Você sabe qual a lei que proíbe corte de energia na sexta-feira? Leia este artigo com atenção e descubra agora mesmo!
Ter energia elétrica é um bem necessário que todos nós precisamos.
Pois, muitos são os benefícios que temos por meio do fornecimento de energia elétrica.
Desse modo, com a falta de fornecimento de luz, haverá interferências em outras coisas da nossa vida diária.
Tais como, o trabalho de muita gente, a alimentação, por conta do armazenamento de alimentos, a higiene, a saúde, o bem-estar geral das pessoas e até mesmo fazer empréstimo pela conta de luz.
Porém, há alguns problemas que ocasionam o corte de energia elétrica.
Seja por muitas pessoas não saberem como se organizar financeiramente, como também há casos em que as empresas geradoras de energia agem de forma contrária ao que está previsto em lei.
Mas você conhece todas as regras para o desligamento?
Infelizmente, muitos consumidores não estão por dentro de seus direitos e isso torna a tarefa de lutar por justiça ainda mais difícil.
Então, veja agora qual a lei que proíbe corte de energia na sexta-feira e fique por dentro desse assunto!
Existe uma lei federal que proíbe o corte de energia na sexta-feira?
Se você acompanha os nossos conteúdos da resolvvi, deve saber inúmero detalhes sobre corte de energia elétrica.
Porém, agora também saberá tudo sobre o que há a respeito de existir uma lei que proíbe corte de energia na sexta-feira.
Em 2020, o atual presidente do Brasil, sancionou a Lei 14.015, de 2020, lei que proíbe corte de energia na sexta-feira, sábado, domingo, feriado ou no dia anterior a feriado, por inadimplência do usuário.
O texto da lei que proíbe corte de energia na sexta-feira, que tem origem em projeto aprovado no Congresso Nacional, está publicado no Diário Oficial da União – DOU.
Além da proibição de suspensão de energia elétrica também é proibida a suspensão da prestação de serviços públicos como a água.
Ademais, a lei que proíbe corte de energia na sexta-feira também informa a necessidade de notificação das empresas que fornecem esses serviços de energia elétrica.
Caso ocorra, corte sem aviso prévio, ou seja, sem notificação, fique atento e saiba como buscar seus direitos.
Pois se o cliente não receber o aviso prévio, a empresa pode pagar uma indenização se o cliente prosseguir com ação contra o corte de energia elétrica sem notificação.
Ainda assim, a lei que proíbe corte de energia na sexta-feira se aplica aos serviços públicos prestados pelas administrações diretas e indiretas existentes no país, seus estados, inclusive o Distrito Federal e municípios.
Cortaram minha luz na sexta-feira: O que fazer?
O corte de energia indevido é um problema que gera uma grande dor de cabeça para o consumidor.
Pode não parecer algo recorrente, mas muitas pessoas sofrem com cortes indevidos de energia elétrica, isso é muito frequente e causa milhares de transtornos e problemas para os brasileiros.
Logo, isso é um tema recorrente nos tribunais brasileiros.
Assim, o corte de energia indevido não deixa de ser ilegal e existem diversos casos de corte indevido de energia.
Quando um erro assim acontece, como o corte de energia na sexta-feira mesmo existindo uma lei que proíbe corte de energia na sexta-feira, é nítida a falha na prestação dos serviços da empresa responsável pela distribuição.
Logo, na tentativa de solucionar esse problema, saiba que a distribuidora precisa restabelecer o serviço em até 24 horas, no caso de área urbana ou 48 horas para área rural.
Caso não haja solução dentro desse prazo, você tem o direito de obrigá-la por via judicial.
Isso pode ser resolvido com o auxílio de um advogado, mas você também pode processar uma empresa sozinho.
Embora pareça um bicho de sete cabeças mover uma ação judicial pode ser simples se você tem o apoio certo.
Quando ajuizado o caso, o juiz responsável dá um prazo, geralmente de 2 dias, para religar o serviço.
Com o descumprimento do prazo, há aplicação de multa diária, entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00.
Além disso, é comum fixar uma indenização por danos morais, que variam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil.
Isso porque, com o corte indevido de energia, o consumidor passa por uma grande dor de cabeça e, em alguns casos, isso representa em horas de trabalho perdido.
Veja também o que diz o Código do Consumidor sobre corte de energia elétrica.
Entenda quando o corte de energia não é proibido
Você já sabe que existe uma lei que proíbe corte de energia na sexta-feira, mas é sabido, que há situações em que uma empresa poder cortar a sua energia, que são:
- Corte de luz por falta de pagamento;
- Corte de luz por falta de leitura; e
- Desligamento para testes.
No primeiro caso, a empresa poderá cortar a luz caso o consumidor não tenha pago a fatura de energia.
Porém a empresa deverá fazer uma notificação para o consumidor quanto ao corte de energia.
No segundo caso, por corte de luz por falta de leitura, é preciso que o medidor esteja ao alcance do técnico responsável por medir os gastos do mês.
Caso o técnico não consiga acesso ao leitor, uma média é calculada com base dos gastos obtidos nos últimos meses.
Já os cortes por desligamento para testes, acontece quando há alguma manutenção na rua ou no bairro.
Mas ainda assim, há a necessidade de notificação sobre instabilidades na rede elétrica, além da previsão com horário e data para o serviço voltar ao normal.
Porém, você ainda quer saber mais detalhes sobre quando pode cortar energia? Descubra agora!
Se você chegou até aqui já sabe que existe uma lei que proíbe corte de energia na sexta-feira.
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