Você sabe quando pode pedir dano moral por empréstimo consignado não contratado? Confira agora seus direitos e como ser indenizado.
Fazer um empréstimo consignado costuma ser um momento decisivo nas vidas das pessoas, seja para quitar uma dívida ou para investir em um novo negócio.
Mas você já ficou sabendo de alguém que não solicitou o empréstimo consignado e teve que assumir a dívida?
Por mais absurdo que pareça, a situação pode acontecer!
E, para piorar, muitas vezes o consumidor sequer faz ideia do empréstimo em seu nome.
Dessa forma, é bem possível que ele fique com seu nome negativado indevidamente por não ter conhecimento da dívida.
E, dessa forma, por conta da negativação indevida, o consumidor deve exigir seus direitos imediatamente.
Principalmente porque, nesses casos, há chances de receber uma indenização de danos morais pelo erro da empresa.
Quer saber como isso acontece e se o consumidor pode pedir dano moral por empréstimo consignado não contratado? Confira abaixo!
Afinal, o que é um empréstimo consignado?
Como mencionamos, pedir um empréstimo é um passo importante e, por isso, deve ser tomado com muito cuidado e planejamento prévio.
Como você deve saber, existem várias formas de se solicitar um empréstimo, sendo uma delas o chamado empréstimo consignado.
Por definição, empréstimo consignado é o tipo de empréstimo em que o pagamento das parcelas é feito diretamente na folha de pagamento.
O pagamento pode ser descontado tanto no salário como na aposentadoria.
Justamente por isso, é uma das modalidades com as menores taxas de juros no mercado.
No entanto, a situação se complica quando uma instituição financeira ou pessoas mal intencionadas usam o nome do consumidor sem o seu conhecimento para pedir um empréstimo consignado.
Infelizmente, isso ocorre bem mais do que deveria, e significa que o consumidor foi vítima de um empréstimo consignado não contratado.
Nesse artigo, vamos te explicar como isso acontece, o que você pode fazer para resolver o problema e se quando você pode pedir dano moral por um empréstimo consignado não contratado.
Leia também: Bancos devem ressarcir vítimas de fraudes bancárias? Entenda agora!
Como posso ter meu nome usado para um empréstimo consignado não contratado?
O empréstimo consignado não contratado pode surgir por erro da própria instituição financeira.
Ou, além disso, pela ação de terceiros mal intencionados, que utilizam os dados da vítima para solicitar o empréstimo.
Quando isso ocorre, a vítima sofre repetidos descontos por diversos meses em sua folha de pagamento (do salário ou da aposentadoria) e desconhece a fonte desses débitos.
Por se tratar de um desconto mensal, muitas vezes o o consumidor só percebe a existência do empréstimo consignado não contratado após muitos meses de cobranças.
Até lá, o valor já se transformou em uma quantia bem alta.
Mas o que a pessoa que percebeu esses descontos na sua folha de pagamento pode fazer? Continue a leitura para entender!
Percebi que fui vítima de um empréstimo consignado não contratado. O que posso fazer inicialmente?
Agora você já sabe como acontece um empréstimo consignado não contratado pelo consumidor.
Porém, você também deve saber seus direitos nesses casos!
Confira abaixo:
Buscar a instituição financeira responsável
Após perceber descontos indevidos na sua folha de pagamento, você deve entrar em contato com a instituição financeira responsável para solicitar a interrupção dos descontos.
Além disso, é importante pedir o reembolso dos valores descontados injustamente!
No caso de aposentadorias, pode-se buscar o INSS
No caso de empréstimo consignado não contratado em aposentadorias, a vítima também pode registrar uma reclamação no INSS solicitando o bloqueio do empréstimo.
Para isso, basta entrar em contato pela Central de Atendimento (135) ou pela internet, no Portal da Ouvidoria Geral da Previdência Social.
Nesse caso, após cadastrar a reclamação, a instituição financeira responsável deve responder em até 10 dias úteis e o valor descontado deve ser ressarcido em até 2 dias úteis.
Além disso, para evitar fraudes futuras, o aposentado pode solicitar o bloqueio de futuras consignações em seu benefício, que pode ser realizado através de uma agência da Previdência Social!
