Descubra tudo sobre a revisão da vida toda previdenciarista! Aumente seu benefício aposentaria considerando todo o histórico de trabalho.
A revisão da vida toda previdenciarista é um tema que gera muitas dúvidas e incertezas.
Neste guia completo e atualizado, você terá acesso a informações precisas e relevantes sobre essa revisão, incluindo seus principais pontos, como funciona, quem tem direito, como solicitar e quais os impactos no valor da aposentadoria.
Portanto, além disso, você encontrará dicas valiosas para aumentar suas chances de ter sucesso na revisão e conquistar o benefício que merece.
O que é revisão da vida toda previdenciarista
A revisão da vida toda previdenciarista é um processo judicial no qual o segurado ou aposentado do INSS solicita um aumento no valor do seu benefício ou aposentadoria.
Dessa forma, esse aumento, que pode chegar a até 500%, depende do caso específico e tem sido amplamente discutido na justiça.
A revisão da vida toda previdenciarista é indicada para segurados do INSS que tiveram aposentadoria concedida após 29/11/1999 e que realizaram contribuições antes de julho de 1994.
Assim, em maio de 2020, o STJ admitiu o recurso extraordinário e determinou a suspensão de todos os processos relacionados à revisão da vida toda em todo o território nacional, encaminhando o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Isso significa que nenhum processo sobre a revisão pode ser julgado até a decisão do STF.
A Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, alterou a fórmula de calcular o valor dos benefícios de aposentadoria concedidos pelo INSS, desconsiderando as contribuições anteriores a julho de 1994.
Isso porque antes, o cálculo utilizava todos os salários de contribuições recolhidos ao longo da vida contributiva do trabalhador.
A forma anterior de cálculo é mais benéfica para muitos segurados, pois em alguns casos, os maiores salários foram justamente antes de julho de 1994, antes do Plano Real.
Porém, com a revisão da vida toda, aposentados que recebiam R$ 1.045 passaram a receber o teto do INSS (R$ 6.101,06).
Devido aos êxitos de alguns segurados, muitos outros procuraram advogados para solicitar a revisão.
Mas, com o aumento do número de ações, o STJ decidiu a favor dos segurados, mas o INSS, inconformado com as decisões, solicitou ao STJ o envio do caso para o STF.
Portanto, atualmente, o tema aguarda discussão na Suprema Corte, e todas as ações em trâmite no país estão suspensas.
Linha do tempo da revisão da vida toda previdenciarista
Entenda todo o julgamento da revisão da vida toda previdenciarista para dar seguimento aos detalhes práticos.
- Dezembro de 2022: O STF considerou o modelo de cálculo da revisão constitucional.
- Março de 2023: O INSS pediu a suspensão dos processos de revisão.
- Julho de 2023: Os processos de revisão de aposentadoria foram suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
- 11 de agosto de 2023: O STF iniciou o julgamento do recurso, mas o ministro Cristiano Zanin Martins pediu vista, suspendendo o processo por até 90 dias.
- Novembro de 2023: O plenário retomou o julgamento da revisão, mas a decisão final será dada em 2024, após o recesso do Judiciário.
Portanto, seguimos a leitura para saber como atualmente está a revisão da vida toda previdenciarista.
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Entenda como está a revisão da vida toda previdenciarista em 2024
Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à revisão da vida toda previdenciarista para beneficiários do INSS.
Então foi permitido que contribuições anteriores a julho de 1994 fossem consideradas no cálculo da aposentadoria, se isso resultasse em um benefício mais vantajoso.
Contudo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) questionou essa decisão e apresentou Embargos de Declaração, aguardando julgamento pelo próprio STF.
Em 21 de março de 2024, durante julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.110 e 2.111, o STF reafirmou a tese da revisão da vida toda previdenciarista.
Mas também considerou constitucional a regra de transição que desconsidera contribuições anteriores a julho de 1994, mesmo que isso resulte em um benefício menor para os segurados.
Assim, a votação foi dividida, com 4 ministros votando a favor dos aposentados e 7 votando contra, indicando um cenário de incerteza sobre o futuro da revisão.
A decisão do STF tem implicações significativas para os beneficiários do INSS, pois determina como seus benefícios previdenciários serão calculados, impactando diretamente aqueles que poderiam se beneficiar da inclusão de contribuições mais altas anteriores ao Plano Real.
Desde a aprovação do Tema 1.102 pelo STF, em 2022, que foi decidido por 6 votos a favor e 5 contra, o tema tem gerado debates intensos e mobilização de segurados em busca de seus direitos previdenciários.
Mas, a alta demanda por revisões levou a um volume considerável de processos judiciais, resultando na suspensão das ações pelo STF até uma decisão final.
