Cobrança indevida: Como resolver?

Sofreu uma cobrança indevida e quer saber como resolver o problema? Então confira o nosso artigo e fique por dentro dos seus direitos.

A cobrança indevida é uma das principais reclamações dos consumidores brasileiros.

Mas é, infelizmente, uma das situações em que eles ou elas mais sentem dificuldade de resolver.

No entanto, os consumidores têm uma série de direitos que muitas vezes não fazem ideia e deixam passar batido.

Em contrapartida, apesar de comuns, as cobranças indevidas são uma pedra no sapato de quem passa por isso, especialmente quando elas se tornam uma negativação indevida.

Por isso, vamos te ajudar indicando soluções possíveis para o seu problema, de acordo com os diretos que são garantidos ao consumidor.

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O que é cobrança indevida?

Por definição, cobrança indevida é quando uma empresa comete o erro de te cobrar por algo que não deveria ou não estava previsto em contrato.

Contudo, muitas vezes, independente da relevância do valor, as empresas não têm posturas amigáveis na reparação do erro.

Por outro lado, quando a cobrança é feita repetidas vezes, é difícil ignorar, o que leva muitos consumidores pedirem danos morais pelo erro da empresa.

Dessa forma, uma das principais dificuldades é identificar quando e como a cobrança ocorreu.

Leia também: Bancos devem ressarcir vítimas de fraudes bancárias?

As cobranças indevidas realmente acontecem?

Infelizmente, por diversos motivos, ser vítima desse tipo de injustiça é uma realidade.

Sobretudo porque, muitas vezes, as cobranças indevidas acontecem no cartão de crédito, forma de pagamento muito comum atualmente.

Posto que, só em 2019, o Brasil registrou mais de 2,5 milhões de reclamações de cobranças indevidas, não é difícil que você já tenha sofrido ou sofrerá com esse problema.

Infelizmente, esse é uma situação recorrente e, muitas vezes, os consumidores não sabem os direitos que têm ou como identificar o erro da empresa.

Outro fator importante é que, além de não saberem seus direitos, muitas pessoas não reclamam o ocorrido por conta dos valores serem pequenos ou para evitar burocracias.

Por outro lado, existem mais de uma forma de reclamar a resolução do ocorrido.

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Quando e como acontece uma cobrança indevida?

De modo geral, a cobrança indevida acontece quando uma empresa te cobra por um serviço que você não consumiu ou já foi pago anteriormente.

Por exemplo, em uma compra indevida no cartão de crédito.

Além disso, esse tipo de cobrança pode ser fruto de golpes e fraudes.

Em casos mais extremos, é possível ainda que o consumidor tenha o nome negativado por conta de uma cobrança indevida.

Ou seja, seu nome fica inscrito nos birôs dos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, sem que você tenha feito uma dívida.

Portanto, esse problema pode acontecer por diversos motivos e nós te mostraremos a seguir os principais casos.

Principais tipos de cobrança indevida

Este problema acontece, na maioria dos casos, por um dos motivos a seguir:

1. Cobrança de uma dívida que já foi paga: Por exemplo, você possuia um débito, quitou, e ainda assim as cobranças continuaram;
2. Fraude ou golpe: Fraudes em cartões de crédito ou débito, como cartão clonado, lideram esta categoria de cobrança indevida;
3. Serviços não contratados ou quando não há vínculo com a empresa: Como exemplo, temos serviços de antivirus, seguros de cartão de crédito, entre outros que são cobrados sem que tenha havido contratação consciente do cliente;
4. Tarifas de telefonia ou bancárias: Aqui podemos citar serviços de telefonia que geram cobrança sem que o cliente tenha contrato, como é caso de cobrança indevida da oi, bem como as bancárias, que ocorrem por meio dos “pacotes de serviços”, que nem sempre são bem esclarecidos ao cliente;
5. Quebra de contrato: Nestes casos, o cliente já fez a quebra de contrato ou cancelamento do serviço, mas as cobranças continuaram;
6. Taxa de corretagem: Ocorre quando um consumidor adquire um imóvel diretamente no stand de vendas da construtura e esta repassa para o cliente a obrigação de pagar corretagem.

Porém, a lista não se limita aos exemplos citados, podendo surgir cobranças indevidas em todos os tipos de contratos entre empresas e consumidores.

Apesar disso, o consumidor possui direitos e deve estar ciente deles ao exigir seus direitos. Acompanhe.

Como identificar cobranças?

