Ressarcimento é o nome dado ao ato de devolver ou compensar um valor ou bem que alguém perdeu ou teve prejuízo.
Você já precisou ser reembolsado por um produto com defeito, um serviço mal prestado ou até mesmo um valor cobrado indevidamente?
Nesses casos, o ressarcimento é o caminho legal para garantir que o consumidor ou cidadão não saia no prejuízo.
Mas afinal, o que é exatamente o ressarcimento e em quais situações ele se aplica?
Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva o conceito, quando ele é cabível e quais são os seus direitos ao solicitar esse tipo de compensação.
Entender esse tema pode fazer toda a diferença na hora de resolver problemas com empresas, órgãos públicos e até mesmo no ambiente de trabalho.
? Nome negativado indevidamente? Descubra já se você tem direito a uma indenização por danos morais!
O que é ressarcimento e em quais situações ele se aplica?
Ressarcimento é o nome dado ao ato de devolver ou compensar um valor ou bem que alguém perdeu ou teve prejuízo.
Geralmente, o ressarcimento ocorre por causa de um erro, dano, serviço mal prestado ou descumprimento de uma obrigação.
Em outras palavras, é quando alguém tem o direito de receber de volta aquilo que perdeu, foi cobrado de forma indevida ou foi lesado de alguma forma.
Na prática, o ressarcimento pode envolver dinheiro, produtos ou até mesmo serviços que precisam ser refeitos ou substituídos.
O ressarcimento pode ser aplicado em diversas situações, e algumas das mais comuns são:
- Cobranças indevidas: se você for cobrado por um valor que já pagou ou que não deveria pagar (como uma tarifa bancária errada), tem direito ao ressarcimento desse valor;
- Danos materiais: se o carro de alguém for danificado por um buraco na rua, por exemplo, a prefeitura pode ser obrigada a ressarcir o prejuízo;
- Produtos com defeito: comprou algo com defeito e não conseguiu trocar? Você pode pedir o ressarcimento do valor pago;
- Serviços mal prestados: se contratou um serviço (como uma reforma ou conserto) e ele foi feito de forma errada ou ineficiente, também pode haver direito ao ressarcimento;
- Planos de saúde e convênios: se você pagar por um atendimento médico particular porque o plano recusou a cobertura de forma indevida, pode pedir o ressarcimento.
A seguir, confira mais informações sobre o que é ressarcimento!
Qual a diferença entre ressarcimento, reembolso e indenização?
Embora pareçam sinônimos no dia a dia, ressarcimento, reembolso e indenização têm significados diferentes na linguagem jurídica.
Assim, entender essas diferenças pode te ajudar a saber exatamente o que pedir quando tiver um direito violado
O ressarcimento acontece quando alguém sofre um prejuízo por culpa de outra pessoa, empresa ou órgão público.
Então, tem o direito de receber de volta exatamente aquilo que perdeu.
Ele tem foco na reparação do valor gasto ou do bem perdido, sem envolver, necessariamente, dor, sofrimento ou abalo emocional.
Por exemplo, você pagou uma taxa bancária que não deveria ter sido cobrada. O banco deve fazer o ressarcimento do valor cobrado indevidamente.
O reembolso é um tipo específico de ressarcimento, mais comum quando você paga algo que outra pessoa ou empresa deveria ter arcado.
Nesse caso, você adianta o valor e depois solicita a devolução com base em regras previamente definidas (como em contratos, políticas de empresa ou planos de saúde).
Já a indenização vai além do valor perdido.
Ela é paga quando você sofre algum tipo de dano — material ou moral — e tem direito a uma compensação financeira.
Pode envolver dor, sofrimento, perda de tempo, danos à imagem, entre outros. Então, pode ganhar indenização por danos morais.
Agora, veja como solicitar um ressarcimento!
Como solicitar um ressarcimento?
Se você foi cobrado por algo que não deveria, teve prejuízo por causa de um erro de uma empresa ou precisou pagar por um serviço que já estava incluso em um contrato, você tem direito ao ressarcimento.
E o melhor: o processo pode ser mais simples do que parece. Veja o passo a passo:
- Antes de qualquer coisa, é importante juntar documentos que comprovem o erro ou prejuízo, como nota fiscal, extrato bancário, contrato, mensagens, fotos etc.;
- Entre em contato com a empresa ou órgão responsável, ligando para a central de atendimento, enviando e-mail com todos os detalhes do problema ou SAC;
- Se o pedido for feito por telefone ou chat, anote o número do protocolo e o nome do atendente. Isso será útil caso precise levar o caso adiante;
- Aguarde o prazo de resposta, pois empresas e instituições têm um prazo de até 5 dias úteis para responder solicitações de consumidores;
- Se não resolver, acione os canais de defesa do consumidor, como Procon, consumidor.gov.br, Juizado Especial Cível (Pequenas Causas) ou advogado.
Além disso, descubra a seguir em quanto tempo o ressarcimento deve ser feito!
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Em quanto tempo o ressarcimento deve ser feito?
O prazo para que o ressarcimento seja feito pode variar de acordo com o tipo de serviço ou relação envolvida (como consumo, banco, governo, etc.).
Contudo, existem regras que protegem o consumidor e determinam prazos mínimos para a devolução dos valores. Confira!
Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), quando uma empresa reconhece que houve um erro, cobrança indevida ou problema com o produto/serviço, o ressarcimento deve ser feito imediatamente.
Também, há casos em que deve ser feito em até 30 dias.
Nos casos de tarifas cobradas indevidamente, estornos ou falhas em transações:
- Os bancos costumam ter um prazo de até 5 dias úteis para responder à solicitação;
- O ressarcimento em si pode ser feito em até 10 dias úteis após a análise, mas isso varia de acordo com a política do banco e a complexidade do caso.
Quando o plano de saúde é obrigado a reembolsar o valor gasto pelo cliente (como em consultas particulares por negativa indevida):
- O prazo geralmente é de até 30 dias após a entrega de toda a documentação exigida (segundo normas da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Em casos em que o ressarcimento é solicitado a órgãos públicos (como por danos causados por vias mal conservadas ou erros administrativos):
- O prazo costuma seguir os trâmites legais do órgão, e pode variar bastante, mas geralmente vai de 30 a 90 dias após a análise e aprovação do pedido.
Agora, se passou por cobrança indevida, saiba que gera indenização ao consumidor quando acontece negativação indevida do nome.
Nesses casos, é possível pedir uma indenização por danos morais com intermédio da Resolvvi.
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FAQ – Saiba mais sobre o que é ressarcimento
Ressarcimento é a devolução de um valor pago indevidamente ou um reembolso devido a um prejuízo causado.
Reúna documentos como nota fiscal e comprovantes, entre em contato com a empresa e faça o pedido formalmente.
O prazo varia conforme a situação, mas deve seguir regras do Código de Defesa do Consumidor.
Você pode acionar o Procon, registrar uma reclamação ou entrar com uma ação judicial.
Não. O reembolso ocorre em compras específicas, enquanto o ressarcimento pode envolver outras compensações.
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