Venha conferir como você pode mover uma ação contra companhia aérea por cancelamento de passagem!
Em resumo, no mundo agitado e interconectado de hoje, viagens aéreas se tornaram uma parte essencial de nossas vidas, facilitando encontros familiares, oportunidades de negócios etc.
No entanto, por trás da conveniência das viagens de avião, surgem desafios imprevistos que podem deixar os passageiros frustrados e confusos.
Sendo assim, em desses desafios é o cancelamento de passagens aéreas por parte das companhias aéreas, uma situação que pode gerar incerteza e desconforto.
Mas, como afirma Bonsenso,
Todos os passageiros devem procurar imediatamente as companhias aéreas. Também podem recorrer ao judiciário para buscar indenizações e recomposição, em caso de perdas de eventos ou reuniões, por exemplo. Felipe Bonsenso, especialista em Direito Aeronáutico.
Diante disso, quando uma companhia aérea cancela um voo, os passageiros se veem diante de perguntas importantes: Quais são os meus direitos como consumidor?
Por isso, preparemos um guia informativo e esclarecedor, projetado para fornecer respostas precisas a essas perguntas.
Portanto, em um mundo onde a informação é poder, este artigo quer capacitar você, o passageiro, a enfrentar situações desafiadoras com conhecimento e confiança!
Direitos do passageiro: cancelamentos e as proteções legais
Para você entender, a ANAC estabelece diretrizes claras para as companhias aéreas em relação a cancelamentos de voos.
Nesse sentido, as leis exigem que as companhias aéreas forneçam assistência, reembolso ou reacomodação aos passageiros afetados por cancelamentos.
Entretanto, a menos que o cancelamento seja causado por circunstâncias extraordinárias, como condições climáticas extremas ou eventos imprevisíveis que estão além do controle.
Em se tratando de cancelamentos de voos por parte da companhia em que o passageiro só fica sabendo quando já está no aeroporto, cabe assistência material:
- A partir de 1 hora: o passageiro deve ter acesso a facilidades de comunicação como internet e serviços de telefonia;
- A partir de 2 horas: o passageiro deve receber um voucher refeição;
- A partir de 4 horas: sendo o caso de pernoite, o passageiro deve receber gratuitamente a hospedagem e o transporte de ida e volta para o aeroporto.
Já para se mover uma ação de danos morais contra a companhia aérea por cancelamento de passagem, é possível nas seguintes situações:
- Quando o cancelamento atrasa a chegada do passageiro em 4 ou mais horas em relação ao horário previsto inicialmente; e/ou
- Quando o passageiro não é avisado sobre a situação com uma antecedência mínima de 72h.
Nesse sentido, confira o próximo tópico mais detalhes sobre os direitos do passageiro diante dessa situação.
Quais são os direitos do consumidor em caso de cancelamento de passagem aérea?
Em suma, aqui estão alguns dos direitos comuns dos passageiros em caso de cancelamento de passagem aérea:
- Reembolso ou reacomodação, ou seja, passageiros têm direito a escolher entre o reembolso integral do valor do bilhete ou serem reacomodados em outro voo;
- Assistência, isto é, em casos de cancelamento, as companhias aéreas devem fornecer assistência aos passageiros que já estiverem no aeroporto;
- Assistência deve incluir comunicação (como telefonemas ou e-mails), refeições, acomodação em hotel e transporte do aeroporto ao local de acomodação;
- Entrar com uma ação contra a companhia para exigir compensação financeira quando o cancelamento atrasa a chegada do passageiro em 4 ou mais horas em relação ao horário previsto inicialmente e/ou quando o passageiro não é avisado sobre a situação com uma antecedência mínima de 72h;
- Informações claras, isto é, as companhias aéreas são obrigadas a informar os passageiros sobre seus direitos e fornecer explicações claras sobre a situação do voo.
Sendo assim, cabe mover uma ação de indenização contra a companhia aérea por cancelamento de passagem quando o cancelamento afeta a chegada em 4 ou mais horas.
E/ou quando a companhia não cumpre o prazo estabelecido pela ANAC para informar aos passageiros sobre o atraso ou cancelamento, que é de 72h de antecedência em relação ao voo.
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Como posso entrar com uma ação contra uma companhia aérea por cancelamento de passagem aérea?
De antemão, entrar com uma ação contra uma companhia aérea por cancelamento de voo (passagem aérea) pode ser um processo complexo.
