Sim, hotel pode cobrar antecipado de seus hóspedes. Essa prática ainda é bastante comum no mercado hoteleiro brasileiro, em qualquer tipo de hospedagem, como também em apartamentos, casas e pousadas.
Entretanto, o costume ainda gera uma série de dúvidas nos clientes mal-acostumados com a ideia.
Afinal, por que pagar por um serviço que o consumidor ainda vai usufruir? Essa prática é realmente segura?
Neste conteúdo, nós vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre o tema para agendar suas hospedagens sem maiores dores de cabeça. Boa leitura!
👉 Sua viagem não saiu como o esperado por conta de um problema com voo? Exija seus direitos!
Hotel pode cobrar antecipado? O que diz a lei?
Não existe uma legislação que proíba hotel de cobrar antecipado de seus hóspedes. Em 2020, entretanto, o Projeto de Lei 5633/2020 foi uma tentativa do Congresso Nacional de colocar um fim à prática, mas a votação não avançou e foi engavetada.
O texto que sublinhava o objetivo da ação legislativa era o seguinte:
“Altera a Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 ( Código de Defesa do Consumidor), proibindo hotéis, pousadas e outros estabelecimentos
de dormitório a cobrar antecipado valor das diárias e taxas de hospedagem”.
Portanto, a ideia era alterar o Código de Defesa do Consumidor (CDC), principal documento que regula a relação entre hóspedes e empresas hoteleiras no Brasil.
O fato é que o Projeto de Lei foi devolvido ao relator e não avançou. Portanto, os hotéis, pousadas e aluguéis de residências por temporadas continuam com a prática de cobrança no mercado, que funciona a partir das seguintes alternativas:
- pagamento integral no momento da reserva;
- pagamento parcial das diárias no momento da reserva e o restante no check-in;
- cobrança automática do cartão de crédito quando resta poucos dias para o check-in;
- agendamento gratuito da reserva e pagamento apenas presencialmente na entrada do hóspede.
Esses modelos de cobrança são comuns tanto em negociações diretas com os hotéis quanto em sites intermediários, como Booking, Expedia e AirBNB.
Por que um hotel pode cobrar antecipado?
Um hotel pode cobrar antecipado porque ele é amparado em lei para executar essa ação.
Além disso, uma série de peculiaridades do ramo de hospedagem e turismo tornam essa medida também eficiente para a gestão do estabelecimento, por exemplo:
- funciona como um eixo da política de cancelamento, pois o pagamento adiantado previne a empresa de descumprimentos do acordo ou do no-show, que é quando o hóspede simplesmente não aparece;
- melhora a gestão do fluxo de caixa, pois garante a liquidação dos valores mais rapidamente na conta do hotel;
- reduz o risco de fraudes, uma vez que a cobrança antecipada dá mais tempo para a identificação de golpes, como o uso de cartões de crédito roubados;
- melhora a eficiência na preparação da estadia, pois a entrada prévia do dinheiro possibilita ao hotel providenciar de antemão os serviços requisitados no momento da reserva;
- funciona como um excelente recurso promocional, uma vez que algumas empresas cobram pagamento antecipado combinado a um desconto atrativo para a diária do hotel;
- garantir receita em épocas de alta demanda, pois esses períodos especiais do ano são os de maior faturamento ao estabelecimento.
Como vimos, a cobrança antecipada é um recurso estratégico de muitas empresas para lidar com a volatilidade da prestação desse serviço.
Afinal, uma série de imprevistos, tanto por parte do hotel quanto dos hóspedes, podem dar fim ao acordo prévio da reserva.
É seguro pagar antecipadamente por uma reserva de hotel?
Assim como em qualquer outra transação comercial, a segurança do pagamento antecipado por uma hospedagem depende da atenção do cliente aos detalhes e da credibilidade da empresa hoteleira.
Confira abaixo as melhores práticas antes de fechar uma reserva com antecedência:
- Leia atentamente a política de cancelamento
Apesar de pagar antecipadamente, leia com cautela as informações relevantes da reserva, pois o consumidor também precisa estar protegido e ciente dos seus deveres e direitos em caso de cancelamento ou alteração.