Não consegui cancelar o empréstimo consignado não contratado e continuo sendo cobrado mensalmente! O que fazer?
Nesse caso, o próximo passo é buscar os seus direitos na justiça!
Quer saber se você pode receber uma indenização por danos morais por conta de um empréstimo consignado não contratado? Confira agora!
Empréstimo consignado não contratado pode gerar danos morais ao consumidor?
Sim! É um consenso na justiça que essa prática, quando comprovada, gera danos morais à vítima, além de restituição dos valores debitados indevidamente em dobro.
Ou seja, além dos danos morais, se a vítima tiver pago injustamente um total de R$ 2.000,00, a instituição financeira deverá restituir o valor de R$ 4.000,00, acrescido de correção monetária e juros.
Além disso, pode caber nessa situação a chamada ”inversão do ônus da prova”.
Que, em resumo, significa que a instituição financeira responsável é que deverá tentar provar que os descontos do empréstimo consignado não contratado eram válidos.
Mas como eu posso entrar na justiça?
Uma opção é procurar a Defensoria Pública!
A Defensoria Pública tem a função de prestar assistência e orientação jurídica às pessoas necessitadas e que não possuem recursos para pagar um advogado particular.
Esse órgão existe para permitir que o direito dos cidadãos de obter assistência jurídica seja realizado de forma gratuita.
A defesa dos consumidores pode ser individual ou através de defesa coletiva, ajudando a resolver, em um único processo, problemas de diversos indivíduos sem condição de acesso aos órgãos públicos.
Outra possibilidade é contratar os serviços de um(a) advogado(a), que também buscará os seus direitos na justiça!
Além disso, a situação dos empréstimos consignados não contratados é ainda mais grave quando o consumidor tem o seu nome negativado indevidamente por isso.
Leia mais sobre negativação indevida nesse artigo: Negativação indevida: O que fazer e como resolver? – Blog da Resolvvi
Posso ficar com o nome sujo por empréstimo consignado não contratado?
Nesse caso, a vítima fica com o nome sujo e passa a sofrer com restrições de crédito e financiamentos negados!
Por causa de uma negativação indevida, a vítima pode enfrentar:
- Impedimento para liberação de crédito bancário e financiamento;
- Impedimento para solicitação de empréstimos;
- Rompimento de negócios que estavam em andamento;
- Impossibilitar a compra em determinadas lojas, principalmente as que usam crediário, por exemplo;
- Não poder emitir talonários de cheques;
- Impossibilitar o aluguel de imóveis.
Imagine sofrer com tudo isso por causa de um serviço que nem contratou! 😠
Nos casos em que também acontece a negativação indevida, o consumidor tem direito de receber danos morais por empréstimo consignado não contratado.
Se isso aconteceu com você, a Resolvvi pode te ajudar a limpar seu nome, aumentar seu score e conseguir uma indenização em dinheiro pelo transtorno enfrentado!
Quer saber como a Resolvvi vai buscar seu direito? Acompanhe!
Não contratou o empréstimo consignado e foi negativado por isso? Você pode receber uma indenização!
Na Resolvvi, o seu caso é resolvido de forma totalmente online.
Não é preciso comparecer a nenhuma audiência, e o cliente só paga se ganhar, uma taxa de 30% do valor da indenização em dinheiro.
Para buscar a indenização por danos morais por nome negativado indevidamente pela Resolvvi, basta entrar no site e verificar se seu caso é qualificado.
Primeiramente, há uma avaliação do seu caso no próprio site, para saber se de fato é uma negativação indevida e se você possui o direito de ser indenizado.
Para isso, você envia as provas pelo próprio site, e assina todos os documentos de forma digital.
É importante ressaltar que sempre há uma tentativa de acordo com a empresa, para que seu problema seja solucionado da forma mais rápida possível.
O acompanhamento do caso é feito pelo site da Resolvvi e há uma equipe de especialistas a postos para tirar qualquer eventual dúvida do seu caso.
Agora você sabe se pode ou não pedir danos morais por nome negativado indevidamente. Quer contar com a ajuda da Resolvvi? É só clicar verificar grátis!
Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.
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