Descubra seus direitos e deveres ao receber uma notificação de cobrança via WhatsApp. Entenda as regras e saiba como se proteger de fraudes.
Com o avanço da tecnologia houve uma popularização do aplicativo de mensagens WhatsApp.
Dessa forma, muitas empresas passaram a utilizar a plataforma para enviar notificações de cobrança aos seus clientes.
No entanto, essa prática tem gerado dúvidas e questionamentos sobre a legalidade e os direitos dos consumidores em relação a essas notificações.
Então, neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre notificação de cobrança via WhatsApp.
Sendo assim leia este artigo e entenda os seus direitos e deveres como consumidor.
Assim como as medidas que podem ser tomadas em caso de abusos por parte das empresas. Leia mais e fique por dentro do assunto.
O que é a notificação de cobrança via whatsapp?
Neste tópico vamos te explicar sobre o que significa a notificação de cobrança via WhatsApp.
Dessa forma, a notificação de cobrança via Whatsapp é uma modalidade de comunicação criada para que empresas possam cobrar seus clientes de forma mais eficiente e rápida.
E essa forma de cobrança permite que a empresa envie uma mensagem ao cliente, informando-o sobre o débito pendente e solicitando o pagamento.
Mas essa prática vem sendo cada vez mais adotada pelas empresas, já que o WhatsApp é um dos aplicativos de mensagens mais utilizados no Brasil.
No entanto, é importante lembrar que, mesmo utilizando o WhatsApp como meio de cobrança, as empresas ainda precisam seguir algumas regras.
E essas regras estão previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O CDC não trata especificamente da notificação de cobrança via WhatsApp.
O fornecedor de produtos ou serviços deve informar de forma clara e adequada os valores cobrados ao consumidor, além de permitir o contraditório e a ampla defesa. O envio de mensagens por meio de aplicativos como o WhatsApp pode ser uma forma de notificação, desde que seja clara e não gere constrangimento ao consumidor. Código de Defesa do Consumidor (CDC)
O Procon também orienta que a empresa deve fornecer todas as informações sobre a dívida, como valores e prazos.
Além de que o consumidor deve sempre buscar verificar a veracidade da cobrança e não fornecer dados pessoais ou bancários sem antes se certificar da legitimidade da cobrança.
Sendo assim, a cobrança extrajudicial não pode ser abusiva, nem pode constranger o consumidor, por exemplo.
Mas, além disso, é necessário que a empresa forneça ao cliente todas as informações sobre o débito, como valor, prazo de vencimento, juros e multas, de forma clara e objetiva.
Por fim, é importante destacar que, caso o consumidor se sinta lesado em relação a essa forma de cobrança, ele pode e deve buscar seus direitos.
Tais como, seja entrando em contato com a empresa para solucionar a questão ou procurando os órgãos de defesa do consumidor.
Quais as regras para envio de notificação de cobrança via WhatsApp?
Para realizar o envio de notificações de cobrança via WhatsApp, é importante seguir algumas regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A seguir, listamos algumas dessas regras:
- O envio de notificações de cobrança via WhatsApp deve ser feito em horário comercial e em dias úteis;
- O consumidor deve ter prévia autorização para receber as notificações de cobrança via WhatsApp;
- É proibido enviar notificações de cobrança em grupos de WhatsApp, somente para o destinatário da dívida;
- As notificações de cobrança devem conter informações claras sobre o valor da dívida, a forma de pagamento e o prazo para quitação;
- O texto das notificações de cobrança deve ser objetivo e evitar constrangimentos ao consumidor;
- Não pode substituir a notificação extrajudicial ou judicial; e
- O consumidor pode se recusar a receber notificações de cobrança via WhatsApp, devendo o fornecedor utilizar outros meios de comunicação que não seja comunicação via Whatsapp.
Seguindo essas regras, é possível realizar o envio de notificações de cobrança via aplicativo de mensagens de forma legal.
E também sem desrespeitar os direitos do consumidor.
Como se proteger de notificações de cobrança via WhatsApp fraudulentas?
Com o aumento do uso de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, é comum que empresas utilizem essa plataforma para enviar notificações de cobrança aos clientes.
No entanto, essa prática pode ser alvo de fraudes e golpes.
Isso porque os criminosos se passam por empresas legítimas e solicitam pagamentos indevidos.
Para evitar cair nesse tipo de golpe, é importante que o consumidor adote algumas medidas de segurança ao receber notificações de cobrança via WhatsApp.
