Busca saber o que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre retirada do nome do SPC? Então confira o nosso artigo e fique por dentro das principais informações.
Diante dos altos índices de desemprego no Brasil, cada vez mais pessoas têm ficado com o nome negativado no SPC, bem como no Serasa.
Segundo uma pesquisa do Serasa Experian, 65,69 milhões de brasileiros estavam com nome negativado em março deste ano.
A dívida média nestes casos é de pouco mais de R$ 4 mil.
Desse modo, muitos dos consumidores com nome sujo procuram saber o que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre retirada do nome do SPC.
Afinal, as consequências da negativação podem causar danos à vida financeira do negativado.
Entre elas, podemos destacar a dificuldade de acesso ao crédito, como cartões, empréstimos ou financiamentos.
Nesse sentido, escrevemos este artigo para tratar do que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre retirada do nome do SPC.
👉 Seu nome está negativado por uma dívida que não fez ou que você já pagou? Exija seus direitos.
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O que é nome negativado?
Antes de tratarmos sobre as definições do Código de Defesa do Consumidor sobre a retirada do nome do SPC, falaremos do que se trata o nome negativado.
Isso porque muitas pessoas que se encontram nessa situação sequer sabem definir do que se trata.
Portanto, se você se questiona: “O que é negativado no Serasa, SPC e SCPC?“, vamos lhe explicar!
Resumidamente, ter o nome nome sujo quer dizer que um consumidor possui algum valor de dívida inscrito nos órgãos de proteção ao crédito.
Isso quer dizer que a dívida negativada gerou inscrição do CPF do consumidor em algum dos órgãos, como o Serasa, SPC e SCPC Boa Vista.
Independente do motivo, a inscrição acontece quando a dívida já ultrapassou a data de vencimento há muito tempo.
Nesse sentido, dívidas negativadas podem ser provenientes de diversas situações de inadimplência, como as com empresas de telefonia, de internet e de contas de cartão de crédito
Além disso, a negativação pode ser referente a uma dívida devida ou indevida, sendo a diferença entre elas a forma como são feitas.
Quando falamos de dívida legítima, ela acontece quando o próprio devedor deixou de pagar o valor inicialmente proposto e, por causa do não cumprimento do compromisso, ela foi negativada, como já explicamos.
Como consequência, o credor negativou de forma devida, já que o consumidor realmente foi o responsável por fazer a dívida.
Porém, antes de tratarmos sobre as determinações do código de defesa do consumidor para retirada do nome do SPC, precisamos falar de um problema grave e comum: a negativação indevida.
E se meu nome for negativado por uma dívida que não é minha?
Por mais absurdo que pareça ser, algumas empresas sujam o nome do consumidores de forma indevida.
Este problema é conhecido como negativação indevida e ocorre quando o nome de um consumidor é inscrito em um dos órgãos de proteção ao crédito por uma dívida que já foi paga ou que não tenha sido feita por ele ou ela.
Diante dessa situação, o consumidor lesado possui dois direitos principais: a retirada com urgência da negativação e receber uma indenização por danos morais por negativação indevida.
Para buscar seus direitos, ele ou ela pode contar com a Resolvvi para fazer justiça!
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Mas falando nos casos de nome sujo indevidamente, confira a seguir, o que afinal diz o Código de Defesa do Consumidor sobre retirada do nome do SPC.
Afinal, o que diz o código de defesa do consumidor sobre retirada do nome do SPC?
O Código de Defesa do Consumidor trata sobre as normas de proteção e defesa do consumidor, como as para a retirada do nome do SPC.
Nesse sentido, quando se trata sobre limpar o nome, o CDC determina algumas normas a serem seguidas pelas empresas e órgãos de proteção ao crédito.
Desso modo, de acordo com a determinação, após o pagamento da dívida, o nome do consumidor deve ter o nome limpo em um prazo de cinco dias.
No entanto, nem todo mundo tem essa sorte.
Por isso, o STJ (Superior Tribunal da Justiça), indo de acordo com o que diz o Código de Defesa do Consumidor, também previu uma determinação.
Se trata do seguinte: se não cumprido o prazo, as empresas correm o risco de responderem por dano moral.
Sendo assim, se um consumidor pagar a sua dívida com SPC, Serasa e SCPC e não tiver o nome limpo dentro do prazo determinado, poderá receber um indenização por dano moral.
Isso porque entende-se que, já que houve a quitação da dívida, se o nome permanecer sujo após o prazo, será uma situação de negativação indevida.
Se com 15 dias após o pagamento a dívida continuar, o consumidor poderá receber uma indenização.
E como já dissemos, mas que não custa reforçar, o consumidor pode contar com a Resolvvi para fazer justiça!
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Afinal, o que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre retirada do nome do SPC é um direito do consumidor!
Como pagar as dívidas negativadas e limpar o nome?
Agora que você já sabe o que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre retirada do nome do SPC, saiba como fazer!
Para pagar ou negociar as dívidas, o ideal é que você primeiro levante todas as dívidas negativadas em seu nome.
Na verdade, o ideal é que você busque a quitação de todas as dívidas, pois só assim você terá o seu nome limpo, e hoje em dia existem muitas soluções que podem lhe ajudar com isso.
As empresas credoras possuem um grande interesse nessa quitação.
Com negociar dívidas, em muitos casos, permite o parcelamento, pode ser uma ótima opção.
Muitas empresas costumam facilitar isso, então você pode procurar por um acordo com condições de pagamento ideais para você.
Desse modo, você pode tentar diretamente com a empresa credora ou nos feirões de acordo de dívida.
Entre os feirões, se destaca o Serasa Limpa Nome.
No entanto, você também pode tentar pelos canais de atendimento dos órgãos de proteção ao crédito.
Como você viu, seja no SPC ou em outro órgão, você será amparado pelo Código de Defesa do Consumidor ao quitar as suas dívidas.
Portanto, não deixe de procurar a melhor forma e sair do vermelho!
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