Descubra o que fazer se tiver uma cobrança indevida no cartão de crédito. Proteja a sua vida financeira contra fraudes, golpes e erros de empresas.
Cobranças indevidas, seja no cartão de crédito ou por outros meios, é um problema muito comum e que afeta muitos brasileiros dia após dia.
No entanto, o consumidor jamais deve sair dessa perdendo.
Afinal, as empresas de cartão de crédito devem ser responsabilizadas por falhas de segurança ou por falhas dela própria.
Da mesma forma, empresas que cobram de forma indevida devem arcar com as consequências.
Portanto, acompanhe este artigo e fique por dentro de como resolver uma cobrança indevida no cartão de crédito.
O que gera cobrança indevida no cartão de crédito?
Ao consultar a sua fatura do cartão de crédito e se deparar com uma cobrança desconhecida, você deve considerar algumas possibilidades.
Sendo assim, o débito indevido poder ser fruto de:
- Fraudes e golpes, como cartão clonado;
- Falhas da operadora do cartão;
- Cobranças por produtos ou serviços que você não comprou ou não contratou.
- Cobrança duplicada: você já pagou e a cobrança está repetida;
- Cobrança no valor diferente: valor que não condiz com o acordado.
Sendo assim, algo muito importante a se fazer é parar para pensar sobre quem pode ter os seus dados e que pode ter realizado alguma compra.
Afinal, não é difícil que você já tenha emprestado o seu cartão para um amigo ou familiar, por exemplo.
Porém, se não for o caso, é muito provável que você tenha sido vítima de cobrança indevida.
Mas mantenha a calma, pois você não levará a culpa sobre isso.
Isso porque, se uma empresa cobrou indecidamente, ela deverá ser responsabilizada.
Do mesmo modo, nos casos de fraude, golpe ou erro da operadora do cartão, é a própria operadora que deve ser respinsabilizada.
Isso porque elas devem prezar pela segurança financeira de seus clientes.
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Como resolver uma cobrança indevida?
Estando certo de que aquele valor na sua fatura do cartão de crédito se trata de uma cobrança indevida, siga o passo a passo a seguir:
Como resolver um caso de cobrança indevida no cartão de crédito
- Entre em contato com a administradora do seu cartão de crédito
Relate o problema e exija os principais dados sobre a cobrança, como? Data, valor e estabelecimento.
- Sendo uma cobrança indevida que não é fruto de fraude ou golpe, entre em contato com a empresa responsável pela venda
No caso de uma cobrança desconhecida que não é fruto de fraude ou golpe, quem deve ser responsabilizado(a) pelo problema é a empresa responsável pela venda.
- Sendo uma cobrança por fraude ou golpe, exija que a administradora do cartão resolva a situação
A administradora do cartão é responsável pela segurança dos seus dados. Portanto, em caso de golpe ou fraude, ela deve realizar o cancelamento da cobrança.
- Solicite o cancelamento da cobrança
Uma vez com os dados e ainda em contato com a administradora ou empresa responsavel pela cobrança, solicite o cancelamento da cobrança.
- Aguarde a análise da solicitação
Após constatar e protestar a cobrança indevida no cartão de crédito, a administradora ou empresa levará o seu caso para análise, para só então efetivar o cancelamento da cobrança.
- Se já tiver pago o valor, exija o reembolso em dobro
De acordo com o art. 42 do CDC, o consumidor deve receber reembolso em dobro do valor pago por cobrança indevida. Nesse sentido, isso se trata do direito à repetição do indébito. Isso vale para casos de golpe ou fraude, que é de responsabilidade da administradora, ou de cobranças diversas, que é de responsabilidade de quem cobrou.
A seguir confira quais são os direitos do consumidor em caso de cobrança indevida no cartão de crédito.
Código de Defesa do Consumidor em cobrança indevida no cartão de crédito
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o órgão responsável pela proteção dos direitos do consumidor.
Nesse sentido, no art. 42, o CDC trata do problema de cobrança indevida.
Assim, o documento defende que o consumidor prejudicado tem direito à repetição do indébito.
Em outras palavras, se já tendo pago pelo valor cobrado indevidamente, a administradora do cartão como obrigação reembolsar o valor em dobro ao consumidor.
Assim, a empresa só poderá deixar de pagar o valor em dobro quando alegar engano justificável.
Sendo assim, para se defender de situações em que a empresa alega engano justificável sem que de fato seja, o consumidor deve ter em mãos algumas provas, como:
- Todas as notas fiscais de pagamento;
- Comprovante de pagamento da fatura em questão;
- Todos os protocolos de contato com a empresa.
Dessa forma, será possível acionar o PROCON para que o órgão resolva o problema e pressione a empresa a pagar o que deve.
Além disso, também é possível levar o caso aos Juizados Especiais Cíveis.
Lá o consumidor pode processar a empresa sozinho, ou seja, sem o auxílio de um advogado, desde que o caso tenha uma importância de até 20 salários mínimos.
Cobrança indevida no cartão de crédito e dano moral
Além de ser possível solicitar o cancelamento da cobrança ou ser reembolsado em dobro, há casos em que cobrança indevida no cartão de crédito gera dano moral.
Isso será possível quando a cobrança indevida causar uma negativação indevida.
Em outras palavras, quando a cobrança se torna uma dívida negativada e deixa o consumidor com o nome negativado indevidamente.
Se for o seu caso, confira o tópico a seguir e saiba como exigir a indenização.
Como exigir dano moral por negativação por cobrança indevida?
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FAQ – Saiba mais sobre cobrança indevida no cartão de crédito
A cobrança indevida no cartão de crédito refere-se a qualquer valor cobrado no seu cartão sem o devido motivo ou autorização. Assim, isso pode ocorrer devido a erros do emissor do cartão, de estabelecimentos que realizaram transações não autorizadas ou até mesmo por golpes e fraudes.
Para identificar cobranças indevidas, é importante revisar regularmente seu extrato de cartão de crédito. Portanto, procure por transações não reconhecidas, valores incorretos ou duplicados, e compare com seus registros de compras. Se algo parecer errado, entre em contato com a administradora do cartão.
Para contestar uma cobrança indevida, entre em contato imediatamente com a empresa emissora do cartão de crédito. Eles geralmente têm um procedimento de contestação. Você precisará fornecer detalhes sobre a transação, e a empresa investigará o caso.
Se a administradora do cartão não resolver o problema de cobrança indevida, você pode registrar uma reclamação no PROCON da sua cidade.
O consumidor tem o direito de não pagar por cobranças indevidas e de receber um reembolso ou crédito em sua fatura. Além disso, os consumidores estão protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, que prevê reembolso em dobro de valores pagos por cobranças indevidas.
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Supervisora de Operações Legais e advogada de formação, Melyssa Diniz escreve artigos para o Portal da Resolvvi sobre nome negativado, facilitando informações sobre tudo que os consumidores precisam saber.