Teve problemas com cobrança indevida da TIM? Confira o nosso artigo e fique por dentro do assunto e de como resolvê-lo sem dor de cabeça.
Por incrível que pareça, cobranças indevidas por serviços de telefonia são muito comuns.
No Brasil, há muitos registros anuais de problemas do tipo.
Nesse sentido, não é difícil saber de alguém que já passou por isso ou até mesmo que você já tenha sido vítima.
Além disso, a situação pode ser ainda mais preocupante quando as dívidas por cobrança indevida se tornam negativadas.
Então, quando isso acontece, o nome do consumidor é inscrito em um dos órgãos de proteção ao crédito, como SPC ou Serasa.
Para evitar que isso aconteça, sempre alertamos os nossos leitores de ficarem de olho em suas cobranças, sempre checando seus extratos e faturas.
Portanto, para saber mais sobre como proceder em casos de cobrança indevida da Tim, continue a leitura.
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O que é cobrança indevida?
Para falarmos sobre cobranças indevidas da TIM, é importante dizermos do que se trata esse problema.
Nesse sentido, é possível definir cobrança indevida como uma cobrança de algum valor por um serviço ou produto que não deveria ter sido feita ou não estava prevista em contrato.
São várias as situações que podem levar a isso.
Algumas das mais comuns são as cobranças indevidas por tarifas bancárias ou de telefonia, por dívidas já pagas, golpes ou fraudes e por serviços ou produtos não contratados ou cancelados.
Além disso, quando falamos sobre cobranças indevidas, não podemos deixar de citar a importância de estar sempre atento ao fato de que elas podem gerar negativação indevida do nome, o que pode ser uma pedra no sapato pra muita gente.
Continue a leitura e entenda melhor.
Leia também nosso artigo “cobrança indevida no cartão de crédito, e agora?”
A TIM faz cobrança indevida?
Sim! Como já dissemos, cobranças indevidas feitas por empresas de telefonia estão entre as mais comuns no Brasil.
Assim, a TIM não está fora dessa, há muitos relatos de cobranças indevidas feitas pela operadora nos sites de reclamações.
Nesse sentido, devemos dizer que casos de falhas operacionais podem ser a causa de cobranças indevidas na TIM.
No entanto, há também casos de golpes e fraudes, causados por pessoas mal intencionadas.
Confira abaixo as principais situações de cobranças indevidas de responsabilidade das empresas de telefonia, incluindo a TIM:
- Pagamento de fatura não registrado: Sendo um dos casos típicos de cobranças indevidas por empresas de telefonia como a TIM, isso acontece quando juros de faturas anteriores são cobrados sem que tenha havido atraso.
- Fraude na contratação de linha telefônica: Acontece quando pessoas mal intencionadas contratam planos usando o nome e os dados das vítimas.
- Cobrança por serviço não contratado: Pode acontecer tanto em casos de fruade, como o explicado acima, quanto por incoerência entre o que o consumidor contratou e o que de fato recebeu.
- Serviço de telefonia cancelado: Quando há o cancelamento de um serviço a cobrança continua mesmo assim.
Então é possível que consumidores sofram com cobranças indevidas da TIM pelos motivos acima ou por outros, já que os citados são apenas exemplos.
O mais importante de tudo é identificar o problema e agir, já que isso pode dar origem a outras complicações, se não resolvido com rapidez.
O que fazer se identificar uma cobrança indevida da TIM?
Reconheceu uma cobrança indevida da TIM em seu extrato ou fatura?
Fique calmo, pois a resolução desse problema pode ser prática.
Assim, o que se espera é que a empresa o resolva sem mais complicações, através de contato feito por telefone.
O primeiro passo é juntar as provas, como boletos, faturas e extratos em que tenha a cobrança.
Então, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da TIM e reporte a cobrança indevida.
Mas lembre-se de sempre anotar os protocolos das ligações e de explicar a situação com muita calma.
Se as cobranças já houverem sido pagas, você deverá solicitar a devolução em dobro do valor pago, de acordo com a lei do direito à repetição do indébito, que explicaremos mais tarde.
No entanto, se você tiver agido em tempo de não fazer o pagamento, basta solicitar o cancelamento da cobrança.
O que fazer se a minha situação não se resolver?
Se o seu primeiro contato com a TIM não resolver o seu problema com cobrança indevida, há outras formas de reivindicar os seus direitos.
Você poderá entrar em contato com ouvidoria da empresa, que é responsável por tratar de questões com clientes insatisfeitos, e relatar a não solução do problema por meio dos canais de atendimento.
Se mesmo assim a ouvidoria não resolver o seu problema, busque registrar uma reclamação na ANATEL e no Consumidor.gov.
Além disso, é possível registrar reclamação no PROCON da sua cidade.
Como processar a TIM por cobrança indevida?
Porém, se não houver sucesso em nenhumas das opções citadas acima, você pode processar a TIM por cobrança indevida.
Existem 2 modos de entrar com um processo:
- No Juizado Especial cível (JEC): Não é preciso advogado e o consumidor faz uma reclamação informal. O JEC recebe processos somente até 40 salários mínimos.
- Na Justiça Comum: Se o pedido ultrapassar os 40 salários mínimos. Além disso, o consumidor precisa de um advogado.
Também, no JEC, você já pode optar por dar entrada o processo de modo 100% online, evitando deslocamentos no início do processo.
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Quais os meus direitos em casos de cobranças indevidas?
O Códido de Defesa do Consumidor, em seu artigo 42, defende que em casos de cobranças indevidas em que o consumidor pagou pelo valor, o estorno deve ser feito em dobro.
A isso chamamos de direito à repetição do indébito.
O esperado é que a empresa faça o estorno em dobro sem mais complicações.
Portanto, se você sofreu com cobranças indevidas da TIM e pagou pela cobrança, você poderá contar com esse direito.
Além disso, é importante saber que nenhuma empresa pode cobrar por valores abusivos aos clientes.
No entanto, é possível que cobranças indevidas gerem negativação indevida do nome do consumidor.
Se esta for a situação, você poderá ser indenizado. Entenda melhor a seguir.
Meu nome está sujo e a dívida não é minha, como resolver?
Se seu nome for inscrito em um dos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa, por uma dívida de cobrança indevida, você tem chances de receber uma indenização.
Para isso, é importante saber como comprovar uma negativação indevida para entrar com o pedido de indenização.
Se for o seu caso, a Resolvvi pode te ajudar! Quer saber se você tem direito a uma indenização? É só verificar grátis.
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Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.