Para saber se tem direito ao PIS você pode consultar os apps Carteira de Trabalho Digital, Meu INSS e Caixa Trabalhador.
O Programa de Integração Social, conhecido como PIS, foi criado em 1970 como uma iniciativa do governo brasileiro para promover a integração do empregado do setor privado.
É um benefício destinado para trabalhadores de empresas privadas, porém existem diversas diretrizes que podem definir se o trabalhador tem ou não o direito ao benefício.
Neste artigo iremos te explicar quais os requisitos para receber o benefício, como saber se tem direito ao PIS, além de como calcular e sacar os seu PIS.
Como saber se tem direito a receber o PIS 2024?
Para saber se você tem direito a receber o PIS em 2024, é importante consultar mais sobre o seu benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, no Gov.br ou pelo app Caixa Trabalhador.
Você pode escolher por qual canal prefere realizar a consulta.
Também é possivel saber se tem direito ao PIS, atrvés dos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.
Por meio do app Caixa Trabalhador é possível saber sobre o abono salarial e o seguro-desemprego, conferir o calendário de pagamentos e também consultar as parcelas liberadas. Veja como consultar:
Como consultar PIS pelo app Caixa Trabalhador
- Baixe aplicativo Caixa Trabalhador
Disponível para IOS e Android.
- Clique na opção “acessar”
Faça login com o seu CPF.
- Selecione a opção “Meu NIS”
Após isso, será possível consultar o número do seu PIS/Pasep.
A liberação do benefício do PIS é pela data de nascimento do trabalhador, portanto após confirmar se você tem direito ao PIS, é importante verificar a data de pagamento do seu benefício no calendário abaixo.
Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2024
Confira o calendário de pagamento do PIS/Pasep de 2024:
- Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro – 15 de março
- Nascidos em março – 15 de abril
- Nascidos em abril – 15 de abril
- Nascidos em maio – 15 de maio
- Nascidos em junho – 15 de maio
- Nascidos em julho – 17 de junho
- Nascidos em agosto – 17 de junho
- Nascidos em setembro – 15 de julho
- Nascidos em outubro – 15 de julho
- Nascidos em novembro – 15 de agosto
- Nascidos em dezembro – 15 de agosto
Como é um direito seu, não hesite em usufruir.
Como saber se tem direito ao PIS pelo CPF?
Você tem como saber se tem direito ao PIS através do contato com a CAIXA, pelo telefone, ou pelo aplicativo Meu INSS, por exemplo.
Todo trabalhador tem acesso ao número do PIS facilmente, pois está localizado na sua carteira de trabalho. É uma sequência numérica de 11 dígitos.
O processo funciona assim: as empresas privadas fazem uma contribuição mensal com o intuito que esse montante possa ser usado para custear auxílios trabalhistas relacionados ao PIS, como o abono salarial e o seguro desemprego.
Para saber se você tem direito e pode receber o seu PIS, existem diversas diretrizes que são regulamentadas.
Em seguida, iremos listar as regulamentações para que você possa saber se tem direito ao PIS.
De acordo com a legislação vigente, o PIS é para todos os profissionais que possuem carteira assinada, cumprem regime CLT e cumprem os requisitos abaixo:
- Ter cadastro no programa Pis/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos.
- Ter exercido atividade remunerada, por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado. Para o ano de 2024, o ano base é 2022.
- Receber até 2 salários mínimos de remuneração mensal.
Essas informações estão na sua carteira de trabalho.
Porém, é possível saber se tem direito ao PIS e se ele está disponível para você através do seu CPF.
Descubra mais artigos relacionados:
Como consultar o PIS pelo CPF?
Para consultar o PIS pelo CPF usando o telefone:
- Ligue para o número da Caixa (0800-726-0207).
- Escolha a opção de atendimento automático ou aguarde um atendente.
- Informe seu CPF, nome completo e data de nascimento. Esses dados são necessários para a consulta.
Para consultar o PIS pelo CPF através da internet:
É possível consultar o PIS através do aplicativo Meu INSS seguindo os passos a seguir:
- Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo;
- Faça o login usando a opção “Entrar com gov.br”;
- Clique no menu que fica no canto superior esquerdo;
- Abaixo do seu nome você verá seu CPF e número do NIT, que é o mesmo do PIS.