Confira abaixo algumas dicas:
- Verifique a identidade da empresa: Sempre confirme a identidade da empresa que está entrando em contato via WhatsApp antes de efetuar qualquer pagamento;
- Analise o conteúdo da mensagem: Verifique se a mensagem contém erros de ortografia ou gramática, bem como se há links suspeitos;
- Não forneça informações pessoais: Empresas legítimas não solicitam informações pessoais por mensagens de WhatsApp. Portanto, não forneça dados como CPF, RG ou números de cartão de crédito; e
- Confirme a veracidade da dívida: Se você não tem conhecimento da dívida mencionada na notificação de débito via Whatsapp, entre em contato com a empresa para confirmar a veracidade da cobrança.
Adotando essas medidas, o consumidor pode se proteger de notificações de cobrança via WhatsApp fraudulentas e evitar prejuízos financeiros.
Como agir após receber notificação de cobrança via WhatsApp?
Ao receber uma notificação de cobrança via WhatsApp, é importante agir com cautela e seguir alguns passos para garantir que a cobrança seja legítima e não se trate de uma fraude, como cobrança indevida via Whatsapp, por exemplo.
Desse modo, confira algumas dicas a seguir:
- Verifique a identidade do remetente: Certifique-se de que a notificação foi enviada por uma empresa ou pessoa que você realmente tem uma dívida pendente. Caso tenha dúvidas, entre em contato com a empresa ou instituição financeira e confirme a origem da mensagem;
- Verifique o valor da dívida: Confira se o valor da dívida informado na notificação é o mesmo que você realmente deve. Mas, caso haja divergências, questione a empresa ou instituição financeira e peça uma explicação;
- Solicite comprovantes de débito: Se a notificação se referir a uma dívida antiga, solicite comprovantes de débito que comprovem a existência e o valor da dívida;
- Não forneça informações pessoais: Não forneça informações pessoais ou financeiras, como números de cartão de crédito, senhas ou dados bancários, a menos que você tenha certeza da origem da notificação; e
- Negocie um acordo: Caso seja realmente uma dívida legítima, tente negociar um acordo de pagamento que seja adequado às suas possibilidades financeiras. Lembre-se de que as empresas e instituições financeiras preferem receber um pagamento parcial a não receber nada.
Como evitar problemas com esse tipo de notificação?
Com a popularidade do WhatsApp, não é surpresa que as empresas estejam usando cada vez mais esse meio para se comunicar com os clientes, incluindo notificações de cobrança.
No entanto, essa prática também pode atrair fraudes, phishing e golpes.
Sendo assim, veja algumas dicas de como evitar problemas com notificações de cobrança via WhatsApp:
- Verifique a fonte: Antes de responder ou clicar em um link, verifique se a notificação é legítima. Então verifique se a mensagem foi enviada por uma conta oficial da empresa e se o número é legítimo.
- Não forneça informações pessoais: Se alguém solicitar informações pessoais, como seu número de cartão de crédito ou senha, não forneça. Empresas respeitáveis nunca solicitam informações pessoais por meio de mensagens.
- Confirme com a empresa: Se você não tem certeza se a notificação é legítima, confirme com a empresa diretamente, seja por telefone ou e-mail. Isso evitará que você caia em uma armadilha.
- Mantenha seus dados atualizados: Mantenha as informações da sua conta atualizadas para evitar notificações ou cobranças equivocadas. Mas verifique se o número de telefone registrado na conta está correto e atualizado.
- Use um antivírus: Mantenha o seu dispositivo protegido com um bom antivírus e mantenha-o atualizado regularmente.
Ao seguir essas dicas, você pode evitar problemas com notificações de cobrança via WhatsApp e manter-se seguro contra fraudes e golpes.
Porém, se você ainda tiver dúvidas sobre a notificação, entre em contato diretamente com a empresa para esclarecimentos adicionais.
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Perguntas e respostas frequentes sobre notificação de cobrança via whatsapp
É uma mensagem enviada por uma empresa ou pessoa física para cobrar uma dívida ou pagamento através do aplicativo de mensagens.
Incluem a facilidade de acesso, a rapidez e a praticidade de poder resolver a dívida sem precisar sair de casa ou usar meios mais tradicionais.
Sim, desde que a empresa ou pessoa física siga as regulamentações vigentes e não faça uso de práticas abusivas ou ilegais.
O primeiro passo é verificar se a dívida realmente existe e se o valor cobrado está correto. Em seguida, é importante entrar em contato com a empresa ou pessoa física para negociar o pagamento ou esclarecer qualquer dúvida.
É importante denunciar o ocorrido às autoridades competentes e à plataforma de mensagens, além de tomar medidas legais para se proteger.
Atualmente, não existe uma regulamentação específica no Brasil, mas a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) podem ser aplicados em casos de abuso ou ilegalidade.
Head Financeiro na Resolvvi, Lucas escreve artigos para o Portal sobre planejamento financeiro para ajudar consumidores a terem mais organização e segurança no dia a dia.