O PASEP é pago para os servidores públicos federais, estaduais e municipais e os funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista. Para saber se tem direito ao PASEP, continue a leitura.
O benefício nasceu através da Lei Complementar nº 8/1970, e hoje está sob gestão do Banco do Brasil.
Dessa forma, o PASEP é voltado específicamente para funcionários públicos civis.
Em seguida iremos desvendar e explicar o que é o PASEP, quem tem direito e como ele impacta a vida dos servidores públicos.
Como saber se tem direito ao PASEP?
De acordo com o site gov.br o Abono Salarial é uma benefício que tem o valor máximo e um salário mínimo, mas que é assegurado aos trabalhadores que recebem em média até 2 salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP.
Desde que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Sendo assim, se encaixar nessa categoria e preencher esses requisitos é o que torna possível saber se tem direito ao PASEP.
É fundamental destacar que o PASEP é um benefício anual, que auxilia os servidores públicos a terem um complemento de renda, e até mesmo se planejarem para imprevistos futuros.
É através do Abono Salarial, benefício que é pago anualmente para os servidores, que o PASEP se torna presente na vida dos trabalhadores públicos.
Em seguida conheça na prática como funciona o PASEP e quem tem direito aos benefícios de abono salarial.
Descubra mais artigos relacionados:
Quem tem direito ao abono salarial do PASEP?
O PASEP é pago para os servidores públicos federais, estaduais e municipais e os funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista.
Portanto, têm direito ao PASEP os trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP há 5 anos ou mais, que tenham sido declarados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, recebido a média de até 2 salários-mínimos no ano de referência do pagamento e trabalhado no mínimo 30 dias no ano.
O PASEP é destinado aos trabalhadores que:
- atuam na rede pública federal, estadual e municipal;
- trabalham em empresas públicas e sociedades de economia mista;
- fazem parte de fundações instituídas, mantidas e supervisionadas pelo poder público;
- são de entidades controladas direta ou indiretamente pelo poder público;
- participam de órgãos integrados na estrutura das entidades já citadas que, por interesse administrativo, processem serviços do PASEP (ministérios, secretarias, câmaras, assembleias, tribunais, órgãos autônomos, filiais de empresas etc.).
Esses são os trabalhadores que devem saber se tem direito ao PASEP.
Qual a diferença entre PIS e PASEP?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas sociais criados para promover o desenvolvimento econômico e a distribuição de renda no país.
O PIS é destinado aos funcionários do setor privado, enquanto o PASEP é para servidores públicos.
Atualmente a gestão e repasse do PIS é pela Caixa Econômica Federal, enquanto o repasse do PASEP é de responsabilidade pelo Banco do Brasil.
Em seguida, descubra como saber se tem direito ao PASEP.
Como saber se tem saldo a receber no PASEP?
Para conferir se você tem direito ao PASEP, se tem valores a receber e qual a data de pagamento existem várias formas diferentes.
Porém, neste artigo, citaremos as formas online, virtuais e também as formas presenciais.
Formas virtuais de consulta do PASEP:
- Portal Gov.br
- Site do Banco do Brasil
- Minha Carteira de Trabalho Digital
Outros modos de consulta do PASEP:
- Guichê do Caixa do Banco do Brasil
- Central Alô Trabalho – discando 158.
Em seguida iremos detalhar cada uma das formas de consulta do PASEP para que você possa saber se tem direito ao benefício.
Consulta PASEP pelo Portal Gov.br e site do Banco do Brasil
Em seguida, siga o passo a passo para saber se você tem direito ao PASEP a receber:
- Primeiramente, acesse o site do Gov.br
- Em segundo lugar, faça seu login no site, e confira se você tem uma conta prata ou ouro no gov.br.
- As categorias de contas são para a sua maior segurança, realize as verificações solicitadas para aumentar a segurança na sua conta.
- Finalmente, no menu “serviços” dentro da plataforma do gov.br, clique em “Receber Abono Salarial”
- Pronto! Agora é só preencher seus dados.
Consultar PASEP através do site do Banco do Brasil
Através do site do Banco do Brasil,o passo a passo é bastante similar.
