Quem nunca teve problemas de saúde antes ou durante uma viagem? Por isso, saiba que há uma série de leis que amparam o hóspede em caso de cancelamento de reserva em hotel por motivo de doença.
Tanto o Código de Defesa do Consumido (CDC) quanto o Código Civil servem para uma série de jurisprudências que defendem o cliente frente a essa situação tão chata e delicada.
Confira o conteúdo até o fim e tire todas as suas dúvidas sobre o cancelamento de reserva em hotel por motivo de doença. Boa leitura!
O que é o cancelamento de reserva em hotel por motivo de doença?
Esse tipo de cancelamento de reserva acontece quando o hóspede suspende sua estadia por causa de problemas de saúde ou de alguma emergência médica.
O cliente tem liberdade para pedir o reembolso dos valores ou a remarcação da hospedagem para evitar o prejuízo financeiro com o infortúnio.
Afinal, o conjunto de leis brasileiras, como o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, confere mais amparo ao consumidor nesse contexto específico.
A justiça também protege o hóspede em situações de força maior, como em desastres naturais, pandemias e outras circunstâncias imprevisíveis.
Em todo caso, as próprias políticas de cancelamento contêm as regras de reservas para esse tipo de situação. Portanto, antes de acionar a justiça, o cliente pode resolver o impasse com a própria empresa.
Como solicitar o cancelamento de reserva em hotel por motivo de doença?
Veja como solicitar o cancelamento de reserva em hotel por motivo de doença em quatro passos:
Consulte a política de cancelamento do estabelecimento
Releia os termos do acordo no site oficial da empresa ou da plataforma intermediária para consultar as condições específicas para a situação.
Entre em contato com o hotel ou plataforma intermediária
Formalize o pedido via e-mail, telefone ou presencialmente com todos os documento requisitados. Nesse caso, é comum a apresentação do atestado médico para a comprovação da doença, com a data e assinatura do médico devidamente identificada com o CRM.
Solicite reembolso ou reagendamento
De acordo com suas preferências e a política do hotel, peça o reembolso integral dos valores da reserva ou a remarcação da estadia para uma nova data disponível.
Caso o hotel recuse o pedido, busque outras formas de resolver o conflito!
Recomendamos a solução de forma mais prática e rápida, como por meio dos recursos de mediação e conciliação. No Procon, você encontra orientações e assistência na defesa de seus direitos. Por fim, uma última tentativa é entrar na justiça com base nos artigos do CDC e do Código Civil.
A seguir, conheça mais sobre os direitos do consumidor em cancelamento de reserva em hotel por motivo de doença.
Direitos do consumidor no cancelamento de reserva em hotel por motivo de doença
Conheça seus direitos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
reembolso ou remarcação das diárias ou pernoites a partir da justificação da emergência médica por meio de atestado;
em caso de danos à saúde causados pelo próprio prestador do serviço, o hotel também é responsável pelo cancelamento e pelo ônus causado ao hóspede;
o cliente pode cancelar as diárias até sete dias após a confirmação da reserva, mesmo sem apresentar justificativa de doença ou de força maior.
Vale salientar que o artigo 393, do Código Civil, também ampara o consumido no cancelamento de reserva de hotel por motivo de doença. Confira o que diz o texto:
Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.
Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.
Existe reembolso no cancelamento de reserva em hotel por motivo de doença?
Sim, as leis de cancelamento no Brasil amparam o hóspede com o direito à 100% de reembolso em casos de emergências de saúde ou em acontecimentos fortuitos ou de força maior, como desastres naturais ou pandemias.
Portanto, por mais que a política de reserva do estabelecimento não preveja o retorno integral do dinheiro, basta ingressar no Procon ou na Justiça para exigir os direitos do cliente.
Entretanto, é fundamental que o hóspede reúna todos os documentos comprobatórios necessários, como os registros da reserva, a negação do acordo por parte do hotel e um atestado médico válido.
Alternativas ao cancelamento da reserva em hotel por motivo de doença
Em vez de simplesmente cancelar a reserva, o cliente tem outras alternativas interessantes que são vantajosas tanto para ele quanto para o hotel. Confira!
Reagendamento: a primeira opção é a remarcação das datas para outro período. Dessa forma, o estabelecimento mantém sua receita e o cliente usufrui da hospedagem em um momento mais conveniente.
Transferência de reservas: outra alternativa é verificar a flexibilidade da política de reservas do hotel quanto a transferir a hospedagem para outra pessoa interessada.
Essas possibilidades geram menos ônus ao estabelecimento, o que tornaria o processo mais conveniente a todas as partes envolvidas.
O importante é sempre entrar em contato previamente com o hotel para encontrar uma melhor solução que satisfaça a todos.
Dicas para evitar problemas no cancelamento de reserva
Confira algumas dicas preciosas para evitar problemas no cancelamento de reserva em hotel por motivo de doença:
Leia as políticas de cancelamento antes de reservar: consulte os processos internos da plataforma intermediária ou do próprio hotel para não ser pego de surpresa.
Contrate um seguro de viagem: assim, você terá acesso à assistência médica na cidade destino e ainda receberá um reembolso mais rápido dos valores da diária.
Registre todas a interações com o hotel: reúna com cuidado todas as conversas, documentos de reservas e atestado médico para usar como provas em um eventual processo.
Curtiu nossas dicas? Sabemos que nem todo os problemas ao longo de uma viagem são exclusivos da hospedagem, não é mesmo?
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Chief Operating Officer na Resolvvi, advogado de formação, Jesus escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre os problemas com voo que milhares de passageiros enfrentam todos os dias.
