Quer descobrir o que fazer em caso de ligações de cobrança indevida em nome de outra pessoa? Venha descobrir na leitura deste artigo!
Cobranças indevidas podem ser uma grande dor de cabeça para qualquer pessoa!
Como afirma especialista, é essencial ter cuidado com cobranças que você não reconhece:
Cuidado com cobranças que surgem do nada. Nessa pandemia [de COVID-19] percebemos que aumentou em 75% os golpes. Cuidado se não tem espertalhão pedindo pagamento que vai para outro e-mail que vai para o golpista. Eles têm centrais. Atenção: não pague sem conversar com o site oficial nem telefone porque pode ser um golpista.Dori Boucault, especialista em direito do consumidor.
À primeira vista, quando essas cobranças ocorrem em nome de outra pessoa, o problema pode ser ainda mais complexo e difícil de resolver.
Essas situações podem ser resultado de um erro de identificação, fraude ou má-fé.
Entretanto, independentemente da causa, é importante saber como lidar com esse tipo de situação para proteger seus direitos e garantir que a cobrança seja resolvida de forma justa.
Neste artigo, vamos explorar as melhores maneiras de lidar com cobranças indevidas em nome de outra pessoa.
Vamos abordar desde as medidas iniciais que devem ser tomadas até os recursos legais disponíveis para resolver o problema!
Por isso, acompanhe a leitura e saiba como proteger seus direitos em casos de cobrança indevida em nome de outra pessoa!
Também, aprenda a como identificar cobranças indevidas!
O que é cobrança indevida em nome de outra pessoa?
Em suma, podemos dizer que cobrança indevida em nome de outra pessoa é quando você recebe uma cobrança de uma empresa ou instituição financeira por uma dívida que não é sua.
Mas sim, essa dívida é de outra pessoa.
Isso pode acontecer por engano, quando a empresa confunde seu nome com o da outra pessoa, ou pode ser resultado de uma fraude, quando alguém está tentando usar seu nome.
Desde já, a pessoa pode estar tentando usar seu nome até para evitar pagar a dívida!
Em ambos os casos, pode ser muito frustrante e desgastante ter que lidar com uma cobrança que não é sua.
Por isso, é importante saber quais são os seus direitos e como agir para resolver essa situação da melhor forma possível.
Se você recebeu uma cobrança indevida em nome de outra pessoa, continue lendo este artigo para saber o que fazer.
Agora, entenda porquê você recebe ligações de cobrança indevida!
Por que recebo ligações de cobrança indevida?
Sabemos que receber ligações de cobrança indevida pode ser uma situação frustrante e estressante.
E, por vezes, você deve pensar “O que fazer quando recebo cobranças indevidas?”
Primeiramente, é importante entender os motivos dessas ligações de cobranças indevidas.
Assim, as razões pelas quais isso acontece podem variar:
- Podem ser ligações automáticas, quando robôs ligam para determinado número de maneira repetitiva;
- Ainda, existem situações em que as ligações de cobrança indevida ocorrem até quando o consumidor não tem pendência ou atraso no pagamento por erro da empresa;
- Pode ser que alguém esteja usando o seu nome de forma fraudulenta para contrair dívidas, o que é chamado de fraude de identidade, entre outros motivos.
Seja como for, é importante agir rapidamente para resolver a situação e evitar qualquer tipo de dano à sua reputação e crédito.
Para saber como agir em caso de ligações de cobrança indevida, leia o tópico seguinte!
Quais são meus direitos quando recebo ligações de cobrança indevida?
Afinal, como funciona a legislação brasileira para cobranças indevidas? Bom, ela possui diversas normas que te ajudam a como se proteger de fraudes de cobrança.
Ou, de cobrança abusiva.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), por exemplo, é uma das principais leis que servem para ajudar o consumidor nesses casos.
Segundo o parágrafo único do Art. 42, do CDC, os consumidores cobrados em quantias indevidas têm direito à indenização equivalente ao dobro do valor excedido.
Além disso, esses consumidores recebem por direito uma correção monetária e juros!
Diante disso, se existe uma cobrança insistente, que não para e, assim, atrapalha a vida do consumidor em seu cotidiano, é possível ir atrás dos seus direitos!
Para mais, se essa cobrança também expor o consumidor ao ridículo, ele pode conseguir uma indenização por danos morais!
Mas, se você têm dúvidas se realmente seu nome está negativado indevidamente, é bom conferir nos órgãos de proteção ao crédito, como na Serasa!
Como lidar com cobranças indevidas em nome de outra pessoa?
Agora, quais são meus direitos quando recebo ligações de cobrança indevida?
Desde já, é importante que você entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa responsável por fazer a cobrança indevida.
Depois, ao contatar a empresa, você deverá solicitar a interrupção dessas cobranças indevidas imediatamente, mostrando que essas são cobranças que não fazem sentido!
Por isso, é super importante ter as provas dessa prática indevida da empresa, que pode ser:
- Número do protocolo da solicitação;
- Prints de e-mails e conversas em outros aplicativos de mensagens;
- Prints das inúmeras ligações recebidas;
- Contrato firmado com a empresa;
- Comprovantes de pagamento on-line ou impresso, entre outras provas que você achar necessárias.
