Descubra qual a diferença entre PIS e Pasep. Continue a leitura desse guia completo para compreender os seus direitos.
Esses termos podem ser confusos, mas são benefícios muito importantes que fazem parte da vida de todo trabalhador e servidor público brasileiro.
O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas sociais criados para promover o desenvolvimento econômico e a distribuição de renda no país.
Neste artigo você irá compreender melhor as diferenças entre eles, a quem se destinam e até mesmo como são pagos.
Certamente, compreender essas diferenças entre PIS e PASEP é fundamental para usufruir corretamente dos seus direitos.
Então, vamos lá!
PIS e PASEP: entendendo as diferenças
A principal diferença é que o PIS é destinado aos funcionários do setor privado, enquanto o PASEP é para servidores públicos.
Em seguida, compreenda as diferenças entre PIS e PASEP:
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O que é o PIS?
PIS é a sigla para Programa de Integração Social.
Antes de tudo, tal programa foi criado pelo governo na década de 70, com o objetivo de reduzir a desigualdade na distribuição de renda e oferecer benefícios extras para trabalhadores de empresas privadas que recebem salários abaixo da média.
Todo trabalhador tem acesso ao número do PIS facilmente, pois está localizado na carteira de trabalho. É uma sequência numérica de 11 dígitos.
O processo funciona assim: as empresas privadas fazem uma contribuição mensal com o intuito que esse montante possa ser usado para custear auxílios trabalhistas relacionados ao PIS, como o abono salarial e o seguro desemprego.
Atualmente cabe à Caixa Econômica Federal o repasse do PIS para os trabalhadores.
Essa é uma das diferenças entre PIS e PASEP, já que no PASEP o pagamento é pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao PIS?
De acordo com a legislação vigente, o PIS é para todos os profissionais que possuem carteira assinada, cumprem regime CLT e cumprem os requisitos abaixo:
- Ter cadastro no programa Pis/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos.
- Ter exercido atividade remunerada, por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado.
- Receber até 2 salários mínimos de remuneração mensal.
Essas informações estão na sua carteira de trabalho.
Em seguida, conheça mais sobre o PASEP e suas diferenças com o PIS.
O que é o PASEP?
O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio Servidor Público) tem o mesmo objetivo do PIS.
O número do PASEP é o mesmo número do NIS (Número de Identificação Social) e o cadastramento é feito automaticamente quando o trabalhador tem a sua carteira assinada.
O PASEP é pago pelo Banco do Brasil e atualmente para ambos o pagamento é de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
Essa é uma das diferenças entre PIS e PASEP.
Quem tem direito ao PASEP?
Agora que você já sabe o que é o PASEP e conhece a diferença entre PIS E PASEP, confira abaixo os requisitos para receber o benefício, ou seja quem tem direito ao PASEP.
O PASEP, é desitnado aos trabalhadores que:
- atuam na rede pública federal, estadual e municipal;
- trabalham em empresas públicas e sociedades de economia mista;
- fazem parte de fundações instituídas, mantidas e supervisionadas pelo poder público;
- são de entidades controladas direta ou indiretamente pelo poder público;
- participam de órgãos integrados na estrutura das entidades já citadas que, por interesse administrativo, processem serviços do PASEP (ministérios, secretarias, câmaras, assembleias, tribunais, órgãos autônomos, filiais de empresas etc.).
Isto é, o PASEP é destinado ao servidor público.
Como saber a data de liberação do meu abono salarial e PIS?
Anteriormente, quem recebia PIS tinha datas de pagamento diferentes de quem recebia o Pasep.
Porém, agora os calendários são unificados, e todos recebem de acordo com o mês de nascimento.
Os pagamentos iniciaram em 15 de fevereiro e vão até 27 de dezembro de 2024.
Confira na tabela abaixo a data de pagamento de acordo com o mês de nascimento:
NASCIDOS EM RECEBEM A PARTIR DE RECEBEM ATÉ Janeiro 15/02/2024 27/12/2024 Fevereiro 15/03/2024 27/12/2024 Março 15/04/2024 27/12/2024 Abril 15/04/2024 27/12/2024 Maio 15/05/2024 27/12/2024 Junho 15/05/2024 27/12/2024 Julho 17/06/2024 27/12/2024 Agosto 17/06/2024 27/12/2024 Setembro 15/07/2024 27/12/2024 Outubro 15/07/2024 27/12/2024 Novembro 15/08/2024 27/12/2024 Dezembro 15/08/2024 27/12/2024
Como conferir se tem pagamento para receber do abono salarial, PIS e PASEP?
Para saber se você tem direito ao pagamento, basta acessar a carteira de trabalho digital ou acessar o portal gov.br.
Além disso, também é possível consultar o PIS pelo CPF, através do site MEU INSS.
A plataforma tem integração ao gov.br, e centraliza serviços diferentes.
Porém, além de consultar o PIS na plataforma você podem conferir o tempo de contribuição através da plataforma CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
No caso do PASEP, o trabalhador pode consultar pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital seguindo os passos:
- Primeiramente, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital na Google Play ou App Store;
- Acesse o aplicativo com seu CPF e senha;
- Na menu, selecione a opção “Benefícios” e depois “Abono Salarial”;
- Na tela irá aparecer o valor disponível.
Também é possível consultar o PASEP pelo site do Banco do Brasil:
Banco do Brasil:
- Primeiramente, abra o site do ‘Banco do Brasil’ no seu celular, para consultar com PASEP;
- Faça login usando o Gov.br;
- Na tela inicial, procure a opção “Receber o Abono Salarial”;
- Forneça as informações solicitadas para acessar as informações;
- Consulte o valor disponível, data de pagamento e outros detalhes.
Com essas informações você já consegue conhecer mais sobre as diferenças entre PIS e PASEP.
Finalmente, vamos te contar sobre como você pode calcular o valor estimado de quanto irá recebecer de PIS e do PASEP.
Como calcular quanto vai receber?
Uma grande curiosidade que os trabalhadores têm quando se trata das diferenças entre PIS e PASEP, é saber mais sobre como é o cálculo desses benefícios.
Primeiramente, é importante entender que é fundamental verificar quanto tempo você trabalhou com carteira em 2022.
Sim, para pagamentos em 2024, o ano-base dos pagamentos é referente ao ano de 2022.
Dessa forma, o valor é proporcional aos meses trabalhados, em relação ao salário mínimo de hoje (R$ 1412), isto é, R$ 117,66 por mês.
Já o valor integral é para quem trabalhou durante 12 meses em 2022.
Com as informações compartilhadas neste artigo, esperamos que você tenha aprendido mais sobre as diferenças entre PIS e PASEP e assim continue na jornada de conhecer mais sobre os seus direitos.
E se você teve o seu nome negativado indevidamente, conte com a Resolvvi para buscar uma indenização justa:
F.A.Q. – Saiba mais sobre PIS e PASEP:
Trabalhadores com carteira assinada que receberam até R$ 2.645,75 por mês no ano-base.
Servidores públicos que trabalharam no ano-base.
Consulte o site da Caixa (PIS) ou Banco do Brasil (Pasep) com seu CPF e senha.
Varia de acordo com o tempo de serviço no ano-base.
Consulte o calendário de pagamento anual presente neste artigo.
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Supervisora de Operações Legais e advogada de formação, Melyssa Diniz escreve artigos para o Portal da Resolvvi sobre nome negativado, facilitando informações sobre tudo que os consumidores precisam saber.