Sofreu Overbooking e quer saber como pedir indenização por isso? Então não deixe conferir este artigo e ficar por dentro das principais informações!
Por mais absurdo que possa parecer, é muito comum que passageiros tenham o seu embarque negado, ou seja, sofrer Overbooking.
Se você sofreu esse problema com voo, saiba que é muito importante estar por dentro dos seus direitos, pois você pode receber uma indenização em alguns casos.
Afinal, ter seus planos mudados de última hora por conta do um erro da empresa aérea pode te gerar muitos danos, concorda?
Por isso, escrevemos este artigo para que você fique por entro de quando é possível e como receber uma indenização por Overbooking.
Ficou curioso(a)? Então não deixe de acompanhar a leitura.
O que é overbooking?
É provável que você já tenha se dado conta de que “Overbooking” é um termo da língua inglesa, não é mesmo?!
Se você pensou assim, está correto(a)!
Este é um termo utilizado para definir uma prática um tanto quanto estranha: vender ou oferecer serviços um em número superior a o que pode ser realizado.
Quando trazemos este termo para a Aviação Civil, como uma prática das companhias aéreas, estamos falando da prática de oferecer mais lugares do que a aeronave pode suportar.
Diante disso, embora tenha comprado o bilhete aéreo com antecedência, o passageiro é impedido pela companhia de embarcar no voo.
Desse modo, também é comum utilizar as nomenclaturas “preterição de embarque”, “embarque negado” ou “negativa de embarque”, para se referir à Overbooking no voo.
E, por gerar danos ao consumidor, em alguns casos o passageiro tem o direito de buscar uma indenização por overbooking.
Por que as companhias praticam Overbooking?
De modo geral, as companhias alegam que a prática de Overbooking é uma forma de se livrar de possíveis prejuízos causados pelo No-Show, que ocorre quando um ou mais passageiros deixam de embarcar no avião.
Isso porque, com esta falta de passageiros, é possível que a operação daquele voo não seja financeiramente viável para a companhia.
No entanto, outros dois motivos são os campeões entre os causadores de Overbooking. São eles:
- Manutenção não programada: Neste caso, a companhia busca acomodar os passageiros em uma outra aeronave, que pode ser de menor capacidade, fazendo com que alguns usuários fiquem sem assento;
- Realocação de passageiros: Pode ocorrer por diversas motivações, é faz com que a quantidade de passageiros a embarcar seja maior do que a capacidade da aeronave.
Saber que você pode ser impedido de utilizar um serviço pelo qual pagou beira o absurdo, não é verdade?
E é por isso que muita gente se questiona: “Overbooking é uma prática legal”?
Sobre isso, confira o próximo tópico.
Overbooking é ilegal?
Se afeta os direitos do consumidor, o Código de Defesa do Consumidor entra em ação!
No seu artigo 39, o CDC expressa:
“É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (…) inciso XII -“deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério;“.
Portanto, sim, preterição de embarque é ilegal e reconhecida pelo CDC como uma prática abusiva.
Por isso, em alguns casos, você pode receber indenização por Obervooking!
Direitos do passageiro em caso de Overbooking
O regulamento n° 400/2016 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) prevê alguns direitos que devem ser garantidos ao passageiro que sofre Overbooking.
Em boa parte dos casos, quando isso acontece, o passageiro já está no aeroporto.
Neste momento, a companhia deve estar pronta para atender o consumidor da melhor forma, oferecendo assistência durante o tempo que o passageiro aguardar o próximo voo.
É importante lembrar que, de acordo com o número de horas de espera, o passageiro tem direito a assistências diferentes:
- 1 hora de espera: facilidades de comunicação (internet e telefone);
- 2 horas de espera: vale alimentação;
- 4 horas de espera: hospedagem ou acesso a um local próprio para descanso, e também, transporte quando necessário.
Inclusive, o fato de a companhia aérea não fornecer as assistências acima pode ser um dos fatores que elevam a possibilidade de se conseguir a indenização por overbooking.
Porém, além da assistência material, também são direitos do passageiro que tiveram seus embarques negados:
- Saber o motivo do impedimento de embarque, seja através de algum funcionário da empresa ou de maneira escrita, com a Declaração de Contingência;
- Solicitar reembolso de passagem;
- Ser alocado em outro voo da mesma companhia ou de outra;
- Solicitar a realização do serviço por outra modalidade de transporte;
- E, em alguns casos, exigir danos morais. Afinal, ele ou ela deixou de viajar.
