Quer saber sobre os direitos do consumidor em casos de atraso de voo? Então acompanhe este artigo e veja o que diz o CDC!
Com a pandemia, muitos consumidores tiveram que cancelar ou adiar suas viagens por conta da situação agravante do novo coronavírus.
Pois as fronteiras dos países automaticamente se fecharam impedindo que os turistas pudessem visitá-los.
Assim, para garantir o direito do consumidor e as empresas conseguissem arcar com a crise econômica, o governo aprovou a Lei nº 14.174, que possibilita meios para reembolso ou remarcação de voos cancelados até 31 de dezembro de 2021.
Então, com o avanço das vacinação contra a covid 19 os casos diminuíram e logo as fronteiras dos países reabriram.
E assim, aumentou o número de viajantes em todo o mundo, espacialmente no Brasil.
Logo, o número de atrasos e cancelamentos triplicaram entre 2021 e 2022.
Quer saber quais são os direitos do consumidor em casos de atraso de voo?
O que diz o CDC sobre os direitos do consumidor em casos de atraso de voo?
Nada pior do que planejar uma tão sonhada viagem e ser surpreendido por uma espera maior do que a imaginada ou até mesmo descobrir que não poderá embarcar.
Situações como essa vem ocorrendo com frequência, pois no primeiro trimestre de 2022, o número de atrasos e cancelamentos de voos triplicou na comparação com os voos atrasados em 2021.
Muitas pessoas desconhecessem os direitos do consumidor diante de atraso de voo e não sabem como agir diante dessa situação.
Mas não é o caso de quem acompanha as dicas da resolvvi, pois a nossa missão é tirar todas as suas dúvidas para que você reconheça os seus direitos.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é responsável por regulamentar e fiscalizar a atividade das empresas aéreas, aeroportos e profissionais do setor no Brasil.
De acordo com a ANAC, em sua resolução 400/16, no caso de atraso de voo, a companhia aérea está obrigada a prestar assistência material ao passageiro, a qual consiste em satisfazer as necessidades básicas dos consumidores, como informação, alimentação e hospedagem.
Então não se preocupe, pois o passageiro possui uma série de direitos que podem diminuir os danos de passar por essa situação desagradável.
Direitos do Consumidor em Atraso de voo: Entenda quais as causas
É cada vez mais comum ocorrer um atraso de voo próximo ao horário de embarque.
Mas os direitos do consumidor em casos de atraso de voo devem ser respeitados.
Há quem se pergunte ou tenha curiosidade sobre quais os motivos para os atrasos de voos.
Pode acontecer, por exemplo, de um aeroporto precisar suspender suas decolagens e aterrissagens provisoriamente.
Na grande maioria isso ocorre por motivos meteorológicos, como neblina forte e chuvas intensas.
Outro motivo muito comum de atraso de voo é quando um avião está lotado. Como são muitas pessoas, o desembarque fica mais lento, pode demorar mais que o normal e atrapalhar o embarque do voo seguinte.
Nesses casos, é muito importante ficar atento aos avisos no aeroporto sobre o atraso de voo e informar-se com um funcionário da empresa aérea.
Pois precisamos saber quais os direitos do consumidor em casos de atraso de voo.
Então continue neste artigo acompanhando todos os detalhes e saiba quais os seus direitos diante dessa situação.
Quais são os direitos do consumidor em casos de atraso de voo?
Até agora você viu que um atraso de voo é bastante comum mas se isso acontecer o consumidor possui uma série de direitos.
Porém, os consumidores muitas vezes não recebem nenhuma assistência das companhias aéreas, sendo que o mínimo esperado seria o fornecimento de alimentação, mas nem isso costuma ocorrer.
Por desconhecerem seus direitos, muitos consumidores acabam não exigindo das companhias aéreas, no caso de falhas na prestação de serviços.
Mas tenha em mente que a partir do momento em que o consumidor adquire uma passagem aérea, a companhia aérea tem inteira responsabilidade pela prestação do serviço, pois assumiu a obrigação e deve responder pelos danos causados.
Assim, a empresa deve indenizar o consumidor pelos danos sofridos de acordo com os direitos do consumidor em atraso de voo.
Convém lembrar que a relação entre consumidor e companhia aérea é de consumo, a qual incide o artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
Afinal, quais são os direitos do consumidor em casos de atraso de voo?
Logo que a companhia aérea tiver ciência de que o atraso do voo vai acontecer, ela deverá notificar imediatamente o consumidor.
Logo em seguida ela deverá agir de acordo com os direitos do consumidor em casos de atraso de voo.
A própria empresa também deve adotar as seguintes medidas:
- Manter o passageiro informado a cada 30 minutos quanto à previsão de partida dos voos que estão atrasados;
- Oferecimento gratuito, de acordo com o tempo de espera, à assistência material; e
- Oferecer reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, cabendo a escolha ao passageiro, quando houver atraso de voo superior a 4 horas ou cancelamento.
Dessa forma, para oferecer os direitos do consumidor no caso de atraso de voo, deve ser oferecida assistência material, conforme a necessidade de espera:
- Se a partir de 1 hora – facilidades para comunicação como internet e telefone, por exemplo;
- Superior a 2 horas – alimentação disponibilizada que poderá ser voucher individual, refeição ou lanche; e
- A partir de 4 horas – hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Mas se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e de sua casa para o aeroporto.
Caso o consumidor necessite de ajuda sobre direitos do consumidor no caso de atraso de voo, existem postos de juizados especiais cíveis dentro dos aeroportos disponíveis.
Saiba também que a Anac fiscaliza as companhias aéreas para que os consumidores não sejam lesados sejam respeitados os direitos do consumidor especialmente em caso de atraso de voo.
No entanto, caso haja descumprimento por parte das companhias aéreas, os consumidores podem buscar os seus direitos.
E a melhor parte é que para isso você pode contar com a ajuda da Resolvvi.
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Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?
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