Descubra por que mandar print pode gerar indenização e quais são as consequências legais de divulgar prints de conversas sem autorização.
Com o avanço da tecnologia as forma de comunicação se tornaram mais amplas.
Então, além do telefone fixo, ficou possível se comunicar por celulares, computadores e tablets.
Dessa forma, a comunicação entre as pessoas mudou ainda mais com a popularização dos smartphones e redes sociais.
Assim, hoje em dia, é muito mais comum conversar por meio de mensagens digitais e compartilhar informações por meio de imagens, vídeos e áudios.
Porém, essa facilidade também abre espaço para o lado negativo.
Isso por que com essa variedade de recursos comunicativos, o compartilhamento indiscriminado de conversas tornou-se algo recorrente.
Mas o que muitos podem não saber é que essa prática de mandar print pode trazer consequências legais.
Sendo assim, neste artigo, vamos entender por que mandar print pode gerar indenização e como evitar problemas com divulgação não autorizada.
O que é um print e como ele pode gerar indenização?
Print nada mais é do que a captura de tela de um dispositivo eletrônico, que permite ao usuário salvar uma imagem das informações que estão sendo exibidas naquela tela.
Mas de forma resumida, o print de conversa é uma espécie de fotografia do conteúdo digital da comunicação.
Quando alguém captura uma tela de conversa, por exemplo, está fazendo um print.
O problema nessa prática é que nem sempre você possui permissão para divulgar essas imagens.
Isso por que pode ser constrangedor, invasivo ou ferir a privacidade de outras pessoas.
Em alguns casos, inclusive, pode gerar um processo judicial, ou seja, mandar print pode gerar indenização.
Isso porque a divulgação sem autorização pode configurar violação de privacidade, difamação, injúria ou outros crimes contra a honra.
Entenda por que divulgar prints de conversas é crime
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a divulgação de conversas no aplicativo WhatsApp, por exemplo, sem consentimento dos participantes ou autorização judicial, é passível a indenização caso configurado dano.
Assim, ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação se configurado o dano. Superior Tribunal de Justiça
Sendo assim, mandar prints sem autorização pode se considerar crime e até mesmo gerar indenização, a depender do uso que foi dado às informações.
Isto é, se o objetivo é constranger ou difamar a imagem de outra pessoa, pode-se enquadrar em difamação ou injúria de responsabilidade civil.
Mas, além disso, há ainda a possibilidade de configurar como violação de privacidade na internet.
Um exemplo é a divulgação de conversas íntimas, que podem gerar danos graves à reputação da pessoa.
Ainda que o conteúdo tenha texto, imagens ou vídeos de cunho erótico, por exemplo, a divulgação sem autorização pode caracterizar-se como um crime.
Nesse sentido, as situações em que o mandar print pode acarretar em processos judiciais estão listadas logo abaixo:
- Compartilhamento de conversas privadas sem autorização;
- Divulgação de informações pessoais e confidenciais de outras pessoas; e
- Postagens ofensivas, difamatórias ou discriminatórias feitas em redes sociais, que podem levar a processos por danos morais.
Sendo assim, nesses casos, a vítima pode entrar com uma ação judicial e pedir indenização por danos morais.
O que fazer se alguém divulgar prints seus sem permissão?
Caso alguém divulgue prints suas sem autorização nós da resolvvi te ajudaremos a resolver essa situação.
Isso por que te explicaremos de uma formas simples e objetiva sobre os seus direitos.
Então, primeiramente entenda que é importante tomar providências para minimizar os danos.
Sendo assim, uma das primeiras ações é solicitar à pessoa que retire a postagem e apague todas as possíveis cópias.
Mas, se a pessoa se recusar a retirar, é possível acionar um advogado para que ele envie uma notificação extrajudicial, exigindo a remoção imediata do conteúdo.
Caso a pessoa de fato tenha prejudicado a sua imagem, é possível entrar com uma ação judicial para pedir indenização por danos morais.
Isso por que existem consequências legais do ato de mandar print, veja abaixo:
- O mandar print pode gerar indenização pois se configura como um crime de violação de privacidade, quando se expõe a intimidade de uma pessoa sem o seu consentimento;
- A divulgação de informações confidenciais também pode gerar indenizações por danos morais, além de processos criminais; e
- Mesmo quando o conteúdo que se compartilha é verdadeiro, a exposição indevida sem consentimento pode se considerar um ato ilícito.
Desse modo, é extremamente importante ter em mente que o processo judicial pode levar tempo e recursos.
Por isso, é fundamental agir com rapidez e buscar uma solução da forma mais amigável possível.
Porém, saiba que você sempre deve se munir de cuidados na internet.
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Como evitar problemas legais ao compartilhar prints
Para evitar problemas legais ao compartilhar prints, é importante seguir algumas orientações.
A principal é sempre pedir autorização da pessoa antes de divulgar qualquer imagem que envolva dados pessoais, informações sensíveis ou conversas privadas.
Assim como também é fundamental respeitar a privacidade alheia e preservar o direito à imagem das pessoas.
Além disso, é recomendável tomar cuidado com quem compartilhamos as informações.
Isso por que é importante ter consciência de que, ao enviar um print, perdemos o controle sobre a reprodução do conteúdo que foi compartilhado.
Então, se não tivermos confiança na pessoa, é melhor evitar mandar a imagem.
Outra dica é prestar atenção nas configurações de privacidade.
Nesse caso, em alguns aplicativos, é possível configurar um temporizador de mensagens, que exclui a imagem ou texto após algum tempo.
Isso pode ajudar a evitar que os prints circulem sem autorização.
Então aprenda como evitar problemas ao mandar um print seguindo as dicas que pontuamos mas também preste atenção nas dicas listadas abaixo:
- Obter autorização da pessoa envolvida antes de compartilhar qualquer informação;
- Ser cuidadoso com a maneira como compartilha informações, evitando expor dados pessoais; e
- Evitar postar conteúdo ofensivo em redes sociais, pois ele pode ser visto como crime e gerar processos judiciais.
Adquirir conhecimento é o primeiro passo para evitar qualquer situação constrangedora.
E agora certamente você sabe que mandar print pode gerar indenização se a divulgação for realizada sem autorização prévia.
Dessa forma, é importante respeitar a privacidade das pessoas e tomar cuidado com as informações que são compartilhadas.
Porém, se alguém divulgar informações suas sem autorização, é possível tomar providências e buscar uma solução para o problema.
Mas saiba que a melhor forma de evitar danos é agir com ética e respeito, preservando a imagem e os dados pessoais das pessoas.
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Perguntas e respostas frequentes sobre mandar print pode gerar indenização
Para se proteger legalmente ao compartilhar prints de conversas, é importante obter autorização prévia das pessoas envolvidas e respeitar os limites do direito à privacidade.
Divulgar prints sem permissão pode resultar em consequências legais graves, como processos judiciais por danos morais e materiais, além de sanções penais previstas em leis que protegem a privacidade e a intimidade das pessoas.
O direito à privacidade é um direito fundamental das pessoas que está previsto na Constituição Federal e em outras leis.
Sim, é possível processar alguém por divulgar prints de conversas sem autorização.
Os principais cuidados legais que devem ser tomados ao enviar ou receber prints de conversas são: obter autorização prévia das pessoas envolvidas; evitar compartilhar informações sensíveis ou confidenciais; e não publicar os prints em redes sociais ou outras plataformas públicas sem permissão.
Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.