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Direitos do consumidor na oficina mecânica: Entenda agora!

Entenda agora todos os detalhes sobre direitos do consumidor na oficina mecânica com as melhores dicas que separamos neste artigo!

Na vida precisamos pagar para desfrutarmos de inúmeros serviços, dentre eles os mecânicos.

E precisamos pagar visto que não é possível resolvermos tudo sozinho.

Ainda mais quando você é proprietário de um veículo, pois é provável que algum problema possa ocorrer em algum momento.

E você precisará levar seu carro ou moto para a oficina mecânica em busca de reparos.

Mas muitas pessoas acabam tendo dúvidas sobre a credibilidade dos mecânicos, do serviço prestado e entre outras questões.

Então pensando nisso nós separamos as melhores dicas sobre direitos do consumidor na oficina mecânica neste artigo! Fique ligado(a)!

Direitos do consumidor na oficina mecânica

Os direitos do consumidor na oficina mecânica é mais um dos tipos de direitos que os consumidores têm, mas não sabem.

E entender sobre Direitos Básicos do Consumidor te livra de situações evitáveis que geram enormes dores de cabeça.

Então fique ligado(a) ao conteúdo deste artigo!

Desse modo entenda que os direitos do consumidor na oficina mecânica é a garantia de serviços mecânicos.

E a lei prevê essa garantia de serviço, tanto em oficinas quanto em qualquer outro estabelecimento.

Essa garantia é dada para qualquer consumidor que tenha pago por um serviço prestado.

Conforme o artigo 36 do Código de defesa do consumidor o prazo é de 90 dias de garantia, ou seja, 3 meses.

E isso é aplicado tanto para serviços quanto para produtos duráveis.

Mas existem diversas especificações que podem modificar ou não essa situação.

Comprovação de garantia com Nota fiscal

Muitas vezes você sai de um local, compra um produto e não dá a mínima para a nota fiscal.

Algumas empresas nem emitem esse cupom fiscal, caso o cliente não o deseje.

Portanto saiba de uma vez por todas o quanto é necessário ter sua nota fiscal.

Pois é exatamente isso que serve de garantia para que a lei de garantia de serviços prestados seja válida.

Então atente-se em como obter os direitos do consumidor na oficina mecânica.

Pois ter a nota fiscal é tão importante por que sem ela o cliente não tem como de reivindicar algum reparo.

Isto é, ele perde automaticamente o seu direito pois ele não tem provas.

É importante que na sua nota fiscal conste todos os detalhes sobre os serviços que foram prestados na oficina.

Em caso de peças substituídas solicite, se possível, o número de série e a marca.

Dessa forma você poderá solicitar um ressarcimento futuro das peças, caso precise.

Guarde também uma cópia das notas fiscais, pois em muitas situações o papel dessas notas são frágeis e as letras acabam apagando em um curto período de tempo.

Direitos do consumidor na oficina mecânica em caso de troca de peças

Em hipótese alguma a oficina mecânica pode obrigar o cliente a comprar as peças oferecidas pela própria oficina.

Nesse caso, segundo o artigo 39, inciso I, do Código de defesa do consumidor essa situação configura-se como venda casada.

Ou seja, você poderá pesquisar em outros locais para adquirir uma peça com um menor custo benefício e até melhores condições de pagamento.

Então é direito do consumidor adquirir as peças em um lugar e solicitar o serviço em outro.

Além disso, é importante que você apresente ao mecânico a nota fiscal do produto comprado em outro local, principalmente para evitar futuras complicações com peças e pagamentos.

Principalmente no caso de trocas de peças dos veículos.

Garantia sobre trocas de peças

Faça os direitos do consumidor na oficina mecânica valer e sempre indague sobre o que estão fazendo com o seu veículo.

No caso de troca de peças solicite ao seu mecânico que utilize sempre peças originais.

Nós te indicamos que evite o uso e escolha de peças de origem duvidosa.

Mas em alguns casos sai mais em conta utilizar uma peça similar.

Mas cuidado! Se o mecânico não indicar o uso dessa outra peça é por que ele sabe o que está falando.

Pois muitas vezes se você enquanto cliente opta um produto duvidoso, isso precisará de um registro, como um termo de garantia de serviços prestados pelo fornecedor.

Você pode perceber que a garantia de serviços mecânicos é complexa.

E estar atento a todos os pontos dos direitos do consumidor na oficina mecânica é primordial.

Como podemos perceber até aqui, a garantia de serviços prestados pode se tornar um ponto forte para evitar futuros danos desnecessários.

Porém, muitas peças usadas ainda funcionam perfeitamente bem.

E o mecânico pode utilizar essa peça que muitas vezes são mais baratas se comparadas a peça original.

Desse modo saiba que a garantia de produtos usados é também de três meses, ou seja, em torno de 90 dias.

No entanto, cabe um adendo, pois essa lei só se aplica para pessoas jurídicas que tem como profissão a comercialização deste produto.

Então cabe o prestador ter todo o respaldo de garantia para lhe fornecer um produto que seja conforme o que a lei exige.

Termo de garantia de mão de obra mecânica

Se você chegou até aqui já sabe muitos detalhes sobre direitos do consumidor na oficina mecânica.

E também já entendeu que a garantia de serviços é fundamental nesse caso caso de direitos do consumidor na oficina mecânica.

Mas não esqueça de também estar ciente sobre a garantia de produtos, especialmente no caso de peças.

Porém é também imprescindível ter um termo de garantia de produtos para documentar o que foi prestado ao consumidor.

Mas o que queremos mesmo te lembrar é sobre o serviço mecânico que foi prestado.

Esse serviço só é válido para a garantia contratual, ou seja, quando o fornecedor, sendo ele o fabricante ou o prestador de serviços, te fornece uma garantia estendida.

Assim dizendo, em um prazo acima dos 90 dias.

Porém saiba que a garantia de serviços automotivos prestados ou das peças não tem necessidade de se estender por mais de 90 dias.

Mas se isto te foi fornecido, lembre-se de acordar juntamente ao seu consumidor um termo para serviços prestados.

E que nele contenha todas as informações necessárias.

Agora que já aprendeu sobre todas as dicas de direitos do consumidor na oficina mecânica, aproveite e conheça a resolvvi no próximo tópico!

E não esqueça de compartilhar esse conteúdo com seus familiares, amigos e conhecidos!

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Gabriela Atanásio

Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.

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