- Avalie o pagamento antecipado no planejamento da sua viagem
Analise suas condições orçamentárias para pagar com antecedência e prepara-se para qualquer imprevisto, como cancelamento em cima hora, e assim já ter um plano B pronto.
- Pesquise acerca da credibilidade do hotel ou da plataforma intermediária
Opte por empresas com boas avaliações na internet e com amplo reconhecimento e validação no mercado hoteleiro.
- Suspeite de ofertas atrativas demais
Golpistas geralmente preparam ofertas muito abaixo das expectativas de mercado. Sabe aquele “bom demais para ser verdade”? Avalie direitinho esses super descontos antes de fechar a transação.
- Confira se o site e meio de pagamento são seguros
Em caso de reservas online, veja, por exemplo, se a URL do site contém o Certificado SSL, que é simbolizado por um pequeno cadeado ou pela sigla HTTPS antes do endereço. Opte tambpem sempre por condições de pagamento mais convenientes e seguras, como o cartão de crédito, que permite uma eventual contestação.
O que fazer se um hotel cobrar antecipado indevidamente?
Se um hotel cobrar antecipado indevidamente, o primeiro passo é tentar negociar e apresentar as suas razões e direitos.
Em caso de uma resposta negativa, procure o Procon para receber assistência especializada e resolver a pendência por meio da mediação do conflito.
Caso a pendência se estenda, uma medida judicial com base no Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil seria o último trunfo.
Por exemplo, o hóspede tem até sete dias após a confirmação da reserva para exigir o reembolso integral do pagamento. Esse é o Artigo 49 do CDC, que é baseado no direito de arrependimento.
Além disso, a lei também prevê que emergências de saúde ou de força maior são justificativas plausíveis para a suspensão do acordo com estorno completo.
Descubra mais artigos relacionados:
Dicas para lidar com a cobrança antecipada de hotéis
Um rigoroso planejamento da viagem — tanto logístico quanto financeiro — é fundamental para encaixar o pagamento no orçamento de forma antecipada e para lidar futuramente com uma eventual imprevisto de cancelamento da reserva.
Outra forma de driblar essa questão é procurar ofertas sem cobrança prévia. Dessa maneira, o hóspede fica livre para oficializar a compra apenas no momento do check-in.
Independentemente do tipo de reserva, sempre esteja atento às políticas de cancelamento e a outros detalhes importantes para lidar com possíveis imprevistos da melhor forma possível.
Falando em situações inesperadas, atraso e cancelamento de voo também geram uma grande dor de cabeça em viagens, não é verdade?
Se você passou por esse tipo de situação recentemente, fale com a Resolvvi e exija seus direitos!
FAQ – Saiba mais sobre cobrança antecipada de hotéis
Sim, desde que a prática esteja clara nas políticas de reserva e siga o Código de Defesa do Consumidor.
Para garantir a reserva e evitar cancelamentos de última hora, além de maior segurança financeira.
Pesquise a reputação do hotel, use métodos de pagamento seguros e leia as políticas de cancelamento.
Entre em contato com o hotel, registre reclamações no Procon e, se necessário, procure ajuda jurídica.
Não, mas alguns hotéis exigem. Verifique as condições antes de confirmar sua reserva.
Conheça a Resolvvi
💡 Já parou para pensar no número de consumidores que nunca buscou seus direitos porque não os conhece bem ou acha que não vai dar em nada?
A Resolvvi é uma startup que tem como missão garantir o acesso à justiça para todos os brasileiros.
Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?
Nos siga nas redes sociais:
E também faça parte da nossa comunidade de consumidores que não deixam barato e querem fazer justiça.
Giovanna, ou Gio, é licencianda em Letras/Inglês de formação, mas é também fã de carteirinha do poder que o marketing de conteúdo tem para educar pessoas, principalmente quando o assunto é os direitos que as pessoas não sabem que têm.