Pois, essas provas poderão te servir no futuro como um respaldo de que esse problema realmente aconteceu.
Porém, tente sempre formalizar as suas solicitações, pedindo para a empresa mandar o número de protocolo e a gravação da ligação que você teve com ela.
Então, se mesmo após a solicitação de interrupção, a empresa continuar realizando chamadas de modo indevido, é importante que você consiga gravar as ligações para usar como prova!
Ademais, você pode tentar contato com a empresa por outras plataformas, como pelo site da empresa ou por WhatsApp se ela tiver, para solicitar o fim de cobrança indevida.
Você pode, por exemplo, utilizar o Reclame aqui, que possui grande número de postagens de reclamações.
Dessa forma, as empresas respondem os consumidores insatisfeitos com cobranças indevidas nessa plataforma.
Mas, além disso, você pode tentar realizar uma reclamação pelo consumidor.gov.br.
Com isso, não deixe que as empresas sujem o seu nome indevidamente!
Como evitar ligações de cobrança indevida no futuro?
Se você já passou pela experiência desagradável de receber ligações de cobrança indevida, sabe o quão incômodo pode ser.
Além disso, essas ligações podem afetar sua saúde financeira e sua reputação junto às instituições financeiras.
Felizmente, existem algumas medidas que você pode tomar para como evitar ligações de cobrança indevida. Confira abaixo algumas dicas que podem ajudar:
- Verifique suas contas regularmente. Isto é, certifique-se de que suas contas estão em dia e que não há nenhum valor em aberto;
- Guarde comprovantes de pagamento: isso pode ser útil caso haja alguma disputa sobre o pagamento;
- Fique atento a fraudes, ou seja, fique atento a e-mails e mensagens suspeitas, e nunca compartilhe informações financeiras com pessoas ou empresas desconhecidas;
- Solicite o bloqueio de telemarketing: para fazer isso, basta entrar em contato com a sua operadora de telefone e solicitar o bloqueio.
- Negocie com a instituição financeira: entre em contato com a instituição financeira e negocie um plano de pagamento que caiba no seu orçamento.
Assim, se essas ligações persistirem, você já sabe como denunciar ligações de cobrança indevida.
Entretanto, o que fazer se o problema persistir após denunciar a cobrança indevida? Entenda a seguir!
O que fazer se o problema persistir após denunciar cobrança indevida em nome de outra pessoa?
Se você já denunciou uma cobrança indevida e o problema persistir, existem algumas medidas que você pode tomar para resolver a situação.
Primeiramente, entre em contato novamente com a instituição financeira responsável pela cobrança e relate o ocorrido.
Certifique-se de que forneceu todas as informações necessárias e mantenha um registro das suas tentativas de resolver a situação, incluindo datas, horários e pessoas com quem falou.
Caso a instituição financeira não resolva o problema, você pode buscar a ajuda de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
A partir disso, eles podem intermediar a negociação e exigir que a instituição financeira resolva o problema.
Se mesmo assim a situação não for resolvida, você pode buscar ajuda jurídica para entrar com uma ação judicial contra a instituição financeira.
Nesse caso, é importante ter em mãos todos os documentos e provas que comprovem a cobrança indevida.
Lembre-se que a cobrança indevida é uma prática ilegal e que você tem direito de ser ressarcido pelos danos causados.
Então não hesite em buscar ajuda e proteger seus direitos como consumidor.
Agora que você já tem todas as informações necessárias sobre cobrança indevida em nome de outra pessoa, confira o próximo tópico para conhecer a Resolvvi!
Conheça a Resolvvi
💡 Já parou para pensar no número de consumidores que nunca buscou seus direitos porque não os conhece bem ou acha que não vai dar em nada?
A Resolvvi é uma startup que tem como missão garantir o acesso à justiça para todos os brasileiros.
Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?
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Perguntas frequentes sobre cobrança indevida em nome de outra pessoa
Uma cobrança indevida em nome de outra pessoa ocorre quando alguém recebe ligações ou cartas de cobrança que não correspondem a uma dívida que essa pessoa realmente possui.
Para identificar uma cobrança indevida, verifique se você realmente contratou o serviço ou adquiriu o produto mencionado na cobrança. Além disso, verifique se o valor cobrado é o correto e se a empresa responsável pela cobrança é a mesma que você fez negócio.
Quando receber uma cobrança indevida, entre em contato com a empresa responsável e informe sobre a situação. É importante documentar todas as tentativas de contato e solicitar uma resposta por escrito.
Quando receber ligações de cobrança indevida, você tem o direito de solicitar informações sobre a dívida e a empresa responsável pela cobrança. Além disso, você tem o direito de não sofrer ameaças ou constrangimentos.
Para evitar ligações de cobrança indevida, mantenha seus dados atualizados com as empresas com as quais você faz negócio. Além disso, evite fornecer informações pessoais a empresas desconhecidas e desconfie de ofertas muito vantajosas.
Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.