- Primeiramente, abra o site do ‘Banco do Brasil’ no seu celular, para consultar com PASEP;
- Em segundo lugar, faça login usando o Gov.br;
- Na tela inicial, procure a opção “Receber o Abono Salarial”;
- Forneça as informações solicitadas para acessar as informações;
- Finalmente, consulte o valor disponível, data de pagamento e outros detalhes.
Caso o servidor seja correntista do Banco do Brasil, ele poderá receber o valor do benefício diretamente em sua conta bancária e assim saber se tem direito ao PASEP.
Consultar PASEP através do site do Minha Carteira Digital
A carteira de trabalho digital é uma ferramenta de democratização aos direitos trabalhistas.
Em outras palavras, nela o trabalhador pode consultar códigos e números importantes além de ter acesso imadiato a todo seu histórico trabalhista.
No app Minha Carteira Digital, é possível consultar o PASEP pela a área de contratos.
É possível então clicar no contrato mais recente na carteira, e será possível consultar o número do PIS/PASEP.
Consultar PASEP através da Central Alô Trabalho:
O número 158 é da Central Alô Trabalho.
Esta Central surgiu como um canal de comunicação entre trabalhador e poder público, funciona em todo o território nacional e ajuda o trabalhador também a saber se tem direito ao PASEP.
Através do número telefônico 158, é possibilitado ao cidadão ter acesso a informações como: seguro-desemprego, abono salarial, aplicativo da CTPS Digital e Portal Gov.br, CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), legislação trabalhista, entre outros.
O telefonema é gratuito de qualquer telefone fixo; chamadas por celular serão cobradas. Certamente, o atendimento eletrônico será automático ou por meio de um atendente.
E se seu nome está negativado indevidamente, conte com a Resolvvi para fazer justiça!
Avalie se caso grátis e juntos buscaremos uma indenização justa pelo dano que você sofreu:
Afinal, estamos aqui para analisar seu caso de modo grátis e, assim, garantir justiça!
Dicas para evitar erros e fraudes no saque do seu abono salarial:
Finalmente, é fundamental salientar que além de saber se tem direito ao PASEP, é necessário bastante atenção no processo de saque e consulta do Abono Salarial, pois existem golpes e tentativas de fraudes.
Em seguida listamos 2 ações práticas que você pode tomar para evitar golpes e garantir que seu benefício esteja preservado com segurança.
- Verifique sua elegibilidade: Antes de tudo, antes de tentar sacar o abono salarial, certifique-se de que você realmente tem direito a ele.
- Evite intermediários não autorizados: Nunca confie em intermediários ou pessoas que oferecem serviços para facilitar o saque do abono salarial em troca de pagamento ou informações confidenciais. Os procedimentos para sacar o benefício são geralmente simples e raramente precisam da intermediação de terceiros.
- Mantenha seus dados atualizados: Em tereiro lugar, é fundamental manter seus dados atuais. Isso inclui informações como endereço, número de telefone, e-mail e documentos de identificação. Com fim de reduzir atrasos e problemasno momento do saque.
Em síntese, neste artigo te mostramos as diversas formas que você pode saber se tem direito ao PASEP, benefício destinado aos servidores públicos.
Confira em seguida as dúvidas mais frequentes sobre o tema.
F.A.Q. – Saiba mais sobre como saber se tem direito ao PASEP
Trabalhadores com carteira assinada que tenham recebido até 2 salários mínimos por mês no ano-base.
Consulte pelo site da Caixa, aplicativo Caixa Tem, agências ou Central de Atendimento.
Resposta: O período de pagamento varia a cada ano. Consulte o calendário oficial.
Resposta: Cédula de identidade, carteira de trabalho e número do PIS/Pasep.
Resposta: Entre em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil
Conheça a Resolvvi
💡 Já parou para pensar no número de consumidores que nunca buscou seus direitos porque não os conhece bem ou acha que não vai dar em nada?
A Resolvvi é uma startup que tem como missão garantir o acesso à justiça para todos os brasileiros.
Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?
Nos siga nas redes sociais:
E também faça parte da nossa comunidade de consumidores que não deixam barato e querem fazer justiça.
Supervisora de Operações Legais e advogada de formação, Melyssa Diniz escreve artigos para o Portal da Resolvvi sobre nome negativado, facilitando informações sobre tudo que os consumidores precisam saber.