Além disso, mesmo que o passageiro receba a assistência, o direito a mover uma ação de danos morais por overbooking permanece!
O que fazer quando acontece a negativa de embarque?
Em regra, a primeira atitude que todo consumidor que for alvo da negativa de embarque deve ter é a de buscar seus direitos junto à companhia.
Neste caso, seriam os direitos de assistência básica, previstos pela Resolução 400 da ANAC.
Apesar disso, é muito importante que o consumidor prejudicado pela negativa busque uma indenização por overbooking.
Isto, principalmente, se a situação prejudicar a chega ao destino final em 4 horas ou mais em relação ao horário previsto inicialmente.
Além disso, para os casos em que o passageiro recebeu ou não auxílio, a indenização é devida!
Uma das opções que o passageiro tem, antes de mover uma ação de danos morais por Overbooking, é buscar algumas plataformas de reclamação, como:
Por meio delas, o consumidor pode contar o transtorno que aconteceu e negociar uma compensação com a companhia aérea.
Caso o passageiro deseje, também é possível seguir com a ação de danos morais por Overbooking, para que obtenha também uma compensação financeira por meio da Justiça.
Por que posso receber indenização por overbooking?
Na maioria dos casos, não sabendo seus direitos de receber uma indenização por Overbooking, alguns consumidores arcam com todo o prejuízo!
Por vezes, sequer chegam a viajar, e perdem compromissos, além de todo o tempo e dinheiro investidos que vão por água abaixo.
Mas é importante relembrar que Overbooking é uma prática ilegal e abusiva!
Dessa forma, muitos passageiros são prejudicados! Por isso, é muito importante exigir sua indenização por overbooking.
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Como receber indenização por overbooking?
Contar quem entende dos seus direitos e está disposto a te ajudar é a melhor saída!
Por isso, conte com a Resolvvi para fazer justiça e conseguir a sua indenização por Overbooking.
Para isso, basta seguir o passo a passo que apresentaremos a seguir.
Passo 1) Verificar se seu caso dá direito à indenização por Overbooking
Neste primeiro passo, nossos especialistas precisam saber o que aconteceu com você.
Portanto, é importante que sejam passados todos os detalhes de seu problema, certo?
Para isso, basta avaliar o seu caso grátis em nosso site.
Nesta etapa, nosso time irá analisar as informações passadas, para confirmar se o seu caso realmente pode ser indenizado.
Passo 2) Apresentar as provas
Posteriormente, tendo a resposta positiva, basta seguir com seu cadastro!
Nesta etapa, é muito importante que você forneça todos os documentos e provas necessárias para seguirmos com seu caso como:
- Documentos pessoais (RG, CPF);
- E-mail de confirmação da compra dos bilhetes;
- Provas da negativa de embarque, como a Declaração de Contingência;
- Provas de que você perdeu algum compromisso (opcional);
- Comprovantes de gastos extras que você pode ter tido com alimentação, hospedagem ou transporte.
Contando com estas provas, fica mais fácil de a Justiça entender os danos e transtornos sofridos por você!
Passo 3) Acompanhar seu processo
Após o cadastro, nossos especialistas terão o foco em buscar o melhor valor de indenização por overbooking para você!
Assim, durante este passo, basta que você acompanhe o andamento de seu pedido.
Cada progresso é informado por nossos especialistas! Tudo 100% online e sem burocracia.
Passo 4) Receber a indenização
Então, ao final do seu pedido, pode ficar tranquilo!
O valor da sua indenização cai direto em sua conta bancária.
Além disso, você só precisará pagar pelo serviço se ganhar!
Conheça a Resolvvi
💡 Já parou para pensar no número de consumidores que nunca buscou seus direitos porque não os conhece bem ou acha que não vai dar em nada?
A Resolvvi é uma startup que tem como missão garantir o acesso à justiça para todos os brasileiros.
Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?
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Chief Operating Officer na Resolvvi, advogado de formação, Jesus escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre os problemas com voo que milhares de passageiros enfrentam todos os dias.