Outra alternativa é usar a Carteira de Trabalho Digital:
Desde 2019, o Governo Federal liberou um aplicativo que substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A Carteira de Trabalho Digital veio para facilitar a vida dos trabalhadores brasileiros e dá acesso a toda a vida profissional do trabalhador e ajuda a saber se tem direito ao PIS.
- Faça login no portal Gov.br.
- Após o acesso, selecione ‘Benefícios’ no menu inferior.
- Em seguida, escolha ‘Abono Salarial’ e clique em ‘Consultar’ para visualizar seus dados do PIS.
Além dos benefícios diretos proporcionados pelo PIS, é fundamental que o trabalhador mantenha seus dados cadastrais atualizados junto aos órgãos responsáveis, como a Caixa Econômica Federal.
Com toda a certeza, isso é crucial para garantir que o trabalhador receba corretamente seus pagamentos e benefícios, como o abono salarial e eventuais saques do FGTS.
Dados desatualizados ou incorretos podem resultar em dificuldades no recebimento dos benefícios ou até mesmo na perda destes.
Dessa forma, manter as informações pessoais e de contato sempre atualizadas é uma medida essencial para garantir que o trabalhador possa acessar planemanete os seus direitos e benefícios garantidos pelo PIS.
Como calcular quanto vai receber de PIS?
Para calcular quanto vai receber de PIS, é preciso considerar a quantidade de meses trabalhados e o valor do salário mínimo atual.
De fato, uma grande curiosidade que os trabalhadores sentem ao procurar saber se tem direito ao PIS é descobrir sobre como é o cálculo desse benefício.
É importante entender que é fundamental verificar quanto tempo você trabalhou com carteira em 2022.
Sim, para pagamentos em 2024, o ano-base dos pagamentos é referente ao ano de 2022.
O valor é proporcional aos meses trabalhados, em relação ao salário mínimo de hoje (R$ 1412), isto é, R$ 117,66 por mês.
Assim, o valor integral é para quem trabalhou durante 12 meses em 2022.
E se você estiver com o CPF negativado indevidamente, conte com a Resolvvi para buscar uma indenização por danos morais!
Tudo ocorre de forma 100% digital, sem burocracias, e você só paga pelo serviço se ganhar!
F.A.Q. – Saiba mais sobre como saber se tem direito ao PIS:
Todos os trabalhadores do setor privado que possuem carteira assinada e receberam até dois salários mínimos e exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano de referência.
Para receber o PIS, o trabalhador deve ter uma renda mensal média de até dois salários mínimos. Afinal, esse critério é estabelecido para garantir que o benefício seja direcionado aos trabalhadores de baixa renda.
De fato, os critérios de tempo de serviço para receber o PIS exigem que o trabalhador tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior ao período de pagamento do benefício.
Não é necessário estar empregado no momento do recebimento do PIS. Dessa forma, o benefício é concedido com base no trabalho realizado no ano anterior ao período de pagamento, independentemente do status atual de emprego do trabalhador.
Para verificar se tem direito ao PIS, o trabalhador pode acessar o site da Caixa Econômica Federal ou entrar em contato por telefone. Desse modo, basta informar o número do NIS (Número de Identificação Social) ou o CPF (Cadastro de Pessoa Física) para consultar o saldo e verificar se há direito ao benefício.
Conheça a Resolvvi
💡 Já parou para pensar no número de consumidores que nunca buscou seus direitos porque não os conhece bem ou acha que não vai dar em nada?
A Resolvvi é uma startup que tem como missão garantir o acesso à justiça para todos os brasileiros.
Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?
Nos siga nas redes sociais:
E também faça parte da nossa comunidade de consumidores que não deixam barato e querem fazer justiça.
Supervisora de Operações Legais e advogada de formação, Melyssa Diniz escreve artigos para o Portal da Resolvvi sobre nome negativado, facilitando informações sobre tudo que os consumidores precisam saber.