O Auxílio-doença para MEI é um benefício indispensável aos microempreendedores que precisam de um afastamento remunerado das suas atividades laborais por um problema de saúde.
O recurso deriva do Instituto Nacional de Seguridade Sociaul (INSS), do qual o MEI é contribuinte por meio do pagamento mensal da Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que custa R$80,90 em 2025.
Mas, afinal, como funciona o Auxílio Doença para MEI? Como solicitá-lo, qual é o período de carência e quais regras os microempreendedores devem seguir para usufruir do benefício?
Confira o conteúdo até o fim para tirar todas as suas dúvidas sobre o tema!
👉Nome negativado indevidamente? Descubra já se você tem direito a uma indenização por danos morais!
O que é o auxílio-doença para MEI e quem pode solicitar?
O Auxílio-doença (atual auxílio por incapacidade temporária) é um benefício que contempla trabalhadores ou empreendedores segurados ao INSS que ficam temporariamente incapacitados de exercer sua função. O MEI, como contribuinte regular, também tem direito a receber essa ajuda financeira.
Para usufruir desse benefício, ele precisa estar em dia com suas contribuições e cumprir o período de carência estipulado pelo INSS, que é de 12 contribuições mensais.
Além do MEI, trabalhadores celetistas e contribuintes individuais também têm direito ao recurso, desde que o período de afastamento seja de pelo menos 15 dias e receba o aval da perícia médica do próprio Instituto Nacional de Seguridade Social.
Quais são os requisitos para MEI receber Auxílio Doença?
Cada modalidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) contam com garantias e pré-requisitos diferentes para solicitar o benefício. Veja os requisitos do MEI para receber o Auxílio Doença:
- pagamento em dia do DAS, que é o documento de contribuição mensal no qual está incluso o INSS;
- cumprimento do período de carência de 12 meses de contribuição;
- laudo médico que aponte a razão para o afastamento e o período de inatividade;
- consulta com a perícia médica do INSS para ratificar o processo.
A entrada pode ser feita a partir do primeiro dia de comprovação do motivo de afastamento, de acordo com o atestado médico.
Como dar entrada no Auxílio Doença para MEI? Passo a passo
Confira o passo a passo para dar entrada no Auxílio Doença para MEI:
- Reúna a documentação necessária
Atestado médico, comprovante de contribuição, documento oficial com foto e exames laboratoriais e de imagem que corroborem o pedido de afastamento.
- Acesse o aplicativo Meu INSS
Faço login com suas credenciais do Gov.br no aplicativo do Meu INSS, que está disponível nas lojas de apps para Android e iOS. Caso prefira, acesse o sistema pelo navegador ou faça a marcação pelo telefone 135 ou presencialmente na agência mais próxima.
- Registre a solicitação e agende a perícia
No menu principal, acesse a seção “Agendar/Requerer” e, em seguida, clique em “Auxílio por Incapacidade“. Preencha todos os dados solicitados e anexes os documentos.
- Agende a perícia médica
Escolha a data mais conveniente para a consulta junto à perícia médica oficial.
Após o atendimento, acompanhe o resultado do processo pelo Meu INSS ou receba uma notificação via e-mail. Lembre-se que, após o início do problema que causou o afastamento, o beneficiário tem até 30 dias para iniciar a solicitação.
Documentos necessários para solicitar o Auxílio Doença para MEI
Confira a lista de documentos necessários para solicitar o Auxílio-doença para MEI:
- atestado médico com o CID da doença ou lesão, tempo sugerido de afastamento e assinatura de um profissional com o seu CRM;
- comprovantes de contribuição ao INSS, como o extrato do CNIS, presente no próprio app do Meu INSS;
- documentos pessoais com foto (RG ou CPF).
Verifique atentamente se todos os documentos estão em ordem para não sofrer nenhuma surpresa negativa no momento da perícia e frustrar o recebimento do benefício.
Leia também no Portal da Resolvvi:
Quanto tempo o MEI pode receber o auxílio-doença?
O tempo de afastamento coberto pelo Auxílio-doença é variável, pois depende do tipo de doença ou lesão e da análise da perícia médica.
