Sim, MEI pode pedir auxílio-doença, assim como demais trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e empregados CLT.
A classe de microempreendedores individuais que pagam todos os meses o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) contribuem automaticamente com o INSS, o que os coloca como segurados da Previdência Social e elegíveis aos principais benefícios do programa governamental.
Portanto, o MEI em dia com suas obrigações está livre tanto para pedir o Auxílio Doença como também os demais planos de aposentadoria do INSS.
Quer aprender um pouco mais sobre esse assunto? Confira a leitura até o fim e entenda porque, sim, o MEI pode pedir Auxílio Doença!
O que é o auxílio-doença e como ele funciona para o MEI?
O auxílio-doença (atualmente conhecido como auxílio por incapacidade temporária) é uma cobertura aos segurados do INSS que precisam se afastar temporariamente das suas funções laborais em virtude de uma doença ou lesão.
O microempreendedor individual precisa pagar o DAS mensalmente para ter acesso não só a esse benefício, mas a outros auxílios do INSS, como a aposentadoria.
O pagamento é feito por meio do site do PGMEI, que é o programa gerador de DAS para o microempreendedor individual.
O benefício consiste em um afastamento de no mínimo 15 dias de suas atividades laborais e necessita de aprovação da perícia médica agendada pelo sistema do Meu INSS.
O valor consiste em 91% do salário mínimo. Portanto, em 2025, o MEI tem direito a R$1.381,38, que é liquidado mensalmente na conta corrente que ele disponibilizou no momento da solicitação.
MEI pode pedir auxílio-doença? Veja quem tem direito ao benefício
Sim, o MEI pode pedir auxílio-doença, mas não basta estar nas condição de beneficiário. Assim como outros categorias contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ele precisa cumprir certas regras de carência para estar apto à cobertura.
Qual o tempo mínimo de contribuição exigido para o MEI?
Primeiramente, o MEI precisa de pelo menos 12 meses seguidos de contribuição previdenciária para estar elegível ao auxílio-doença.
Ou seja, além de pagar o DAS todos os meses, ele precisa ter o histórico de pelo menos um ano de contribuição antes de solicitar o benefício.
Quais doenças dispensam carência para o MEI?
O Art. 151 da Lei 8.213/1991 define algumas doenças graves que prescindem de período de carência para solicitação do Auxílio Doença:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase (lepra)
- Alienação mental (como esquizofrenia, depressão grave, transtorno bipolar)
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave (doença renal avançada)
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS/HIV sintomático)
- Contaminação por radiação (comprovada)
- Hepatopatia grave (cirrose, hepatite crônica grave)
Por fim, o MEI pode pedir Auxílio Doença sem carência também em casos de acidentes (ligados ou não ao trabalho).
Como solicitar o auxílio-doença sendo MEI? Passo a passo completo
Confira o passo a passo completo para obter o auxílio-doença para microempreendedor individual:
- Consulte-se com um médico parra obter a comprovação do problema
Peça um atestado médico com o código CID da doença ou lesão e o CRM do profissional. Além disso, um relatório sobre a manifestação dos sintomas e como eles impactam na execução do trabalho, assim como exames complementares, são interessantes.
- Reúna a documentação necessária
Além dos documentos médicos, o solicitantes também precisa do RG ou CPF e comprovante de pagamento dos DAS (extrato de contribuição do CNIS é uma opção).
- Agende a perícia pela internet ou telefone
Acesse o sistema do Meu INSS pelo app ou navegador por meio de suas credenciais do Gov.br. Busque “agendar perícia” ou “pedir auxílio por incapacidade temporária”. Preencha o formulário, anexe os documentos e agende a data da perícia. A solicitação também pode ser feita pelo telefone 135.
- Acompanhe o resultado do pedido
Após a perícia médica, fique de olho no resultado do processo para saber se o benefício foi aprovado.
Onde e como agendar a perícia médica pelo Meu INSS
No sistema do Meu INSS, procure na busca por “Benefício por Incapacidade Temporária“. Em seguida, clique em “Novo Pedido” > “Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença)“. Confirme seus dados pessoais e clique em “Avançar“.
Defina se prefere perícia presencial ou análise documental virtual. O segundo caso é recomendável somente para casos mais simples.
Anexe os documentos exigidos e finalize o processo.
Documentos que o MEI precisa para pedir auxílio-doença
Os documentos cobrados na perícia são:
- atestado médico completo, com o CID da doenças e o CRM do profissional que o atendeu;
- documento com foto (CPF ou RG);
- comprovantes de contribuição e pagamento do DAS (extrato do CNIS).
Relatórios médicos mais detalhados e exames complementares ajudam no deferimento da solicitação.
Dicas valiosas para aumentar suas chances de aprovação no benefício
Confira dicas preciosas para obter seu auxílio-doença como MEI:
- revise os documentos cuidadosamente para não esquecer nada;
- leve exames e relatórios complementares para comprovar a incapacidade;
- cumpra os prazos do INSS e esteja presente pontualmente no agendamento.
- seja objetivo e sincero durante a perícia.
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Auxílio-doença negado para MEI: o que fazer?
O primeiro passo é entender a causa da recusa. Na maioria dos casos, o problema está na falta de documentos ou em alguma imprecisão no material apresentado, como ausência do CID ou na situação em que o segurado não cumpre os requisitos de carência.
Quando há falta ou erro no material anexado, o solicitante geralmente recebe uma notificação no sistema do Meu INSS para mandar novos documentos atualizados. Portanto, fique de olho periodicamente no processo.
Entretanto, se o pedido foi recusado de fato, acesse o Meu INSS e clique em “Agendamentos/Requerimentos” > escolha o pedido > “Interpor Recurso”. Comece um novo processo novamente.
Benefício por incapacidade: diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para MEI
O auxílio-doença é uma cobertura provisória para uma incapacidade temporária, enquanto a aposentadoria por invalidez é um benefício definitivo para o contribuinte que sofre de uma condição permanente e irreversível.
Em alguns casos, é comum que o INSS transforme o auxílio-doença em aposentadoria, uma vez que o tratamento para a doença ou o acidente não surta efeito e o MEI não reúna mais condições de voltar ao trabalho no restante da vida.
Contribuir corretamente como MEI é essencial para ter acesso ao auxílio-doença
Um dos erros mais comuns ao pedir Auxílio Doença para MEI é o não cumprimento dos requisitos de carência, ou seja, é fundamental que as contribuições estejam em dia e que os doze DAS mínimos estejam faturados.
A atenção a esse detalhe mais o cuidado com a documentação reunida são providenciais para ter seu benefício aceito!
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FAQ – Saiba mais sobre MEI e o auxílio-doença
Sim, desde que esteja contribuindo com o INSS e cumpra o tempo mínimo de carência de 12 meses ou se tiver doença grave listada pelo INSS.
O pedido deve ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, com agendamento da perícia médica e envio dos documentos exigidos.
Laudo médico atualizado, exames, comprovantes de contribuição (DAS), documento com foto e CPF.
O MEI pode recorrer ao INSS com recurso administrativo ou entrar com ação judicial, se preferir com advogado.
Sim, se quiser ter direito ao valor integral do auxílio, o MEI pode complementar a contribuição com a GPS para atingir o mínimo exigido pelo INSS.
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