Falar sobre atraso de ônibus e direito do consumidor possui uma grande importância.
Afinal, para se ter uma ideia, apenas no mês de março de 2023, no Amazonas, mais de 100 mil pessoas utilizaram o transporte rodoviário intermunicipal em suas viagens.
Sendo assim, se pensarmos em todos os estudos juntos, e no transporte intermunicipal e interestadual, chegamos à conclusão de que esse meio é muito utilizado no Brasil.
No entanto, quando se fala em direito do consumidor/passageiro em atrasos em viagens, percebemos maiores informações relacionadas ao transporte aéreo.
E isso é um erro, afinal, se o ônibus também é muito utilizado e também nessa modalidade ocorrem atrasos, tratar sobre o direito do consumidor nesses casos não pode passar batido.
Com base nisso, preparamos este artigo com as principais informações sobre o tema.
Ficou curioso(a)? Então não deixe de acompanhar a leitura.
Afinal, quais são os direitos do consumidor em casos de atraso de ônibus?
Assim como nos casos de atrasos de voos, também é direito do consumidor passageiro de ônibus contar com assistência material.
Desde 2014 a maioria das questões envolvendo o transporte rodoviário vêm sendo regulamentadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Sendo assim, é ela a responsável por defender e fiscalizar a aplicação da assistência material como um direito do consumidor em atraso de ônibus.
Nós já vamos te mostrar como isso funciona, mas antes você deve saber de mais um detalhe: essas regras apenas se aplicam em viagens com percursos superiores a 75 km.
Dito isso, veja como a assistência material funciona na prática:
Atraso superior a 1h Remanejamento do passageiro para outra empresa que faça o mesmo trecho, sem custo adicional ou reembolso imediato do valor da passagem – caso o passageiro desista da viagem. Atraso superior a 3h Alimentação e eventual hospedagem (enquanto durar o atraso).
Além disso, vale saber que é considerado atraso na partida no ponto inicial ou em uma das paradas previstas durante o percurso por mais de uma hora.
Portanto, diante de um atraso de ônibus, não deixe de fazer valer os seus direitos do consumidor o quanto antes. Por isso, considere:
- Se ainda estiver no terminal rodoviário, procurar o balcão da empresa e exigir o que te cabe;
- já não estando mais no terminal ou nele não possuindo um ponto de atendimento da empresa em questão, entrar em contato por outros meios, como telefones e sites.
O mais importante é sair o menos prejudicado possível, afinal, se trata de um serviço pelo qual você pagou.
Como posso solicitar reembolso por atraso de ônibus de acordo com o direito do consumidor?
Assim como você pôde acompanhar no tópico anterior, a partir de uma hora de atraso em viagens com trechos superiores a 75km, é possível exigir reembolso de passagem.
Desse modo, você deverá utilizar os meios de contato com a empresa que estiverem ao seu dispor, ou seja, nos balcões de atendimento, telefones e sites.
E agora que você já está por dentro dos direitos do consumidor diante de atraso de ônibus, confira a seguir como fica a situação em caso de cancelamento.
E quanto ao cancelamento?
A ANTT também ampara o consumidor e propõe direitos a serem respeitados em caso de cancelamento de viagem de ônibus, assim como o faz nos casos de atraso.
Sendo assim, se este for o seu caso, você pode contar com:
- remanejamento em um ônibus de outra empresa que opera o mesmo percurso (sem custos adicionais);
- exigir reembolso integral do valor da passagem.
Aqui, mais uma vez, cabe buscar os seus direitos pelos mesmo canais que apresentamos ao falarmos dos direitos do consumidor em atraso de ônibus.
Posso entrar com uma ação judicial contra a empresa de ônibus por atrasos?
Se a empresa não respeitar os seus direitos enquanto consumidor que sofreu um atraso de ônibus, você não pode deixar de buscar outros meios para ser amparado(a)!
