Cancelamento de passagem aérea e reembolso: Seus direitos

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faca justica com a resolvvi

Você sofreu com um cancelamento de passagem aérea e deseja saber seus direitos sobre reembolso? Saiba os seus direitos enquanto consumidor!

Certamente pelo menos uma vez na vida algum passageiro assíduo por viagem já enfrentou algum problema com voo.

Esses problemas vão desde a cancelamento de passagem aérea, remarcação e até mesmo o reembolso.

Mas saiba que desde sempre estes problemas afetaram diversos passageiros ao redor do mundo, que se viam prejudicados por conta de inúmeros imprevistos.

Dessa forma muitos consumidores enfrentaram situações de estresse e sofreram dores de cabeça por conta do cancelamento de passagem aérea.

Por consequência, surgem ainda, muitas dúvidas sobre os direitos do consumidor em situações como essa.

Logo os passageiros, por desconhecerem seus direitos, enfrentam problemas com questões de reembolso.

Dessa forma, se você passou por esta situação de cancelamento e reembolso de passagens aéreas, este texto foi feito para você!

Então, se você quer saber mais sobre seus direitos nesta situação, acompanhe esta leitura e fique ligado em todos os detalhes!

Quando ocorre o cancelamento de passagem aérea e reembolso?

Nada melhor do que planejar uma viagem para curtir as férias, não é mesmo?

Porém nem todas as viagens saem como planejado e algumas situações fogem do nosso controle.

Em algumas destas situações, cancelar a passagem aérea é necessário.

Visto que imprevistos podem acontecer e, dependendo da situação, podem fazer com que a tão sonhada viagem precise ser adiada ou até mesmo cancelada. 

Hoje, o maior ponto de problema em relação ao cancelamento de passagem aérea é a questão do reembolso.

Então surgem perguntas como: Com o cancelamento da passagem aérea eu posso ter o meu reembolso?

Se você quer saber a resposta para essa e outras perguntas que surgem, não se preocupe!

Neste artigo, você poderá encontrar informações importantes e tirar as suas dúvidas sobre  cancelamento de passagem, remarcação e reembolso.

Por quais motivos ocorre um cancelamento de passagem aérea?

Primeiramente, lembre-se que o cancelamento da passagem aérea, também pode ocorrer por parte dos próprios consumidores.

Pois imprevistos acontecem sem aviso, hora e lugar para ocorrer.

Mas existem diversos motivos que levam ao cancelamento de passagem por parte das companhias aéreas, como:

  • Clima desfavorável;
  • Greve de funcionários da companhia ou do aeroporto;
  • Problemas técnicos;
  • No-show;
  • Overbooking no Voo;
  • Número de tripulação insuficiente; e
  • Guerras ou conflitos no local de decolagem/chegada do voo.

No entanto, entre todos estes casos, que possuem regras específicas, o passageiro também pode recorrer ao seu direito de reembolso.

Leia também: Voo cancelado: O que fazer e como ser indenizado?

Como saber quando tenho o direito de reembolso?

Neste caso, é bem simples descobrir se existe ou não o direito de reembolso.

Cada companhia aérea possui autonomia para definir a sua política de reembolso.

Assim, este reembolso é favorável se o cancelamento ocorreu durante as primeiras 24 horas depois da compra e os 7 dias que antecedem a viagem.

De acordo com a resolução 400/2016 da Anac, os passageiros têm até 24 horas para desistirem da compra e ter o reembolso integral do valor da passagem, sem nenhum custo adicional.

Ou seja, o passageiro pode se arrepender da compra, por algum motivo particular, e pedir 100% do valor da passagem de volta.

Esta regra vale tanto para compras de passagens aéreas realizadas em lojas físicas como para as que foram adquiridas pela internet.

Mas, como já dito anteriormente, a compra não pode ser feita com menos de 7 dias de antecedência da viagem.

Caso isso ocorra, poderá ser cobrada uma taxa de até 5% do valor total da passagem.

E em demais períodos, fora do prazo estabelecido pela resolução, o reembolso dependerá do regulamento de cada companhia aérea. 

Leia também: Reembolso de passagem aérea: quais os meus direitos?

Cancelamento da passagem aérea e reembolso: Entenda quais são os direitos

Se o seu cancelamento de passagem aérea foi realizado pela própria empresa, saiba que você possui direitos respaldados por lei.

Então saiba agora mesmo quais os direitos do passageiro em voo cancelado.

Primeiramente, entenda que o passageiro precisa ter o essencial que é o direito e o acesso à informação

Isso inclui informações sobre o status do voo e saber se ele está no horário ou irá atrasar.

Dessa forma, se o voo for cancelado, a companhia deve informar imediatamente aos passageiros.

Então a empresa tem até 24 horas antes do voo para comunicar ao passageiro sobre qualquer mudança que ocorrer, principalmente sobre alteração de horário e itinerário.

