Em via de regra, aposentado paga INSS apenas se continuar exercendo uma atividade profissional mesmo após receber o benefícios. Caso decida apenas usufruir da aposentadoria, não há cobrança alguma.
Por outro lado, algumas decisões judiciais recentes determinaram um parecer favorável a aposentados que ainda trabalham, para que se tornem isentos da isenção da alíquota.
O assunto parece complicado, não é verdade? Afinal, a grande variedade de alíquotas, os regimes de contribuição e as inúmeras regrinhas que compõem o sistema de Previdência Social no Brasil confundem o contribuinte.
Mas fiquem tranquilos, pois nesse conteúdos vamos esclarecedor todas as suas dúvidas sobre o tema e você saberá exatamente quando aposentado paga INSS ou não. Boa leitura!
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Aposentado paga INSS mesmo após se aposentar?
O aposentado paga INSS apenas se ainda continuar trabalhando mesmo após requisitar o benefício. Em qualquer outro caso, não há qualquer tipo de débito relativo à Previdência Social.
O aposentado que abandonou sua antiga função desfruta dos valores sem qualquer dívida com o INSS. Além disso, ele deve ficar de olho para não ser alvo de qualquer cobrança indevida.
Essa diretrizes estão previstas para todos os trabalhadores enquadrados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que contempla todos os contribuintes do setor privado e até alguns servidores púbicos sob regime especial.
O benefício da aposentadoria é uma conquista de contribuintes após longos anos de trabalho e, segundo o artigo 40 e 195 da Constituição Federal e não é alvo de nenhum desconto do INSS caso eles se desliguem integralmente de suas antigas funções.
Quem precisa continuar pagando o INSS depois de se aposentar?
Apenas os aposentados que continuam no exercício da profissão ainda pagam a alíquota do INSS regularmente.
Afinal, a contribuição é obrigatória para todos os trabalhadores formais que ainda exercem atividade remunerada, independentemente da categoria profissional.
Em 2020, o Projeto de Lei 4851/20 até tentou mudar essa realidade ao propor que aposentados ativos também sejam isentos da cobrança da alíquota.
Entretanto, até o primeiro trimestre de 2025, o texto ainda não foi aprovado, mas ainda será discutido pela Câmara dos Deputados, especificamente na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
Aposentado que trabalha paga INSS? Como funciona o desconto?
Sim, o aposentado que ainda exerce sua profissão ainda paga INSS, pois é papel de todo profissional que exerce atividade remunerada financiar a Previdência Social.
A cobrança, contudo, não incide na remuneração da aposentadoria, mas sim na folha salarial do trabalho que o contribuinte ainda exerce. O recolhimento funciona da seguinte forma:
- Trabalhador CLT: o empregador recolhe os valores e repassa para a Previdência Social.
- Trabalhador Autônomo: o próprio contribuinte é responsável por fazer o pagamento.
Entretanto, alguns casos especiais são exceções á regra. Um processo da 2ª Vara do Juizado Especial Federal de Campinas (SP) terminou a favor do aposentado, que viu suspensas suas contribuições em folhas de pagamento no emprego que ainda ocupava.
O site JusBrasil mostra que a defesa do trabalhador levantou a seguinte tese no processo:
Trata-se de um princípio no qual toda contribuição deve reverter em retribuição. E como o aposentado não terá mais o direito de reverter essa contribuição em seu benefício e nem uma revisão da sua atual aposentadoria, nada mais justo do que não precisar mais contribuir.”
Portanto, essa decisão pode abrir precedentes para novas isenções a favor de aposentados ativos.
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O que acontece se o aposentado pagar INSS sem necessidade?
Em caso de pagamento indevido para a Previdência Social, o contribuinte deve solicitar a restituição do INSS segundo o protocolo da própria instituição:
- Entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS: ligue para o telefone 135 e siga o passo a passo para obter esclarecimentos sobre a cobrança indevida e pedir a suspensão da contribuição.
- Entrar em contato com a instituição que realizou a cobrança: em caso de empresa ou entidade associativa recolher o pagamento, ligue para a instituição para solicitar o cancelamento da cobrança.
- Dirija-se ao Procon para defender seus direitos: faça uma denúncia no Procon para esclarecer o ocorrido e receber a assessoria necessária para lutar por seus direitos.
Lembre-se que, em qualquer ocasião, o desconto do INSS nunca incide sobre a remuneração da aposentadoria. Mesmo que o contribuinte ainda trabalhe ativamente, a cobrança da alíquota acontece exclusivamente na folha de pagamento, não no benefício da Previdência Social.
Como parar de pagar INSS após a aposentadoria?
Se você é aposentado que paga INSS indevidamente, siga o passo a passo para pedir a restituição dos valores junto ao Governo Federal:
- Acesse e registre-se no Portal E-CAC
O E-CAC é o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Neste site, o cidadão gerencia sua situação tributária.
- Clique na aba “Restituição e Compensação”
Lá você encontrará o formulário para a solicitação de cancelamento do desconto e apresentará a comprovação de isenção do INSS.
- Clique em “Acessar PER/DCOMP WEB”
A Receita Federal afirma que só utiliza o programa PER/DCOMP quem de fato tem previsão de hipótese de restituição.
- Vá ao campo “Tipo de Crédito” e, em seguida, em “Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior”
Preencha o formulário com seus dados pessoas, demonstrativo dos valores retidos e motivo do pedido de isenção.
Após a confirmação, é só aguardar o retorno da solicitação com os próximos passos para receber sua restituição de contribuição previdenciária.
Dicas para evitar descontos indevidos no INSS para aposentados
Confira algumas dicas para aposentado evitar descontos indevidos do INSS:
- Faça regularmente a revisão de benefício do INSS e fique de olho regularmente no extrato do seu benefício por meio do app ou site “Meu INSS”, na opção “Extrato de Pagamento de Benefício”;
- verifique se associações ou sindicados dos quais faz parte não realizas descontos indevidos;
- cuidado com golpes e fraudes na internet, pois uma assinatura em uma página suspeita pode gerar uma série de cobranças indevidas, inclusive do INSS.
Agora que você sabe quando aposentado paga INSS, já está mais preparado para não proteger seus direitos e não sofrer cobranças indevidas, não é mesmo?
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FAQ – Saiba tudo sobre as regras dos aposentados com o INSS
Não, a não ser que continue trabalhando.
Sim, sobre o salário, mas não aumenta a aposentadoria.
Se for indevido, solicite a suspensão no RH ou no INSS.
Sim, é possível pedir restituição administrativa ou judicial.
Apenas quem não trabalha. Empregados ainda contribuem
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