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Estorno de cartão de crédito: Quais os meus direitos?

Você, usuário de cartão de crédito, deve estar por dentro de como funciona o estorno para saber como lidar com isso quando precisar.

Você conhece alguém que fez uma compra no crédito e depois, por algum motivo, teve de receber o valor de volta?

Pois bem, esta situação é mais comum do que você imagina.

Estamos falando, portanto, de estorno de cartão de crédito.

Ou seja, a devolução do valor pela desistência de uma compra, ou, em outros casos, de uma cobrança indevida ou produto não entregue.

Se você quer saber mais como funciona o estorno de cartão de crédito e quais são os seus direitos diante dessa situação, não deixe de acompanhar a leitura deste artigo!

Como funciona estorno de cartão de crédito?

A princípio, o estorno de cartão de crédito é uma operação simples, que envolve a devolução de um valor.

Além disso, esta operação pode ser bastante comum em casos de:

  • desistência de compras;
  • cobrança indevida;
  • produto não entregue.

Com isso, ao ver alguma destas hipóteses, o titular do cartão entra em contato com a loja ou administradora do cartão, para obter o ressarcimento.

Essa devolução pode ocorrer de duas formas: em dinheiro ou em desconto na fatura seguinte.

Entretanto, o estorno não funciona para todos os casos!

É preciso saber quando você pode ou não pedir a devolução.

Leia também: Cartão de crédito pré-pago: O que é e quais os benefícios?

Quando posso pedir a devolução do valor?

Em geral, o estorno de cartão de crédito acontece nos casos em que o consumidor faz uma compra online, por exemplo, e desiste logo em seguida.

Apesar disso, este não é só o único caso que o consumidor pode pedir o estorno.

Portanto, confira a seguir algumas outras situações.

1) Fatura errada em compra física ou online

Por vezes, quando você passa o produto no caixa, presencialmente, ou no carrinho da loja virtual, pode passar despercebido um valor maior do que realmente deve ser pago.

Neste caso, o consumidor pode e deve falar diretamente com a loja, para esclarecer qual é o valor real e pedir o estorno no cartão de crédito.

2) Compra física ou online cancelada

Quando feita online, o consumidor pode exercer o seu direito de arrependimento, ou seja, desistir da compra em até 7 dias depois de realizar a compra.

Entretanto, quando a compra é presencial, o estorno de cartão de crédito não é uma obrigação da loja ou estabelecimento, mas pode ocorrer nos casos de:

  • Produto com defeito;
  • Produto que não está de acordo com as especificações da compra ou da oferta.

Portanto, apenas nesses casos o estorno no cartão de crédito poderia ocorre em lojas presenciais.

3) Cobrança indevida

Neste caso, a cobrança indevida acontece ou por uma fraude no cartão de crédito, ou por erro da própria empresa que cobrou o valor.

De todo modo, é preciso que o consumidor entre em contato com a operadora de cartão e informe que não reconhece a compra, pedindo o estorno do valor pago em cartão de crédito.

Além disso, em alguns casos de cobrança indevida, o consumidor pode até mesmo ter o direito de pedir uma indenização por danos morais!

Como pedir estorno em cartão de crédito?

Em regra, pedir o estorno em cartão de crédito é bem simples!

Para isso, basta que o consumidor entre em contato com a empresa em que fez a compra ou que houve a cobrança de um valor não gasto.

Em seguida, com a confirmação de que o valor pode seguir para estorno, a própria operadora do cartão devolve o dinheiro utilizado na compra.

Além disso, é possível também entrar em contato com a empresa responsável pela bandeira do cartão, para que possa informar a situação e pedir o estorno do valor.

Entretanto, se o estabelecimento não concorda em devolver, saiba que ainda assim é possível entrar em contato com a operadora do cartão de crédito para pedir a restituição do valor.

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O que fazer quando não recebo o estorno de cartão de crédito?

Neste caso, quando a loja ou estabelecimento recusa o pedido de estorno ou quando a devolução não ocorre dentro dos termos, o consumidor pode e deve buscar seus direitos!

Desse modo, ele precisa buscar uma unidade mais próxima do PROCON e abrir uma reclamação contra o estabelecimento.

Além disso, é possível cadastrar um chamado nos sites ReclameAqui e Consumidor.gov.

Lembrando que é muito importante não confundir a ausência do estorno com a demora da devolução!

Em geral, o estorno ocorre somente na fatura seguinte, e em certos casos, demora duas ou mais faturas para que a devolução ocorra totalmente.

Apesar disso, mesmo que haja demora, é importante sempre ficar atento(a) para identificar se o dinheiro já foi ou não restituído.

Caso contrário, busque imediatamente seus direitos!

Perguntas frequentes sobre estorno de cartão de crédito

O que é um estorno de cartão de crédito?

O estorno de cartão de crédito é um processo pelo qual uma transação é revertida e o valor é devolvido ao titular do cartão. Isso geralmente acontece em casos de fraudes, cobranças indevidas ou quando um produto ou serviço não é entregue conforme o esperado.

Quais são os meus direitos em relação a estornos de cartão de crédito?

Como titular do cartão de crédito, você tem direitos para solicitar estornos. Isso inclui a proteção contra cobranças indevidas, compras não autorizadas e produtos ou serviços que não atendam às expectativas.

Quanto tempo tenho para solicitar um estorno de cartão de crédito?

O prazo para solicitar um estorno varia de acordo com a política da sua instituição financeira e as regras do emissor do cartão. Geralmente, é recomendado entrar em contato o mais rápido possível após identificar um problema na fatura.

Quais são os passos para solicitar um estorno de cartão de crédito?

Para solicitar um estorno, você normalmente precisa entrar em contato com a instituição financeira ou o emissor do cartão. É importante fornecer informações detalhadas sobre a transação em questão e explicar o motivo do estorno. Em alguns casos, pode ser necessário preencher formulários adicionais.

O que acontece após solicitar um estorno?

Após receber a solicitação de estorno, a instituição financeira ou o emissor do cartão irá iniciar uma investigação para avaliar a validade da solicitação. Eles podem solicitar documentação adicional ou entrar em contato com o estabelecimento onde a compra foi realizada. Dependendo do resultado da investigação, o estorno pode ser aprovado e o valor será devolvido ao seu cartão de crédito.

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Melyssa Diniz

Supervisora de Operações Legais e advogada de formação, Melyssa Diniz escreve artigos para o Portal da Resolvvi sobre nome negativado, facilitando informações sobre tudo que os consumidores precisam saber.

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