Nesse sentido, a primeira dica que te damos é buscar formalizar reclamações em sites como o Reclame Aqui.
Por meio dele é possível que, como o seu caso veio a público, a empresa busque resolver a sua situação.
Por outro lado, se isso não for suficiente, considere buscar o PROCON mais próximo para formalizar uma nova reclamação.
No entanto, se mesmo com todas essas tentativas você não encontrar uma solução para o caso, é hora de contar com a justiça!
Através dos Juizados Especiais Cíveis você pode mover uma ação contra a empresa para que ela possa te ressarcir pelas vias legais.
Além disso, vale saber que pelos JEC você pode entrar na justiça sozinho(a) para resolver o caso de desrespeito ao direito do consumidor em atraso de ônibus!
Posso pedir indenização por atraso de ônibus?
Se você passou por um atraso e cancelamento superiores a 3 horas, é provável que tenha sofrido danos materiais e/ou morais.
Nesse sentido, os danos materiais estão relacionados aos valores que você gastou ou deixou de ganhar devido ao problema com o transporte.
Já os danos morais dizem respeito às situações vexatórias pelas quais você pode ter passado.
Portanto, sim, junto de um advogado, é possível exigir uma indenização por atraso ou cancelamento de viagem de ônibus, pautada nos direitos do consumidor.
Afinal, é possível ter acesso, em portais de justiça online, como o JusBrasil, à vários casos em que a justiça foi favorável aos passageiros.
No entanto, para isso, você precisará de provas como:
- registros das tentativas de contato com a empresa;
- provas de eventos e compromissos importantes que perdeu devido ao problema;
- comprovantes de pagamento e notas fiscais de eventuais gastos que precisou fazer;
- e-mails confirmando a compras das passagens e
- tudo mais o que for possível.
Sendo assim, se você acredita que sofreu esses danos por conta do atraso ou cancelamento do ônibus, use os direitos do consumidor ao seu favor.
Aliás, falar sobre direito à indenização por danos morais sempre será um assunto importante.
Por isso, saiba também que, se você teve o seu nome negativado indevidamente por uma dívida que não fez, a Resolvvi pode te ajudar na busca por uma indenização!
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E aí, gostou de ficar por dentro dos direitos do consumidor em atraso de ônibus? Continue acompanhando o Portal Resolvvi e se mantenha um consumidor informado!
Perguntas frequentes sobre direito do consumidor e atraso de ônibus
Um atraso de ônibus ocorre quando o veículo não parte do ponto inicial ou das demais paradas no horário correto, resultando em um atraso significativo para os passageiros.
Se o percurso da viagem for superior a 75 km, em caso de atraso de ônibus, o consumidor tem direito a: A partir de 1h de atraso, solicitar embarque em um ônibus de outra empresa ou reembolso do valor das passagens. Para atrasos iguais ou superiores a 3h, alimentação e hospedagem.
A partir de uma hora de atraso já é possível solicitar remanejamento em outro ônibus de outra empresa ou reembolso da passagem.
Se o seu ônibus estiver atrasado, você pode tomar as seguintes medidas: verificar se há atualizações sobre o atraso, documentar o tempo de espera e os detalhes do ônibus, entrar em contato com a empresa e, a partir de 1h de atraso, buscar assistência material.
Se a empresa não cumprir com as suas solicitações, baseadas no direito do consumidor, você pode abrir reclamações em canais como o Reclame Aqui e Procon. Se mesmo assim o problema persistir, você pode entrar com uma ação judicial.
Conhecer seus direitos em relação a atrasos de ônibus permite que você defenda seus interesses como consumidor, busque a compensação adequada e incentive melhorias no serviço, contribuindo para um sistema de transporte mais eficiente e confiável.
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Supervisora de Operações Legais e advogada de formação, Melyssa Diniz escreve artigos para o Portal da Resolvvi sobre nome negativado, facilitando informações sobre tudo que os consumidores precisam saber.