Contudo, é possível seguir algumas etapas para buscar compensação pelos inconvenientes que o problema causou!
Algumas orientações gerais sobre como você pode proceder para uma ação contra uma companhia aérea por cancelamento de voo que a sua chegada em 4 ou mais horas:
- Conheça seus direitos
Saiba que você deve ser informado sobre o cancelamento com uma antecedência mínima de 72h. Também deve receber assistência material, a partir de uma hora de espera, se já estiver no aeroporto quando souber do cancelamento. Além disso, você também pode solicitar reembolso integral da passagem ou optar pela reacomodação em outro voo.
- Guarde evidências
Isto é, todos os cartões de embarques, recibos, e-mails de confirmação de compra e a declaração do cancelamento, que você pode solicitar nos balcões da companhia.
- Conte com a Resolvvi para fazer justiça
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Para mais, confira quais são os documentos necessários para entrar com uma ação contra uma companhia aérea por cancelamento de passagem!
Quais são os documentos necessários para entrar com uma ação contra uma companhia aérea por cancelamento de passagem?
Quando você está planejando entrar com uma ação contra uma companhia aérea por cancelamento de passagem, você deve reunir, por exemplo:
- Bilhete de passagem: guarde uma cópia do seu bilhete de passagem, pois ele contém informações cruciais como número do voo, data da viagem, preço pago pelo bilhete etc.;
- Comprovantes de comunicação: se você teve comunicações com a companhia aérea por e-mail, carta ou qualquer outro meio, mantenha cópias dessas correspondências;
- Cartões de embarque: se você fez o check-in para o voo, os cartões de embarque são documentos importantes que mostram que você estava programado para aquele voo;
- Registros de pagamento: se você pagou pela passagem com cartão de crédito, mantenha registros dos extratos bancários que mostrem o pagamento à companhia aérea;
- Registros de despesas adicionais: se você teve que incorrer em despesas adicionais devido ao cancelamento do voo, como custos de acomodação, transporte alternativo ou refeições, mantenha os recibos;
- Documentos de identificação, isto é, tenha cópias dos seus documentos de identificação, como passaporte ou carteira de identidade;
Diante disso, ao reunir esses documentos, você estará pronto para apresentar uma reclamação sólida contra a companhia aérea.
Além disso, se você não tiver certeza de quais documentos são necessários em sua jurisdição específica, é aconselhável consultar uma equipe que possa te ajudar!
Portanto, se a busca por direitos for o seu caso, com tudo isso em mãos, basta contar com a Resolvvi para fazer valer os seus direitos!
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E aí, gostou de saber mais sobre ação contra companhia aérea por cancelamento de passagem aérea?
Então não deixe de acompanhar o nosso portal para se manter por dentro dos seus direitos enquanto consumidor(a)!
FAQ – Saiba mais sobre ação contra companhia aérea por cancelamento de passagem
No Brasil, os passageiros têm direitos assegurados em caso de cancelamento de voos, como reacomodação, reembolso, assistência material e indenização em casos de cancelamentos não informados com uma antecedência mínima de 72h e/ou quando o cancelamento atrasa a chegada no destino final em 4 ou mais horas em relação ao horário previsto.
Uma ação contra uma companhia aérea devido ao cancelamento de passagem é justificada quando o passageiro não é informado sobre o cancelamento com uma antecedência mínima de 72h e/ou quando o cancelamento atrasa a chegada no destino final em 4 ou mais horas em relação ao horário previsto.
A indenização por cancelamento de voo em ações judiciais é calculada com base em diversos fatores, como prejuízos financeiros e morais.
Para entrar com uma ação por cancelamento de passagem aérea, é importante reunir documentos que comprovem o ocorrido como a declaração de voo cancelado, os e-mails recebidos da companhia, os comprovantes de pagamento e os bilhetes do voo cancelado e do novo (se houver).
Para entrar com uma ação contra uma companhia aérea devido ao cancelamento de passagem, você pode contar com a Resolvvi! Juntos buscaremos uma indenização justa de até 10 mil para você pelo dano que sofreu. Tudo ocorre de forma 100% online, segura, sem burocracias e você só paga pelo serviço se ganhar!
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Chief Operating Officer na Resolvvi, advogado de formação, Jesus escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre os problemas com voo que milhares de passageiros enfrentam todos os dias.