Existem algumas dicas para identificar cobranças indevidas em sua vida financeira.

Em primeiro lugar, é muito importante manter um bom planejamento financeiro.

Isto é, acompanhar todas as suas despesas e ganhos para saber se algo saiu do esperado.

Por outro lado, outra possibilidade é acompanhar os descontos que ocorrem no seu extrato bancário, para os casos de débito automático.

Porque, nesses casos, você poderá observar os valores e se certificar de que os débitos estão sendo feitos corretamente, de acordo com o valor estipulado em contrato.

Cobrança indevida e o CDC

Em qualquer caso envolvendo cobrança indevida, é de responsabilidade total da empresa resolver o problema imediatamente.

Além disso, também é necessário prestar toda a assistência ao consumidor para solucionar o ocorrido.

De acordo com o CDC, em seu artigo 42, o consumidor tem direito a receber o dobro do valor cobrado indevidamente, assegurado pelo direito à repetição do indébito.

Também é importante lembrar que, ainda de acordo com o CDC, nenhuma empresa pode fazer cobranças abusivas e expor o consumidor ao ridículo.

No entanto, infelizmente, as empresas nem sempre se comportam de acordo com as normas estabelecidas e acabam por não resolver o problema amigavelmente.

Se isso ocorrer, o consumidor poderá recorrer à outros meios, como à justiça.

Cobrança indevida: restituição em dobro

Como dissemos, de acordo com o direito à repetição do indébito, em casos de pagamento de uma cobrança indevida, o consumidor pode exigir e receber uma restituição do dobro do valor pago.

O pagamento será correspondente ao que foi pago em excesso, sendo dobrado para corrigir o problema e punir a empresa pelo erro.

Para que você entenda melhor, vamos ilustrar uma situação: Supomos que você tenha uma plano de internet no valor de 150 reais, mas optou por mudar para um no valor de 100 reais.

Porém, no mês seguinte, o provedor te cobrou pelo mesmo valor de antes, ou seja, R$150.

Por medo de ficar em débito, você realizou o pagamento do valor que foi cobrado.

Mas após realizar o pagamento, conhecendo os seus direitos, você entrou em contato com a empresa e relatou o ocorrido.

Assim, de forma amigável, a empresa reconheceu o erro e te devolveu 100 reais, ou seja, o dobro dos 50 reais que foram cobrados indevidamente.

Sendo assim, este seria o cenário essencial.

No entanto, se a resposta da empresa não for positiva, você pode tomar outras atitudes, que falaremos logo mais.

Cobrança indevida gera danos morais?

Você pode estar se questionado se cobrança indevida gera indenização ao consumidor.

Sendo assim, saiba que, em algumas situações, o consumidor que foi cobrado indevidamente pode pedir danos morais.

Porém, não é todo e qualquer caso de cobrança indevida que garante uma indenização.

A menos que o consumidor tenha passado por um grande prejuízo ou constrangimento por conta do ocorrido, não será necessário pagar danos morais.

Assim, existem duas situações em que isso pode ocorrer:

• Quando há um grande prejuízo, como a cobrança excessiva de um valor exorbitante, por exemplo;
• Ou quando o consumidor é negativado indevidamente por conta da cobrança injusta.

Se for o seu caso, conte com a Resolvvi para fazer justiça!

Junte todas as provas do ocorrido, como o comprovante de nome negativado, comprovantes de pagamento e relatos das cobranças excessivas, como registros telefônicos e e-mails.

Feito isso, avalie o seu caso grátis com a gente e nós te ajudaremos a dar entrada no pedido de indenização, de forma totalmente online e sem burocacia.

E o melhor de tudo é que você só pagará pelo serviço se ganhar.

Cobrança indevida x Cobrança abusiva

Como você viu, um consumidor pode pedir danos morais em casos de cobranças tidas como abusivas ou excessivas.

Mas você pode estar se perguntando qual a diferença entre a indevida e a abusiva e nós iremos te explicar.

Cobrança indevida, como você já sabe,  se baseia em crédito discutível ou inválido.

Já a cobrança abusiva por empresas  é aquela que ultrapassa o limite do razoável, e causa transtorno aos devedores.

Enquanto a indevida dá direito à repetição do indébito, a abusiva é crime!

Como resolver uma cobrança indevida?

Diante do problema e com o débito indevido para pagar, ou até já debitado em sua conta, você com certeza não vai querer deixar isso de lado!

