O retroativo do INSS diz respeito a eventuais valores atrasados do Instituto Nacional de Seguridade Social aos quais o beneficiário tem direito. Os pagamentos derivam tanto de revisão de benefícios quanto de atrasos na remuneração.
Sabemos que empecilhos burocráticos na gestão pública brasileira são mais comuns do que o ideal, não é verdade? Portanto, o beneficiário do INSS deve sempre ficar de olho se não há nenhum valor antigo que é dele de direito, mas que não foi pago ainda.
Não importa se você é aposentado, pensionista ou simplesmente um beneficiário da Previdência Social: leia esse conteúdo até o fim para entender tudo sobre o retroativo do INSS.
Saiba quem tem direito, como solicitar, como funciona o processo e quando o dinheiro cai na sua conta. Boa leitura!
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Quem tem direito ao retroativo do INSS?
Dois tipos de contribuintes têm direito a receber o benefícios atrasados do INSS:
- quem conseguiu direito a um benefício tardiamente na justiça;
- quem recebia benefícios com erros de cálculo e pediu revisão dos valores.
Ou seja, os retroativos do INSS são devidos a qualquer pessoa que tinha direito ao benefício no passado, mas que por causa de algum obstáculo jurídico ou burocrático não recebeu o dinheiro em conta no tempo certo.
Vamos a um caso prático? Imagine que um contribuinte fez um pedido de aposentadoria especial em janeiro de 2023, mas a justiça o deferiu apenas em março de 2025.
Nesse caso, o pagamento começou a ser feito regularmente em abril de 2025, mas o beneficiário tem direito a receber o retroativo equivalente dos meses de janeiro de 2023 até março de 2025.
Portanto, quando a justiça analisa o pedido e inicia a concessão do benefícios no mesmo mês do pedido, o contribuinte não tem direito ao retroativo do INSS.
Como solicitar o retroativo do INSS? Passo a passo
Confira o passo a passo para fazer o pedido de retroativo, com requerimento no INSS:
- Analise se você realmente tem direito
Identifique as razões para exigir seu retroativo, seja por atraso na liberação do benefício ou algum erro de cálculo com valores discrepantes.
- Reúna a documentação para embasar o pedido
Documento de identidade válido, histórico de contribuição, decisão favorável do INSS ou da Justiça e o comprovante de residência são os documentos fundamentais para protocolar o pedido.
- Faça login no site ou app do Meu INSS
Baixe o app Meu INSS ou acesse pelo navegador do computador ou smartphone. Faça o login pelas credenciais do Gov.br (CPF e senha) para aceder à página principal da ferramenta.
- Realize a solicitação
No menu, pesquise pela opção “Novo Pedido” e, em seguida, “Revisão” ou “Solicitação de Pagamento Retroativo”. Inclua a documentação e as razões do pedido.
- Acompanhe o pedido
Na opção “Consultar Pedidos”, acompanhe as atualizações de status da demanda.
Caso você não tenha sucesso com a solicitação administrativa junto ao INSS, recorra à justiça para exigir seus direitos.
Quanto tempo demora para receber o retroativo do INSS?
Caso o pedido se resolva administrativamente (pelo próprio INSS), o prazo para recebimento é de até 60 dias após a aprovação do pedido. A análise, por sua vez, pode demorar de 30 a 90 dias.
Já se pendência se resolver judicialmente, o prazo pode se estender de 6 meses até 3 anos.
Caso o valor seja inferior a 60 salários mínimos, o pagamento ocorre em RPV (Requisição de Pequeno Valor) 60 dias após a decisão do juiz.
Se for além de 60 salários mínimo, a liberação dos rendimentos do INSS ocorre no formato de precatório, geralmente em data específica no ano seguinte à confirmação do pedido.
Como calcular o retroativo do INSS e estimar o valor?
O passo a passo para calcular o retroativo do INSS é mais simples do que você imagina. Primeiramente, você precisa identificar a data que o benefício deveria começar a ser pago.
Na Carta de Concessão do INSS, você encontra os montante total do benefício. Dessa forma, basta multiplicá-lo pelo total de meses a que tem direito.
Se o pedido foi pelas vias judicias, aplique correções monetárias e juros de mora. Use o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de acordo com o período para multiplicar com o valor final.
Em caso de revisão de valores pagos, verifique desde quando houve a transferência de benefícios incorretos.
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O que fazer se o retroativo do INSS não for pago?
Após realizar uma ação administrativa pelo canal Meu INSS, acompanhe o status do pedido pela própria plataforma na opção “Consultar Pedidos” ou ligue para a central de atendimento telefônico no número 135.
Se o processo não tiver resultado ou não liberar o pagamento, aconselhamos que entre na justiça para exigir seus direitos.
Contrate um advogado especialista em direito previdenciário para obter seus retroativos.
Como evitar erros ao solicitar o retroativo do INSS?
Confira uma breve checklist para evitar falhas no pedido de retroativo do INSS:
- junte os documentos necessários e atualizados, como CPF, RG, comprovante de residência, decisão favorável e histórico do extrato de benefícios;
- verifique se a solicitação ainda está dentro do prazo e se é elegível;
- acompanhe os status de atualização pelo meu INSS ou pelo telefone 135 para se manter informado e tomar medidas quando necessário.
Em caso de erros de digitação ou documentos errados, revise o processo e o realize novamente.
Diferença entre retroativo do INSS e atrasados judiciais
O pagamento do retroativo do INSS decidido internamente em regime administrativo é feito pelo próprio Instituto Nacional de Seguridade Social. O processo é julgado internamente e, caso positivo, o dinheiro atrasado vai diretamente para a conta do contribuinte.
Por sua vez, os atrasados judiciais decorrem de uma negativa do INSS ao pagamento dos benefícios retroativos. Ou seja, após receber o não, o contribuinte busca as vias judiciais para receber o dinheiro devido.
Em decisões da justiça, o trâmite geralmente é mais demorado e o pagamento é feito em forma de RPV (menos de 60 salários mínimos) ou precatório (mais de 60 salários mínimos).
Vale a pena solicitar o retroativo do INSS?
Pedir o retroativo do INSS tem uma série de benefícios, como:
- aumentar o tempo de contribuição para se aposentar mais rápido;
- receber um dinheiro extra;
- elevar a média salarial e aumentar o valor da aposentadoria ou de qualquer outro benefício.
Entretanto, nem sempre vale a pena. Caso o valor do tempo de contribuição seja muito baixo, o tempo e o valor investido no processo judicial podem significar muito esforço para pouco retorno.
O segredo é avaliar com calma os valores e o impacto que isso terá na sua vida financeira e no tempo para a aposentadoria.
Esperamos que tenham gostado das dicas! Nós da Resolvvi estamos aqui para te ajudar a exigir seus direitos sempre que preciso.
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FAQ – Tudo sobre o retroativo do INSS
É o pagamento de valores atrasados a beneficiários do INSS, referentes a benefícios concedidos ou corrigidos após a data inicial de direito.
Segurados que tiveram concessão ou revisão tardia de benefício, como aposentadorias e auxílios.
O pedido pode ser feito no INSS via Meu INSS, telefone 135 ou presencialmente, com os documentos necessários.
O prazo varia, podendo levar meses dependendo da análise do INSS ou, se necessário, via ação judicial.
Caso haja atraso ou negativa, o segurado pode recorrer administrativamente ou entrar com ação judicial.
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