Com o julgamento suspenso e sem data definida para o retorno das análises, a situação continua incerta para aqueles que aguardam a definição sobre a aplicação da revisão da vida toda previdenciarista.
Quem tem direito à revisão da vida toda previdenciarista?
Têm direito à revisão da vida toda previdenciarista os segurados do INSS com benefícios calculados com base no art. 3º da Lei 9.876/99.
Mas também aqueles que tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.
Portanto, o foco deve ser dado aos segurados com contribuições relevantes antes do Plano Real, pois isso pode aumentar a média das contribuições.
Dessa forma, veja abaixo os requisitos principais:
- Benefício do INSS calculado pelas regras anteriores à EC 103/2019.
- Data de início do benefício (DIB) entre 29 de novembro de 1999 e 13 de novembro de 2019.
- Contribuições anteriores a julho de 1994.
- Benefício recebido há menos de 10 anos (prazo decadencial).
Assim, a revisão da vida toda previdenciarista pode não ser vantajosa para todos, pois muitos trabalhadores progridem financeiramente ao longo da carreira.
A revisão da vida toda previdenciarista inclui salários de contribuição dos primeiros anos profissionais, contrária à lógica de evolução profissional e salarial.
Contudo, há casos vantajosos, especialmente para segurados com altas contribuições antes de julho de 1994 e aqueles cujas aposentadorias foram afetadas pelo divisor mínimo, que não se aplica na revisão.
Quais os benefícios da revisão?
A Revisão da Vida Toda não se limita apenas aos aposentados do INSS.
Outros titulares de benefícios também podem solicitar a revisão.
Então, esses benefícios mais comuns incluem:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria da pessoa com deficiência;
- Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente);
- Auxílio-doença (incapacidade temporária); e
- Pensão por morte.
Assim, se atentando a todos os detalhes a revisão da vida toda previdenciarista, você fica por dentro do assunto.
Como solicitar a Revisão da Vida Toda?
Para solicitar a revisão da vida toda previdenciarista do INSS, siga este passo a passo:
- Preparação inicial
Verifique se você se enquadra nos requisitos para a revisão da vida toda, incluindo ter contribuições anteriores a julho de 1994 e ter um benefício calculado pela Lei 9.876/99.
- Consulta com advogado
Recomenda-se consultar um advogado especializado para avaliar o direito à revisão e realizar os cálculos necessários.
- Agendamento no INSS
Entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, em seguida selecione a opção para agendar atendimento para Revisão de Aposentadoria ou Benefício, então logo após escolha o dia e horário disponíveis para entregar os documentos na agência do INSS.
- Documentação necessária
Reúna os documentos exigidos, como identificação pessoal, comprovantes de contribuição anteriores a julho de 1994, e outros documentos específicos conforme orientação do advogado e do INSS.
- Entrega dos Documentos:
Compareça à agência do INSS no dia agendado. Então, apresente todos os documentos solicitados para formalizar o requerimento da Revisão da Vida Toda.
- Acompanhamento do Processo:
Aguarde a análise do INSS sobre o pedido de revisão. Porém, caso necessário, esteja preparado para fornecer mais informações ou documentos adicionais solicitados durante o processo.
- Resultado e Decisão:
Após a análise, o INSS emitirá uma decisão sobre a revisão solicitada. Assim, em caso de deferimento, o benefício será recalculado considerando as contribuições anteriores a julho de 1994, se mais vantajoso para o segurado.
Portanto, seguindo esses passos, você poderá iniciar o processo de solicitação da revisão da vida toda previdenciarista de forma organizada e eficiente.
FAQ – revisão da vida toda previdenciarista
O impacto da revisão varia de caso para caso, mas geralmente resulta em um aumento significativo no valor do benefício, mas principalmente para quem teve altos rendimentos antes do Plano Real.
Não há um prazo específico definido por lei para solicitar a revisão da vida toda previdenciarista. No entanto, é importante ressaltar que a prescrição das ações previdenciárias é de 5 anos a partir da data do fato que gerou o direito à revisão.
Sim, é possível solicitar a revisão da vida toda previdenciarista mesmo se você ainda estiver na ativa. Assim, a revisão irá beneficiar o seu futuro benefício de aposentadoria.
Caso o INSS negue o seu pedido de revisão da vida toda previdenciarista, você tem direito a entrar com recurso administrativo junto ao próprio INSS ou, se preferir, ingressar com uma ação judicial por meio de um advogado previdenciário.
Não é obrigatório contratar um advogado para solicitar a revisão. No entanto, o auxílio de um profissional especializado em direito previdenciário pode aumentar as suas chances de êxito, pois ele poderá te orientar na juntada de documentação e te representar junto ao INSS ou na Justiça.
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