Água cortada e continua vindo conta? Entenda agora tudo o que você pode fazer para resolver esse problema!
De modo geral, o corte de água se tornou algo comum na vida de muitos titulares de contas de água, por não conseguirem pagar as contas em dias.
De acordo com a matéria do Extra Globo, o número de queixas feitas por consumidores por causa da alta de valores nas contas de água, cresceu 564% desde o início de 2022.
Diante da alta cobrança, muitas pessoas acabam atrasando os pagamentos de contas de bens essenciais, como água e energia.
Mas, quando será que há cobrança indevida?
Parou de utilizar água em uma residência e mesmo assim a conta continua vindo?
Se você quer entender tudo sobre corte de água e sobre o tópico “Água cortada e continua vindo conta”, acompanhe a leitura deste artigo que preparamos!
Corte de água: quando acontece?
Antes de entender o porquê da água cortada e continua vindo conta, veja algumas regras importantes sobre corte de água!
Em suma, o corte de água ocorre quando o pagamento da conta atrasa.
Nesse caso, o corte deve ser feito em 90 dias a contar da data que a conta deveria ter sido paga, para consumidor residencial.
Já em caso de consumidor comercial, o corte poderá ocorrer 30 dias após o vencimento.
Mas, se atente para as comunicações que devem existir entre fornecedor de água (concessionária) e o consumidor.
Já que existem regras que a empresa de água precisa seguir, você precisa saber como elas funcionam!
Por exemplo, caso você esteja em situação de inadimplência, a notificação deve ser enviada a você.
Com prazo de 15 dias de antecedência mínima ao corte, você deve receber o aviso.
Isto é, mesmo que a empresa tenha o direito de cortar sua água após a falta de pagamento, na prática o fornecedor de água só poderá cortar a água após esses 15 dias do vencimento.
Entretanto, atente-se: caso você não tenha o aplicativo da fornecedora de água, as empresas de água geralmente mandam o aviso na própria conta.
Por isso fique atento nas contas de água que recebe.
Além disso tudo, a empresa que fornece água deve comunicar que irá cortar a água no momento do corte.
Logo, se não houver esse aviso, o cliente pode se sentir lesado nessa situação, já que o responsável pelo corte não fez a comunicação adequada .
Por isso, conheça bem seus direitos para saber quando deve fazer justiça por eles!
Mas, e quando a água cortada e continua vindo conta? Entenda a seguir!
👉 Teve sua água cortada indevidamente? Descubra agora seus direitos!
Água cortada e continua vindo conta? Entenda agora os seus direitos!
Sabemos que todos os consumidores possuem direitos e deveres.
Portanto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor de água também tem seus direitos resguardados!
A exemplo disso, a Lei Federal 14.015 de 2020 determina que as chamadas concessionárias devam avisar aos clientes sobre o corte de água a partir deste prazo.
Se isso não ocorrer, é sinal de corte indevido de água!
Mais ainda, se a água for cortada e eu continuar recebendo conta de água?
Descubra o que fazer em caso de água cortada e continua vindo conta!
Água cortada e continua vindo conta? Saiba agora o que fazer!
Se ocorreu um corte de água em sua residência ou comércio, mas você quitou a dívida, a concessionária deve religar a água após solicitação do cliente.
O prazo para que essa religação aconteça após o pagamento da dívida é de 24 a 48 horas.
No entanto, se você pagou e por algum motivo desconhecido continua recebendo a conta de água, é hora de agir!
De antemão, salientamos que é extremamente importante falar imediatamente com a concessionária sobre isso.
Ao dialogar com ela, você deve informar que esse é um caso de cobrança indevida e você pode entrar com uma ação para tratar desse problema, caso a empresa não queira resolver.
Além disso, cobranças indevidas de conta de água podem ocorrer por diversos motivos:
- Fraude;
- Cobrança por serviço já cancelado;
- Cobrança por serviço não contratado;
- Cobrança por dívida que já foi paga.
Em se tratando de cobrança por serviço já cancelado, você encerrou uma conta de água em seu nome, e o que ocorreu?
Mesmo tendo encerrado o serviço, ainda sim a concessionária continuou mandando cobrança, o que indica caso de cobrança indevida!
Nesse sentido, você deve também procurar a concessionária para resolver esse problema, e ela deve estar disposta a solucionar isso com você.
Afinal, não é justo que você pague por um serviço que não utiliza mais e, ainda, o hidrômetro (medidor de consumo de água) mostrará seu desuso do serviço.
Portanto, não aceite continuar pagando por algo que você não utiliza!
Mas, se a concessionária de água não me responder, ignorar a situação, o que posso fazer?
Vamos te explicar isso a seguir! Acompanhe!
O que fazer com cobrança indevida na conta de água?
Você teve sua água encerrada ou água cortada, e continua vindo conta? Descubra o que fazer para que seus direitos sejam respeitados!
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um órgão responsável pela proteção dos direitos do consumidor.
Em suma, esse órgão serve para mediar a relação entre fornecedor e consumidor, mantendo ela de modo saudável e dentro das leis.
Portanto, se você não conseguiu resolver a situação da cobrança indevida de modo amigável, você deve partir para ação!
Primeiro, reúna todas as provas existentes sobre o problema, como conversas e tentativas de resolução do problema diretamente com a empresa.
Em suma, prints de tela, conversas por e-mails, protocolos de ligações, mensagens no WhatsApp e quaisquer outras formas de comunicação são provas importantes.
Como também comprovantes de pagamento e faturas de pelo menos 6 meses anteriores, que apresentem seu consumo (ou não) de água.
Diante disso, entre com a ação judicial através de um dos JEC (Juizados Especiais Cíveis) também denominados de Juizados de Pequenas Causas.
Ainda, se preferir, fale com uma equipe especializada em ajudar pessoas que estão lutando por seus direitos, como a Resolvvi!
Basta mandar seu caso para que possamos avaliar de modo grátis, rápido e sem complicações!
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💡 Já parou para pensar no número de consumidores que nunca buscou seus direitos porque não os conhece bem ou acha que não vai dar em nada?
A Resolvvi é uma startup que tem como missão garantir o acesso à justiça para todos os brasileiros.
Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?
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Analista de Operações Jurídicas e advogado de formação, Gabriel Camurça escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre problemas com corte de serviços essenciais, como água e energia elétrica, alertando os consumidores sobre seus direitos.