Outro direito importante do passageiro é a assistência material, que, segundo a ANAC, é concedida conforme as situações detalhadas abaixo:

  • A partir de 1 hora de espera pelo próximo voo: a empresa deve fornecer meios de comunicação e acesso a internet;
  • A partir de 2 horas de espera pelo próximo voo: a companhia aérea precisa arcar com os custos de alimentação, disponibilizando almoço, lanche e/ou jantar.
  • A partir de 4 horas de espera: a empresa deve disponibilizar hospedagem/acomodação e translado (transporte do aeroporto ao hotel ou semelhante).

Mas se essa espera ultrapassa um tempo de 4 horas ou mais de atraso causado pelo cancelamento, já é um caso passível de indenização por danos morais.

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Para isso te indicamos ter em mãos, documentos que comprovem esses problemas, como a declaração de cancelamento de voo.

Quais opções eu tenho quando ocorre o cancelamento de passagem aérea e reembolso?

Quando o passageiro recebe a notícia do cancelamento de passagem, existem alguns caminhos que pode tomar, como:

  • O próprio reembolso, no prazo de até 12 meses, a contar da data da solicitação ou do voo; e
  • Crédito do valor da passagem, com validade de 18 meses.

Caso o passageiro não queira pagar eventuais taxas que existem na opção de reembolso, é possível optar por qualquer dos itens acima.

Entretanto, é importante lembrar que nenhuma das opções exclui do passageiro o direito de optar pela quantia, principalmente se não houver perspectiva de viajar novamente.

Neste caso, infelizmente algumas companhias não obedecem os direitos do consumidor.

Assim na tentativa de evitar mexer com os valores, essas empresas forçam o consumidor a aceitar remarcação ou créditos dados no valor da passagem.

Apesar disso, é importante lembrar que, caso o passageiro atenta a todas as condições para receber o reembolso, este não pode ser negado.

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Em quanto tempo vou receber o reembolso?

Quando você enquanto passageiro lesado possui direito ao reembolso do valor pago pela passagem aérea, existem alguns prazos que as empresas devem cumprir.

Se a compra foi feita por cartão de crédito, a empresa tem o prazo de 7 dias para estornar a compra na fatura do cliente. 

Mas se a compra foi feita com dinheiro em espécie esse prazo pode ser maior.

Uma opção que também é viável é ficar com um crédito com a empresa aérea para um próximo voo.

Isso é possível na maioria das companhias, sendo necessário verificar as condições de cada uma.

Mas se houve taxas pagas na primeira passagem elas não poderão ser aproveitadas posteriormente.

Caso o passageiro tenha optado por serviços adicionais ao comprar a passagem, ele também deverá verificar com a empresa as condições de reembolso e reaproveitamento dos benefícios.

Remarcação de passagem gera indenização?

Sabemos até este momento que as problemas com voos são mais comuns do que possamos imaginar.

Mas também precisamos entender sobre a remarcação de passagem aéreas.

Inúmeras dúvidas podem surgir e uma delas pode ser “Como saber quando o passageiro tem direito a um reembolso de passagem aérea?”

Ou então, se voo remarcado gera indenização? Entenda agora!

Neste sentido, quando os passageiros têm seus direitos prejudicados, é dever da companhia reparar a situação.

Ainda mais quando empresas forçam o consumidor a aceitar remarcação de uma passagem aérea.

Sendo assim, é fato que muitas vezes, o voo remarcado não gera consequências tão graves, assim o passageiro chega ao seu destino depois do horário previsto.

Entretanto, em outros casos, a remarcação pode ser um problema mais sério, resultando, inclusive, na perda de compromissos importantes.

Logo, se isso acarretar em prejuízos ao consumidor, obviamente um pedido de indenização será cabível nesta situação.

Assim, o voo remarcado com o qual o passageiro chega ao seu destino depois de 4 horas do horário previsto dão ao cliente o direito de pedir uma indenização.

O que fazer se a companhia nega o reembolso?

É mais comum do que você imagina a quantidade de consumidores que desconhecem os seus direitos

Consequentemente, a primeira reação à negativa de reembolso é a de “deixar para lá” ou de pensar que tentar resolver o problema não irá resultar em nada.

Mas nós da resolvvi te ajudaremos a entender que é essencial conhecer os seus direitos e lutar por eles!

Isso porque, como já dito em tópicos anteriores, as companhias aéreas possuem o dever de devolver o reembolso total quando ocorre o problema de cancelamento de passagem.

Porém, infelizmente o consumidor se vê bem impotente nesta situação, principalmente por não conhecer os seus direitos e não saber a quem recorrer.

Com isso, caso o passageiro tenha o reembolso negado ou ainda não tenha recebido os valores, há mais de 1 ano, é possível sim buscar os direitos de modo online e sem qualquer burocracia!

Agora que você já entendeu tudo sobre cancelamento de passagem aérea, remarcação e reembolso.

Saiba também que você pode contar com a ajuda da Resolvvi para exigir uma indenização, quando necessário, e você pode fazer tudo isso sem sair de casa!

Conheça a Resolvvi

💡 Já parou para pensar no número de consumidores que nunca buscou seus direitos porque não os conhece bem ou acha que não vai dar em nada?

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Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?

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