Descubra tudo sobre cancelamento de passagem aérea e reembolso. Aprenda a lidar com essa situação com base nos seus direitos!
Você já precisou fazer o cancelamento de passagem aérea e não sabia como proceder? Ou teve a sua passagem cancelada pela companhia aérea e teve dificuldade para pedir reembolso?
Essas situações são comuns e podem acontecer por diversos motivos, desde imprevistos até algum tipo de problema com voo.
Portanto, se você está passando por isso, saiba que o cancelamento de passagem aérea afeta diversos passageiros ao redor do mundo.
É por isso que todo mundo precisa conhecer quais são os direitos do consumidor em casos como esse, inclusive no que refere a reembolso de passagens aéreas.
Se você quer saber mais sobre seus direitos no cancelamento de passagem aérea, este artigo foi feito para você. Siga a leitura e se informe!
É possível cancelar uma passagem aérea?
Nada melhor do que planejar uma viagem para curtir as férias, não é mesmo? Porém, nem todas as viagens saem como planejado e algumas situações fogem do nosso controle.
Em algumas situações extremas, é necessário abrir mão da viagem e, com isso, fazer o cancelamento da passagem aérea.
Nesses casos, surgem muitas dúvidas em relação aos direitos do consumidor. Afinal, é possível cancelar uma passagem aérea?
A resposta é que sim, você tem o direito de cancelar uma passagem aérea, mas há regras específicas em relação à remarcação – caso esse seja seu objetivo – ou a reembolso.
Mas não se preocupe! Neste artigo, você vai encontrar informações importantes e tirar as suas dúvidas sobre cancelamento de passagem.
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Por quais motivos ocorre um cancelamento de passagem aérea?
Primeiramente, é importante lembrar que o cancelamento da passagem aérea pode partir do consumidor ou da companhia aérea.
Quando os clientes precisam cancelar, geralmente é por causa de algum imprevisto, como uma doença ou um compromisso de última hora muito importante.
Mas também existem diversas razões que levam ao cancelamento de passagem aérea pela companhia. Veja quais são os principais:
- Clima desfavorável;
- Greve de funcionários da companhia ou do aeroporto;
- Problemas técnicos;
- No-show;
- Overbooking;
- Número de tripulação insuficiente;
- Guerras ou conflitos no local de decolagem/chegada do voo.
Portanto, fica claro que são muitas as possibilidades pelas quais pode ocorrer o cancelamento de passagem aérea e, em algumas delas, é possível receber reembolso.
Tem como cancelar passagem aérea e ter reembolso?
Em cada uma das situações, há regras específicas.
Mas, de modo geral, é muito simples você descobrir as condições de reembolso em cancelamento de passagem aérea.
Cada companhia aérea possui autonomia para definir a sua política de reembolso, mas também existem normativas da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) que as empresas precisam seguir.
O que diz a resolução 400 da ANAC?
De acordo com a Resolução 400/2016 da ANAC, o passageiro tem o direito de fazer o cancelamento de passagem aérea até 24h depois da compra, sem nenhum custo adicional.
Ou seja, nesse período, é seu direito se arrepender da compra, por qualquer motivo que seja, e pedir 100% do valor da passagem como reembolso por cancelamento de passagem aérea.
Essa regra vale tanto para compras de passagens aéreas realizadas em lojas físicas como para as que foram adquiridas pela internet.
Mas, mesmo dentro do prazo de 24h, existe uma exceção: a compra não pode ser feita com menos de 7 dias de antecedência da viagem.
Assim, caso seja feito o cancelamento de passagem aérea até 7 dias antes da data prevista para o voo, a companhia aérea pode cobrar uma taxa de até 5% do valor total da passagem.
Se o cancelamento acontecer fora do prazo estabelecido pela resolução, o reembolso dependerá do regulamento de cada companhia aérea.
Qual o valor da multa por cancelamento da passagem aérea?
Cada companhia aérea possui as suas próprias políticas para alteração ou cancelamento de passagem aérea.
Normalmente, o valor da multa varia conforme o tipo de passagem adquirida. Também há diferença entre cancelamento de passagem aérea internacional e de voos domésticos.
Para saber mais informações, você precisa acessar diretamente o site da companhia aérea que opera o seu voo.
Confira a seguir quais são os links com informações sobre cancelamento e remarcação das principais empresas aéreas do Brasil:
- Cancelamento de passagem aérea Azul
- Cancelamento de passagem aérea Gol
- Cancelamento de passagem aérea Latam (é necessário incluir os dados da sua viagem para ter acesso às informações)
Em geral, no caso de cancelamento de passagem aérea por motivo de doença, também incidem as condições dispostas nas políticas das companhias.
Mas, se houver atestado médico de doença grave, é possível conseguir o reembolso e a anulação das taxas cobradas pelas empresas em cancelamento de passagem aérea.
Portanto, se você passar por uma situação como essa e a companhia negar o reembolso, você pode recorrer à justiça.
Cancelamento da passagem aérea pela companhia: saiba seus direitos
Se o cancelamento de passagem aérea for realizado pela própria empresa, saiba que você possui direitos respaldados por lei.