O período mínimo de afastamento, entretanto, é de 15 dias, enquanto o máximo é indeterminado, apesar de geralmente o INSS convocar uma nova perícia após seis meses para atualizar o quadro clínico do beneficiário;
Em caso de persistência do problema, a nova perícia decide pela renovação do período.
Valor do auxílio-doença para MEI: quanto você pode receber?
No caso do MEI, o valor de cobertura do Auxílio-doença é de 91% do salário mínimo. Portanto, como o salário mínimo em 2025 é de R$ 1.518, o benefício fica em R$1.381,38.
O pagamento cai diretamente na conta do microempreendedor registrada junto ao INSS ou no Cartão Cidadão. Caso o beneficiário pare de contribuir durante seis meses e mantenha o MEI em atraso enquanto recebe o benefício, a previdência pode decidir por suspender o repasse dos valores.
Diferenças entre auxílio-doença para MEI e outros tipos de benefícios
Confira as principais diferenças entre o Auxílio-doença para MEI e os benefícios de outros contribuintes, como trabalhadores CLT:
- Documentação: o MEI entrega o comprovante dos DAS em dia e o extrato do CNIS; o CLT apresenta a carteira de trabalho ou comprovante contribuição oferecido pelo empregador.
- Carência: os mesmos 12 meses de carência para ambas as modalidades.
- Valores: o MEI recebe 91% do salário mínimo, enquanto o CLT ganha uma média dos 80% maiores salários, com limite no teto do INSS.
Portanto, a diferença fica basicamente nos valores e nos tipos de documentos que cada modalidade apresenta. O MEI, como tem receita variável, tem o benefício indexado ao salário mínimo.
O que fazer se o auxílio-doença para MEI for negado?
Entenda qual foi o problema e repita o processo novamente. Geralmente, isso acontece em virtude de algum erro na documentação, como ausência do CID no atestado médico, ou enquadramento no período de carência e ausência à perícia.
Certifique-se de seguir precisamente nosso passo a passo para não sofrer nenhuma frustração na solicitação.
Como manter o pagamento do DAS garante acesso ao auxílio-doença para MEI?
Manter o pagamento do DAS atualizado é fundamental para obter o auxílio-doença, pois o INSS exige a liquidação em dia de pelo menos 12 meses de contribuição para se tornar elegível para o benefício.
Portanto, coloque alertas no seu smartphone ou espalhe post-its em lugares visíveis para que você não esqueça da data de vencimento da suas contribuições como MEI.
Dicas para agilizar a aprovação do auxílio-doença para MEI
Entregar os documentos corretamente e se manter em dia com suas obrigações tributárias são os dois elementos fundamentais para agilizar o acesso ao auxílio-doença para MEI.
Como cereja do bolo, recomendamos que no dia da perícia leve também exames médicos que corroborem a necessidade de afastamento, além de ter um discurso pronto e objetivo para lidar com as indagações do perito.
Gostou das nossas dicas? Nós da Resolvvi estamos aqui para ajudar! Inclusive, caso perceba que seu nome foi negativado indevidamente, entre em contato conosco para limpar sua reputação e, quem sabe, até ganhar uma indenização por isso.
FAQ – Saiba mais sobre o auxílio-doença para MEI
Sim, desde que esteja contribuindo ao INSS corretamente e cumpra a carência mínima de 12 meses.
É preciso agendar pelo Meu INSS, apresentar atestado e passar por perícia médica.
Em média, 30 dias após a perícia, caso aprovado. Pode variar conforme a análise.
O valor é baseado na média das 12 últimas contribuições mensais ao INSS.
É possível recorrer administrativamente ao INSS ou buscar apoio jurídico.
Conheça a Resolvvi
Já parou para pensar no número de consumidores que nunca buscou seus direitos porque não os conhece bem ou acha que não vai dar em nada?
A Resolvvi é uma startup que tem como missão garantir o acesso à justiça para todos os brasileiros.
Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?
Nos siga nas redes sociais:
E também faça parte da nossa comunidade de consumidores que não deixam barato e querem fazer justiça.