Mesmo que o valor seja pequeno, ainda assim é importante resolver o problema e exigir seus direitos.

Em primeiro lugar, é muito relevante identificar a cobrança.

Você pode fazer isso olhando detalhadamente as faturas dos serviços que você contrata e verificando atentamente o seu extrato bancário.

Por outro lado, também pode ser útil:

• Ficar atento ao seu débito automático;
• Consultar o CPF com frequência nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa;

Em seguida, você deverá organizar seus comprovantes de pagamento, extratos, bem como tudo que sirva de prova, como comprovante de quebra de contrato ou de cancelamento de serviço.

Assim, com tudo isso em mãos, você poderá provar que já pagou aquele valor ou já cancelou o serviço e por isso não deveria receber uma nova cobrança.

Depois que seguir os passos acima, você deve buscar a empresa para resolver o conflito.

Resolva a cobrança indevida com a empresa

Agora que você tem certeza de que foi vítima de uma cobrança injusta, é importante buscar a empresa para resolver o conflito.

Afinal, você não vai querer pagar por algo que não consumiu, certo?

Aqui, recomendamos que você entre em contato através dos canais de atendimento.

Mas não se esqueça de anotar todos os números de protocolos da chamada.

Durante a ligação, tenha paciência e explique para o atendente todo o seu problema. Assim, você receberá as opções disponíveis para solucionar a cobrança indevida.

Com toda a certeza, deixe claro que você não reconhece a dívida e que, caso esteja com o nome sujo, ele seja limpo imediatamente.

No entanto, é possível que a empresa não resolva o problema de forma amigável ou não facilite a solução.

Nesses casos, existem outras medidas que você pode utilizar para reclamar os seus direitos.

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Cobrança indevida e PROCON

Se a empresa não concordar em resolver a sua situação sem muitas complicações, você poderá apelar para os sites de reclamações, como Reclame Aqui e consumidor.gov.br.

Porém, se ainda assim não tiver resposta, é hora de acionar o PROCON da sua cidade e deixar que eles resolvam o problema.

Lembre-se de que é muito importante estar com as provas que citamos em mãos.

Mas infelizmente, ainda assim, é possível que o PROCON não resolva ou demore muito a resolver.

Nesse caso, vale você levar o caso para a justiça!

Ação de cobrança indevida no Juizado Especial Cível

Em síntese, se a empresa não resolver o problema de maneira amigável e se o consumidor pagou a cobrança mas não o recebeu de volta, vale a pena levar o caso para a Justiça!

Nesses casos, o consumidor pode exigir seus direitos através do Juizado Especial Cível (JEC).

Para isso, basta deixar o seu e-mail abaixo para receber grátis o nosso Ebook explicando o passo a passo de como processar uma empresa sozinho(a):

O mais importante é não deixar de buscar os seus direitos.

Quer saber mais em que outras situações de cobrança indevida você pode pedir uma indenização por danos morais? Continue lendo!

Cobrança indevida e negativação do nome

Não bastasse toda a dor de cabeça de receber uma cobrança por algo que não deveria, você pode sofrer uma consequência ainda maior.

Infelizmente, consumidores podem ficar com o nome negativado por conta da cobrança indevida.

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Isso pode acontecer por quatro motivos:

1. Quando o consumidor ignora as cobranças e a empresa segue o protocolo de negativar o CPF de um inadimplente;
2. Ou quando o consumidor não sabe da dívida ou não foi notificado formalmente do débito, só se dando conta do problema ao ser negativado;
3. Também pode acontecer a negativação indevida do nome em casos de fraude ou golpe, acontecendo quando terceiros usam o nome do consumidor;

Em todos os casos, o consumidor deve exigir seus direitos e limpar seu nome imediatamente.

Afinal, é possível pedir uma indenização por danos morais em caso de cobrança indevida quando se tem o nome negativado indevidamente.

Para isso, você pode contar com a Resolvvi para facilitar o seu acesso à indenização.

Avaliando o seu caso grátis com a gente, tudo será feito de forma online, sem burocracia e nós te deixaremos informado(a) sobre todas as atualizações do caso.

Além disso, você só pagará pelo serviço se ganhar!

Conheça a Resolvvi

💡 Já parou para pensar no número de consumidores que nunca buscou seus direitos porque não os conhece bem ou acha que não vai dar em nada?

A Resolvvi é uma startup que tem como missão garantir o acesso à justiça para todos os brasileiros.

Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?

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