Descubra tudo sobre a autorização de hospedagem nacional para menores desacompanhados. Fique por dentro das regulações para planejar uma viagem tranquila e sem imprevistos para quem você ama.
Se você é o responsável por uma criança ou adolescente menor de 16 anos que irá viajar, é importante planejar todos os passos e estar ciente dos documentos necessários.
Seja para uma viagem de férias, de qualificação estudantil ou até mesmo uma viagem escolar, é essencial tomar todas as medidas para preservar a segurança e bem-estar do menor desacompanhado.
É nesse contexto que a Autorização de Hospedagem para Menores desempenha um papel fundamental.
Pois é um documento legalmente exigido em diversas situações que envolvem a hospedagem de menores de idade que está longe dos pais ou responsáveis.
Neste guia completo, exploraremos o que é essa autorização, os requisitos legais para obtê-la e como garantir que todos os procedimentos ocorram de maneira adequada.
Continue a leitura e fique por dentro dos detalhes!
Para que serve a Autorização de Hospedagem para Menores?
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
“É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.” (ECA – Lei nº 8069/90, art. 82)
Dessa forma, é legalmente exigido que o menor desacompanhado esteja em com a autorização expressa dos pais ou responsáveis legais para conseguir se hospedar em sua estadia.
De fato, a autorização de hospedagem não é apenas uma formalidade e a hospedagem de menores desacompanhados só é possível salvo autorização expressa em documento público ou particular, com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança.
Ela existe para garantir a proteção dos direitos e a segurança das crianças e adolescentes.
Ao compreender os requisitos legais e o processo para obtê-la, os pais, responsáveis legais podem assegurar que as necessidades e o bem-estar dos menores desacompanhados.
Além disso, entender as implicações legais e as consequências de não cumprir esses requisitos é essencial para evitar problemas legais no futuro.
Assim, este guia busca informar sobre como obter a autorização de hospedagem nacional para menores desacompanhados mas também destacar a importância de segui-la estritamente.
Em quais situações é necessário a Autorização de Hospedagem?
É importante lembrar que independente da idade ou da situação da viagem, o menor desacompanhado deve sempre portar seu documento de identificação válido, atualizado e com foto.
As crianças e os adolescentes que não tiverem carteira de identidade deverão viajar com a certidão de nascimento original ou autenticada.
Segundo o artigo 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere sem o acompanhamento dos pais ou responsável, salvo autorização expressa em documento público ou particular, com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança.
Caso os pais sejam separados basta levar a decisão judicial mais a autorização de quem possui a guarda.
Portanto, sempre que um menor de idade for se hospedar sem o acompanhamento dos pais ou responsáveis legais, é necessário a apresentação da autorização.
Que informações devem estar na autorização de hospedagem para menores?
Como um documento de validade jurídica, é importante se atentar para os detalhes e incluir todas as informações necessárias.
A autorização para hospedagem necional de menores desacompanhados não precisa ter emissão por parte de organizações governamentais, porém é necessário que tenha firma do responsável legal reconhecida em cartório.
A informações do responsável que devem estar inclusas no documento são:
- Nome completo do responsável
- Documentação de identificação e Número do CPF
- Endereço completo
- Telefone de contato
- Endereço completo
- Frase expressando que autoriza a hospedagem do menor desacompanhado.
- Período da hospedagem
- Especificar a autorização para o local da hospedagem e o Estado.
Informações do menor desacompado que devem estar na autorização:
- Nome completo
- Data de nascimento
- Nome dos pais conforme certidão de nascimento
- Numeração do documento de identificação do menor.
Além disso, é fundamental datar a autorização, assinar e reconhecer firma em cartório.
Portanto, a documentação deve ser entregue pelo menor desacompanhado no ato do check-in com as firmas devidamente reconhecidas em cartório, informando data de entrada e saída, motivo da hospedagem do menor e telefones para contato dos pais.
Como Fazer uma Declaração de Hospedagem
De acordo com as regulamentações atuais, você pode conferir aqui um exemplo de modelo de Autorização para hospedagem nacional de menor desacompanhado.
Primeiramente, lembre-se sempre de consultar um aconselhamento jurídico para conferir as informações necessárias e evitar imprevistos desnecessários na viagem do menor.
Modelo de Autorização:
Eu (ou Nós), NOME(s), portador(a/es) do RG (NÚMERO DO DOCUMENTO) e do CPF (NÚMERO DO DOCUMENTO), residente(s) na (ENDEREÇO COMPLETO), telefone (NÚMERO COM DDD), AUTORIZO(AMOS) a hospedagem de (NOME DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE), nascido(a) em (DATA DE NASCIMENTO), filho(a) de (NOME DOS PAIS CONFORME CERTIDÃO DE NASCIMENTO), sob a responsabilidade e na companhia de (NOME), portador(a) do RG (NÚMERO DO DOCUMENTO) e do CPF (NÚMERO DO DOCUMENTO), no período de (INSERIR A DATA INICIAL E A DATA FINAL), no hotel (NOME DO HOTEL), ou em qualquer outro estabelecimento congênere, localizado no estado (ESPECIFICAR O ESTADO DA FEDERAÇÃO), tendo em vista tratar-se de viagem de turismo.
(Cidade/UF), (INSIRA A DATA).
Ainda assim, recomenda-se entrar em contato com o hotel ou hospedagem na qual o menor sem acompanhante irá fazer a sua estadia e conferir juntamente com a organização se existe algum documento extra que é necessário no momento do check-in.
Quando não é necessária a Autorização de Hospedagem do Menor?
De acordo com a lei, a autorização é dispensável quando:
- A criança que estiver na companhia do pai, da mãe ou de ambos, do responsável legal, ou ainda de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado o parentesco por documento válido por lei.
Em suma, providenciar a autorização de hospedagem não é apenas uma formalidade legal, mas um ato de responsabilidade que coloca em primeiro plano o bem-estar das crianças.
Através deste guia, esperamos ter esclarecido as principais questões relacionadas a esse processo, fornecendo informações valiosas para auxiliar os interessados com confiança e compreensão.
Lembre-se de que a conformidade com a lei e a segurança das crianças são prioridades fundamentais quando se trata de autorização de hospedagem para menores.
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(F.A.Q.) Saiba mais sobre Autorização de Hospesagem para Menores
Primeiramente, a autorização de hospedagem para menor é um documento legal que permite que um menor de idade se hospede em um hotel desacompanhado por um adulto responsável.
De fato, os requisitos incluem a autorização de hospedagem assinada pelos responsáveis legais, documento de identificação do menor, e informações detalhadas sobre a estadia.
Você pode criar uma declaração de hospedagem incluindo informações como nome do menor, dados do responsável, datas da hospedagem e assinaturas.
A idade mínima para se hospedar em um hotel pode variar, mas geralmente é de 18 anos. Verifique as políticas do hotel específico.
Uma declaração de autorização deve incluir informações precisas sobre o menor, datas da hospedagem, assinaturas dos responsáveis e dados de contato para emergências.
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Chief of Marketing Operations e Engenheira de produção de formação, Patricia Autran escreve artigos para o Portal da Resolvvi sobre dicas para os passageiros. Já que adora viajar, conhece os principais truques para sua viagem ser um sucesso.