Primeiramente, o passageiro tem direito ao acesso à informação, o que inclui informações atualizadas sobre o status do voo e possíveis atrasos.
Além disso, se o voo precisar sofrer cancelamento, a companhia deve informar imediatamente aos passageiros.
De acordo com as normas da ANAC, a empresa tem até 24 horas antes do voo para comunicar qualquer mudança, principalmente sobre alteração de horário e itinerário.
Outro direito importante do passageiro em caso de cancelamento ou atraso de voo é a assistência material, que, segundo a ANAC, deve ser oferecida nas seguintes situações:
- A partir de 1 hora de espera pelo voo: a empresa deve fornecer meios de comunicação e acesso à internet;
- A partir de 2 horas de espera pelo voo: a companhia aérea precisa arcar com os custos de alimentação, disponibilizando almoço, lanche e/ou jantar.
- A partir de 4 horas de espera pelo voo: a empresa deve disponibilizar hospedagem/acomodação e translado (transporte do aeroporto ao hotel ou semelhante).
Se a espera pelo próximo voo atrasar em 4 horas ou mais a chegada ao destino final, o passageiro também pode pedir indenização por danos morais.
Para isso, você precisa guardar documentos que comprovem esses problemas, como a declaração de cancelamento de voo.
E quanto ao reembolso integral por cancelamento de passagem aérea por parte da companhia, saiba que sim, ele também é um direito seu!
Remarcação de passagem gera indenização?
Se o passageiro aceitar a remarcação do voo, é dever da companhia reparar a situação, principalmente se houver algum prejuízo, como perda de compromissos.
Logo, se a remarcação acarretar em prejuízos ao consumidor e atraso de mais de 4 horas na chegada ao destino final, é possível exigir indenização por danos morais.
Cancelamento pela companhia aérea: opções do passageiro
Quando o passageiro recebe a notícia de cancelamento do voo, existem alguns caminhos que pode tomar, como:
- O próprio reembolso, no prazo de até 12 meses, a contar da data da solicitação ou do voo;
- Crédito do valor da passagem, com validade de 18 meses, isto é, para utilizar em outro momento.
É importante lembrar que nenhuma alternativa exclui do passageiro o direito de optar por receber a quantia de volta, principalmente se não houver perspectiva de viajar novamente.
Neste caso, infelizmente, algumas companhias não obedecem os direitos do consumidor.
Assim, na tentativa de evitar o reembolso, as empresas forçam o consumidor a aceitar remarcação ou créditos dados no valor da passagem aérea que sofreu cancelamento.
Apesar disso, se passageiro aceitar todas as condições para recebimento do reembolso, não pode haver a negativa.
Quanto tempo demora o reembolso da passagem aérea?
Se fizer a compra por cartão de crédito, a empresa tem o prazo de 7 dias para fazer o reembolso do cancelamento de passagem aérea na fatura do cliente.
Mas, para compras realizadas com dinheiro em espécie, esse prazo pode ser maior.
Além disso, outra opção viável é ficar com um crédito para um próximo voo.
Isso é possível na maioria das companhias, sendo necessário verificar as condições de cada uma.
Caso o passageiro tenha optado por serviços adicionais ao comprar a passagem que foi cancelada, deve verificar com a empresa as condições de reembolso e reaproveitamento dos benefícios.
O que fazer se a companhia nega o reembolso?
A quantidade de consumidores que desconhecem os seus direitos é maior do que você imagina.
Por isso, na primeira negativa de reembolso pela companhia aérea, a reação mais comum é desistir.
Mas não esqueça: é dever da empresa oferecer reembolso quando ocorre algum problema que leva ao cancelamento da passagem.
Então, caso você tenha o reembolso negado ou ainda não tenha recebido os valores depois de 1 ano do cancelamento da passagem, você deve exigir que seus direitos sejam respeitados.
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FAQ – Saiba mais sobre cancelamento de passagem aérea e reembolso
Para cancelar uma passagem aérea, entre em contato com a companhia aérea pela qual você comprou o bilhete. Assim, geralmente você pode fazer isso por meio do site da companhia ou ligando para o serviço de atendimento ao cliente.
Sim, mas se cancelar em até 24 após a compra e para voos marcados para mais de 7 dias após a data atual.
Se você tem direito a reembolso de acordo com a política da companhia aérea, o valor será devolvido de acordo com o método de pagamento que você usou para comprar a passagem. Lembre-se de que algumas taxas de serviço ou multas podem modificar o valor reembolsado.
Se a companhia aérea cancelar o seu voo, ela é obrigada a oferecer alternativas, como reacomodação em outro voo ou reembolso integral da passagem. Entre em contato com a companhia para discutir as opções disponíveis.
Promoções geralmente têm políticas mais restritas em relação a cancelamentos e reembolsos. É importante verificar os termos específicos da promoção no momento da compra para entender as condições.
Isso depende da política da companhia aérea e das opções disponíveis de acordo com a tarifa. Ou seja, em certas situações, algumas companhias oferecem créditos para voos futuros em vez de reembolso em dinheiro. Verifique as opções disponíveis no momento do cancelamento.
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Chief Operating Officer na Resolvvi, advogado de formação, Jesus escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre os problemas com voo que milhares de passageiros enfrentam todos os dias.
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