de cabeça que podem ser enfrentadas pelo consumidor, já que a restrição no nome estende seus efeitos para várias outras áreas, podendo gerar:
Impedir contratação em algumas empresas
Garantir que o funcionário não possui alguma restrição no nome é uma opção dada ao empregador no momento da análise da contratação.
Porém, isso só acontece quando a empresa acreditar que é importante.
Importante lembrar que isso não significa uma arbitrariedade do empregador. Na verdade, é uma permissão dada pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho, que fixou a possibilidade em 2012.
Apesar disso, caso esteja concorrendo a uma vaga em concurso público, a restrição do nome também pode ser um empecilho.
Lembrando que isso se aplica somente somente para cargos no setor financeiro ou bancário, certo?
Geralmente, essa prática não tem caráter eliminatório em seleções de emprego, mas sim de desempate entre candidatos.
Recusa para conseguir empréstimo e crédito
Muitas vezes, a restrição no nome pode impedir que o consumidor consiga boas linhas de crédito.
Isso pode acontecer principalmente no momento em que a empresa consultar o seu score,
Caso você não saiba, o score funciona como um índice, indicando o quão bom pagador um consumidor é.
Ficar em débito com empresas é um dos principais motivos para a diminuição do score.
Nesses casos, a empresa de crédito pode entender que, caso conceda o crédito, o consumidor também não irá cumprir com o compromisso.
Apesar disso, a restrição no nome não é um impeditivo total para conseguir um empréstimo ou linha de crédito.
Isso acontece porque já que existem empresas especializadas em conceder crédito para pessoas com restrição no CPF, mas na modalidade consignada, ou seja: descontando o valor emprestado diretamente da sua folha de pagamento.
Se você quer saber mais sobre o assunto, não deixe de ler nossos conteúdos falando sobre empréstimo pessoal para negativados e o melhor cartão de crédito para negativados.
Em outras opções de crédito, existe também a possibilidade de obter uma espécie de cartão pré-pago para utilizar o crédito.
Em cartões assim, é informada uma conta à administradora, que poderá liberar o limite de acordo com o que está na sua conta, garantindo que assim poderá receber os pagamentos.
Cobrança Judicial e Extrajudicial
Além de sofrer prejuízos como a baixa no seu score e o protesto da dívida em cartório, há outros empecilhos.
Em caso de restrição do nome, a empresa credora da sua dívida também pode fazer uso de meios mais “severos” para garantir que a dívida seja paga.
Isso quer dizer que você pode ser cobrado judicial e extrajudicialmente.
A cobrança judicial da dívida funciona por meio de um processo feito perante a Justiça, que fará com que o devedor pague de maneira forçada o que deve.
Geralmente, a pena para isso é o bloqueio em contas bancárias ou ter seus bens apreendidos.
Já a cobrança extrajudicial é feita por meio de uma notificação enviada por carta ao devedor, e ocorre de forma amigável e sem a participação da Justiça no ato de cobrança.
Dificuldade em realizar matrícula em instituição de ensino privada, ou mesmo renovar
Uma restrição no nome pode ser um fator decisivo, embora pouco conhecido para este caso, a ponto de gerar prejuízos no ato da matrícula em determinadas instituições de ensino privadas.
Isso acontece pelo fato de a instituição de ensino trabalhar diretamente com pagamentos programados recebidos dos alunos.
Dessa forma, a instituição tende a evitar ao máximo as incertezas quanto ao recebimento dos valores.
Por isso, é comum empresas dessa área realizarem uma consulta para verificar se há restrição no CPF do pagador.
Problemas com banco no ato da abertura de conta
Se o consumidor com restrição no nome decidir abrir uma conta em bancos que não possui vínculo, a instituição pode recusá-lo com base na sua situação financeira.
O banco, analisando o nome do consumidor, pode entender que o consumidor devedor também não irá cumprir com os compromissos financeiros.
Apesar disso, não significa que o banco não possa decidir lhe conceder uma conta corrente, pois a recusa na abertura de conta é uma opção dada ao banco.
E sim, como já falamos mais acima, existem opções especialmente direcionadas para o público com restrição no CPF, principalmente em bancos digitais.
Além disso, em se tratando de relação com bancos quando se tem restrição no nome, é possível também que tais contas não disponibilizem talão de cheque ou cheque especial.
Ou mesmo que, já existindo conta com o banco, este cancele os talões e os limites de cheque especial por motivo de segurança, para que não venha a sofrer com eventual inadimplência.
A restrição do nome pode acontecer por erro da empresa?
Pode parecer absurdo, mas é possível que uma empresa cometa o erro de cadastrar seu nome nos birôs de proteção ao crédito.
Ou seja, você sofrerá as represálias da restrição no nome sem que possua débitos com a empresa em questão.
Além do mais, ficar com o nome negativado indevidamente é mais comum do que você imagina e, como foi dito, pode gerar muitos transtornos.
Geralmente, o problema pode acontecer através de uma conta já paga, por golpe ou fraude, dívida que já venceu e por um serviço não contratado.
Porém, em alguns casos é possível que o consumidor tenha direito a uma indenização por danos morais.
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Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.