Descubra tudo sobre ação de negativação indevida: O que é, quais são as principais causas de negativação indevida, seus direitos e como buscar indenização.
Ter o nome negativado indevidamente é um problema que causa muitos danos à vida financeira do consumidor.
Além disso, esse problema é mais comum do que você imagina.
Porém, o lado bom é que o consumidor jamais poderá sair perdendo nessa situação.
Afinal, o Código de Defesa do consumidor e a justiça brasileira entendem que nome negativado indevidamente dá direito a entrar com uma ação indenizatória.
Sendo assim, não deixe de acompanhar a leitura deste artigo para ficar por dentro das principais informações sobre o tema.
O que é negativação indevida?
A melhor definição para negativação indevida é, em resumo, a inscrição ou manutenção de uma dívida nos cadastros de inadimplentes de maneira injusta.
Com isso, os consumidores com nome negativado indevidamente sofrem as mesmas consequências que sofrem os consumidores que de fato estão devendo, como:
- Dificuldade para liberação de crédito bancário ou financiamento;
- Não poder emitir talões de cheques;
- Correr o risco de sofrer com rompimento de negócios em andamento;
- Não conseguir alugar imóveis.
Nesses casos, o consumidor negativado indevidamente tem grandes chances de receber uma indenização por danos morais, por meio de uma ação de negativação indevida.
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Causas da negativação indevida e CDC
As principais motivações para ação de negativação indevida são:
- Inexistência da dívida, nos casos de fraude, como uso indevido de documentos e cartão clonado, cobrança por serviço já cancelado ou valor acima do contratado. Nesses casos, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) defende que, se o consumidor pagar pela cobrança indevida, ele tem o direito de receber o reembolso do dobro do valor, de acordo com o direito à repetição do indébito;
- Dívida já paga, se você se pega pensando “já paguei minha dívida, mas meu nome continua no Serasa“, mesmo após o prazo de 5 dias úteis, seu nome está negativado indevidamente. Isso porque o CDC defende que o nome do consumidor seja retirado das listas de devedores dos órgãos de proteção ao crédito em até 5 dias úteis;
- Inscrição não comunicada: Isso porque, de acordo com o CDC, uma empresa não pode negativar o nome do consumidor sem que antes o envie uma notificação. Normalmente essa notificação é acompanhada de um prazo para que o consumidor quite a dívida e evite a negativação.
Portanto, fica claro que são várias as situações que podem levar ao problema, fazendo que um consumidor busque uma ação de indenização por negativação indevida.
Quando cabe ação por negativação indevida?
A justiça brasileira entende a negativação indevida como um dano moral em si, cabendo uma ação de indenização sempre que compravado o problema.
Nesse sentido, são direitos dos consumidores negativados indevidamente:
- Fazer contato com a empresa, anotando todos os protocolos de atendimento, solicitando que o nome seja limpo o quanto antes;
- Registrar uma reclamação em sites de defesa do consumidor como Procon, Reclame Aqui e Consumidor.gov;
- Entrar com uma ação judicial para cancelar a cobrança e a negativação indevida, pedindo ainda a indenização por danos morais.
E, como mencionamos no início deste tópico, para que seja possível entrar com a ação de indenização por dano moral com negativação indevida é necessário comprovar o problema.
Portanto, o tópico a seguir trará informações sobre como comprovar negativação indevida. Confira!
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Como comprovar que o problema ocorreu?
Estando por dentro de que negativação indevida dá direito a entrar com uma ação por danos morais, aprenda agora a como comprovar que o problema ocorreu.
Afinal, para que a justiça entenda que você deve ser indenizado(a), é preciso apresentar provas.
Nesse sentido, a primeira prova é o comprovante de nome negativado.
Para isso, você pode tirar um print da consulta ao seu nome no órgão de proteção ao crédito.
É importante que a imagem indique:
- A empresa que fez a negativação e seu CNPJ;
- O valor da dívida;
- A data da dívida;
- O número do contrato com a empresa.
Além disso, outras provas importantes são:
- Comprovante de pagamento da dívida (no caso de negativação indevida por dívida já pagas), bem como extratos bancários e recibos;
- Se houver, o documento que atesta a realização do acordo de dívida (se for o caso)
- E-mails recebidos da empresa credora e/ou do órgão de proteção ao crédito;
- Registros de mensagens e ligações trocadas com a empresa credora; e
- Tudo mais que for possível para atestar o erro da empresa.
Portanto, com tudo em mãos, conte com a Resolvvi para fazer justiça!
Como entrar com ação por negativação indevida
Estando certo(a) de que está com o seu nome negativado indevidamente e munido(a) das provas do problema, é hora de fazer justiça!
Para isso, conte com a Resolvvi. Isso porque juntos buscaremos uma indenização justa pelo dano que você sofreu.
Tudo ocorrerá de forma 100% online, sem burocracias e, principalmente, seguraça, justa e transparente!
Sendo assim, ao avaliar o seu caso, te manteremos por dentro de todas as atualizações que o seu caso tiver, até que você receba a indenização.
E o melhor é que você só paga pelo serviço se ganhar.
Portanto, avalie agora e não deixe que uma empresa continue barrando o seu controle sobre a sua própria vida financeira:
E aí, gostou de ficar por dentro de tudo sobre ação de negativação indevida?
Então continue acompanhando o Portal Resolvvi para se manter sempre por dentro dos direitos enquanto consumidor.
FAQ – Ação de negativação indevida
A ação de negativação indevida é quando um consumidor vítima de negativação indevida exige uma ação indenizatória, por meio da justiça, pelo dano que sofreu.
Uma negativação indevida pode causar diversos problemas, como dificuldades para obter empréstimos, financiamentos e até mesmo a recusa de abertura de contas bancárias. Além disso, a pessoa afetada pode sofrer dano moral e ter o direito de buscar reparação.
Você pode verificar a sua situação verificando seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Assim, se encontrar uma negativação que considera injusta, entre em contato com a empresa responsável e solicite informações sobre o motivo da inclusão.
Caso seja vítima de negativação indevida, é aconselhável entrar em contato com a empresa que incluiu seu nome e solicitar a correção do erro. Porém, se não obtiver resposta, você pode procurar assistência jurídica para buscar reparação e remoção do registro indevido.
Se for vítima de negativação indevida, você tem o direito de exigir a remoção do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito e buscar uma indenização por danos morais decorrentes desse erro.
Para comprovar a negativação indevida, é importante reunir documentos que mostrem a ausência da dívida ou o erro na inclusão, como comprovantes de pagamento, contratos e outros documentos relevantes.
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Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.